A nova exigência de biometria para acessar benefícios do INSS passou a integrar a rotina de milhões de segurados, trazendo mudanças importantes no modo como aposentadorias, pensões e auxílios são consultados, requeridos e acompanhados.

Apesar de ser uma medida adotada para aumentar a segurança e reduzir fraudes, é natural que muitos segurados ainda não entendam exatamente o que mudou, como a biometria será utilizada, quem está obrigado a realizar o procedimento e quais cuidados devem ser tomados para evitar bloqueios ou atrasos no recebimento de valores.

Pensando nisso, preparei esse post especialmente para você!

Como Advogado Previdenciário, eu explico tudo sobre nova regra do INSS biometria passa a ser obrigatória para acessar Benefícios.  

Dá só uma olhadinha no que você vai encontrar aqui:

1. Biometria passa a ser obrigatória: Entenda a nova regra do INSS.

2. Por que o INSS criou a regra da Biometria obrigatória?

3. Quem está obrigado a fazer a Biometria?

4. Como funciona o cadastro biométrico?

5.  O que acontece se o segurado não fizer a Biometria obrigatória do INSS?

6. Nova regra do INSS: Importância de contar com um Advogado Previdenciário.

Aqui, você entenderá tudo o que precisa saber para se manter protegido, atualizado e seguro diante das novas regras do INSS.

Agora, vamos ao que interessa?

1. Biometria passa ser obrigatória: Entenda a nova regra do INSS. 

A nova regra do INSS tornou o uso da biometria um requisito obrigatório para que segurados, dependentes e representantes legais possam acessar, consultar e solicitar benefícios.

Isso significa que, a partir de agora, a confirmação da identidade por meio do reconhecimento facial ou da biometria digital será exigida tanto no ambiente digital, como o aplicativo Meu INSS e a conta gov.br, quanto em alguns atendimentos presenciais.

Essa mudança não é apenas um ajuste tecnológico.

Trata-se de uma medida que altera diretamente o modo como os beneficiários realizam operações importantes, como:

• Prova de vida

• Consultas

• Protocolos de benefício

• Atualizações cadastrais

• Solicitações de serviços

O objetivo principal da nova política é aumentar a segurança.

Continue acompanhando no próximo tópico para entender melhor.

2. Por que o INSS criou a regra da Biometria obrigatória?

O objetivo principal da nova política é aumentar a segurança.

Como Advogado Previdenciário, eu explico os motivos que levaram o INSS a adotar esse novo protocolo.

Aumento expressivo de fraudes em benefícios

Nos últimos anos, o número de tentativas de acesso indevido a benefícios cresceu de forma significativa. 

Essa é a principal razão para a mudança.

Invasões de contas do gov.br

Criminosos passaram a utilizar dados vazados ou obtidos ilegalmente para acessar contas de segurados e realizar operações sem autorização, como:

• Solicitar benefícios em nome do titular

• Alterar dados cadastrais

• Realizar pedidos de revisão indevidos

A biometria impede que apenas uma senha, facilmente descoberta ou compartilhada, seja suficiente para realizar essas ações.

Empréstimos consignados fraudulentos

Milhares de segurados foram vítimas de consignados realizados sem sua autorização, muitas vezes a partir do acesso indevido à conta ou ao benefício.

Com a biometria obrigatória, operações envolvendo o benefício se tornam mais seguras e dependem da validação pessoal do segurado.

Golpes envolvendo procuradores falsos

Criminosos falsificavam documentos para tentar se declarar procuradores de idosos e pessoas vulneráveis.

A biometria reduz esse problema porque exige que tanto o segurado quanto o representante realizem validações de identidade precisas.

Fragilidades no modelo antigo de autenticação

Até então, o sistema dependia de senhas e dados básicos, tornando-se vulnerável.

Senhas fracas ou repetidas

Muitos segurados utilizavam senhas simples ou repetidas em vários sites, o que facilitava ataques.

Dados pessoais expostos

Informações como CPF, data de nascimento e nome completo, amplamente disponíveis em cadastros vazados, permitiam que terceiros burlassem etapas de autenticação.

Modelos de segurança desatualizados

Com a digitalização crescente dos serviços, o INSS passou a exigir um sistema compatível com o volume e a sensibilidade das informações manipuladas diariamente.

Proteção reforçada para segurados idosos e vulneráveis

O INSS atende uma grande parcela de idosos e pessoas com doenças incapacitantes, que são justamente os mais vulneráveis a golpes.

Redução de golpes telefônicos

Com a biometria, mesmo que o golpista convença o segurado a fornecer uma senha, ainda não conseguirá acessar serviços sem a prova facial.

Prevenção de falsificação de documentos

Documentos podem ser adulterados, mas a biometria facial não pode ser reproduzida por terceiros.

Maior segurança na prova de vida

A prova de vida é um dos procedimentos mais sensíveis do INSS, e historicamente sofria tentativas de fraude.

Riscos de comprovação feita por terceiros

Antes, havia situações em que alguém tentava se passar pelo segurado para manter um benefício ativo.

A biometria facial elimina esse tipo de problema, tornando o processo mais confiável.

Automatização com segurança

A biometria permite que a prova de vida seja feita automaticamente, tornando o processo mais eficiente e reduzindo a necessidade de deslocamento do segurado.

Padronização nacional da identidade digital

O governo federal está adotando a biometria como padrão para todos os serviços públicos digitais. O INSS segue essa diretriz.

Integração com a plataforma gov.br

A biometria faz parte da estratégia de unificar a identidade do cidadão em um ambiente seguro e com múltiplos níveis de verificação.

Modernização do sistema previdenciário

Com a biometria, o INSS reduz filas, agiliza atendimentos e aumenta a confiabilidade do sistema.

3. Quem está obrigado a fazer a Biometria?

Com a implementação da biometria obrigatória, o INSS passou a exigir que diferentes grupos de segurados realizem a validação biométrica para acessar, manter ou solicitar benefícios.

Essa exigência não se limita apenas ao titular do benefício; ela abrange também dependentes, representantes legais e qualquer pessoa que, de alguma forma, realize operações dentro do sistema previdenciário.

Confira a seguir, quem está obrigado a fazer a Biometria.

Segurados titulares de benefícios

Todos os titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais estão obrigados a realizar a biometria. 

Isso vale para:

• Aposentados

• Pensionistas

• Beneficiários de auxílios

• Pessoas que utilizam a plataforma Meu INSS para qualquer tipo de consulta ou movimentação

Titulares que acessam o Meu INSS ou gov.br

Todo segurado que tenta acessar sua conta digital deve realizar o reconhecimento facial sempre que o sistema exigir, sobretudo em operações sensíveis, como:

• Emissão de extratos

• Solicitação de benefícios

• Consultas de andamento

• Alterações cadastrais

Titulares que realizam prova de vida

A prova de vida digital utiliza a biometria facial. Mesmo com a automação da prova de vida, o INSS pode convocar o segurado para realizar a biometria quando houver inconsistência.

Beneficiários que estão solicitando novos benefícios

Quem está em fase de requerimento, independentemente do tipo de benefício, precisa realizar a biometria para validar sua identidade antes da análise do pedido.

Requerentes de aposentadorias

Seja aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez ou especial, todos devem realizar a biometria.

Requerentes de benefícios assistenciais

Solicitantes do BPC/LOAS precisam realizar a biometria, pois esse é um dos grupos com maior incidência de fraudes detectadas.

Requerentes de auxílios

Benefícios como auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte exigem reconhecimento biométrico durante o processo.

Pensionistas e dependentes

Dependentes que recebem pensão por morte ou auxílio-reclusão também estão sujeitos à biometria, sobretudo nas situações abaixo.

Dependentes que precisam atualizar informações

Qualquer atualização no cadastro do dependente exige validação biométrica.

Dependentes convocados para prova de vida

Assim como os titulares, os dependentes podem ser convocados para realizar prova de vida por biometria.

Representantes legais, tutores e curadores

O INSS agora exige biometria também dessas pessoas, pois elas movimentam benefícios em nome de terceiros.

Procuradores cadastrados

O procurador precisa realizar sua própria biometria para confirmar que é ele, de fato, quem está acessando ou movimentando o benefício do representado.

Tutores e curadores

Em casos de menores de idade ou pessoas incapacitadas, o responsável legal deve validar sua identidade por biometria para qualquer alteração significativa no benefício.

Pessoas que precisam corrigir inconsistências cadastrais

Quando o sistema detecta divergências entre os dados do INSS, do CPF, do gov.br ou da base biométrica oficial, o segurado é automaticamente incluído no grupo obrigado a realizar biometria.

Exemplos de inconsistências que geram obrigatoriedade

• Divergência de nome ou data de nascimento

• CPF irregular ou pendente de regularização

• Dados diferentes entre documentos apresentados

• Histórico de múltiplas tentativas de acesso suspeitas

Segurados considerados de risco pelo sistema

O sistema de segurança do INSS utiliza filtros que identificam comportamentos considerados arriscados, o que aumenta a chance de exigir biometria.

Situações que ativam o alerta do sistema

• Tentativas de acesso de locais incomuns

• Solicitações repetidas em curto prazo

• Indícios de que terceiros tentaram acessar a conta

Nesses casos, mesmo segurados que já fizeram biometria anteriormente podem ser chamados a refazer o procedimento.

Pessoas que utilizam serviços presenciais nas agências

Mesmo no atendimento presencial, a biometria pode ser exigida para confirmar a identidade do segurado.

Atendimentos que exigem biometria

• Atualização de procuração

• Cadastro ou troca de representante legal

• Entrega de documentos sensíveis

• Requerimentos de benefícios complexos

4. Como funciona o cadastro biométrico?

O processo pode ser feito digitalmente, pelo gov.br, ou presencialmente em uma agência do INSS, dependendo da situação de cada segurado.

Se você não sabe por onde começar, não precisa se preocupar.

Como Advogado Previdenciário, eu explico como funciona o cadastro biométrico passo a passo.

1. Cadastro biométrico pelo celular: Reconhecimento facial

Esse é o método mais utilizado e é recomendado pelo próprio INSS. 

Ele é feito através da conta gov.br, que é integrada aos sistemas de segurança do governo federal.

Requisitos para fazer o procedimento

Antes de iniciar o cadastro, o segurado precisa:

• Ter um celular com câmera frontal

• Estar com o aplicativo gov.br atualizado

• Estar com CPF ativo e dados cadastrais atualizados

• Estar em um local iluminado e com boa conexão à internet

Etapa 1: Acessar o aplicativo gov.br

O segurado deve entrar no aplicativo, fazer login com o CPF e seguir as orientações que aparecerão na tela quando o sistema solicitar a biometria.

Etapa 2: Escolher a opção de reconhecimento facial

O aplicativo solicitará que o usuário permita o uso da câmera. 

A validação facial é iniciada automaticamente quando o sistema identifica a necessidade.

Etapa 3: Seguir os comandos da câmera

O segurado deverá realizar movimentos simples, como:

• Enquadrar o rosto na área indicada

• Olhar para frente

• Virar a cabeça suavemente de um lado para o outro

• Piscar ou aproximar o rosto da câmera, caso solicitado

Esses movimentos são usados para confirmar que se trata de uma pessoa real, e não de uma foto.

Etapa 4: Aguarde a análise do sistema

A identificação é comparada com bases oficiais, como a biometria eleitoral. 

Em poucos segundos, o sistema confirma a identidade e conclui o cadastro biométrico.

2. Cadastro biométrico presencial: Para quem não consegue fazer pelo celular

Alguns segurados não conseguem realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo, seja por dificuldades tecnológicas, problemas na câmera, falta de documento, inconsistências cadastrais ou falhas do sistema.

Nesses casos, o INSS permite a realização da biometria presencial.

Quem deve fazer a biometria presencial

• Idosos que têm dificuldade com tecnologia

• Segurados com celular incompatível

• Pessoas com deficiência que impedem o uso da câmera

• Segurados com falhas repetidas na validação facial

• Segurados com dados divergentes na Receita Federal ou no INSS

Etapa 1: Agendar atendimento

O segurado deve entrar no Meu INSS, selecionar “Agendamentos/Solicitações” e escolher o serviço de comprovação biométrica presencial.

Etapa 2: Comparecer à agência com os documentos

É necessário apresentar:

• Documento oficial com foto

• CPF

Etapa 3: Realização da biometria

Na agência, o servidor faz a captura biométrica por meio de equipamentos próprios, registrando impressão digital, foto e outros dados.

Etapa 4: Conclusão imediata

Ao contrário do procedimento digital, a validação presencial é concluída no mesmo momento, e a biometria passa a valer para todos os acessos futuros.

Cadastro biométrico para procuradores, tutores e curadores

Representantes legais também precisam realizar sua própria biometria, pois são responsáveis por movimentar benefícios em nome de terceiros.

Como funciona

Primeiro, o representante faz a biometria dele.

Depois, cadastra ou atualiza a procuração no INSS.

Só então poderá acessar serviços e realizar solicitações em nome do representado.

Esse procedimento evita golpes envolvendo pessoas que tentam agir como procuradores falsos.

O cadastro biométrico parece simples, mas pode gerar problemas sérios quando falha ou quando há divergências cadastrais.

Por isso, o mais recomendado é contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário, para evitar bloqueios, atrasos e riscos de fraudes.

Por falar nisso…

5. O que acontece se o segurado não fizer a Biometria obrigatória do INSS?

A nova regra do INSS que torna a biometria obrigatória para acessar benefícios previdenciários traz consequências diretas para todos os segurados.

Por isso, é fundamental entender o que acontece caso o cadastro biométrico não seja realizado.

Vem comigo e saiba quais são as consequências imediatas se o segurado não fizer a Biometria obrigatória do INSS.

Bloqueio do acesso aos serviços digitais do INSS

Sem a biometria, o segurado pode ter bloqueado o acesso total ou parcial aos canais digitais do INSS, como:

• Meu INSS (site e aplicativo)

• Prova de vida digital

• Acompanhamento de requerimentos

• Empréstimos consignados com autenticação digital

Esse bloqueio ocorre porque o sistema passa a exigir a biometria como mecanismo obrigatório de segurança.

Impossibilidade de realizar a prova de vida digital

A prova de vida digital depende da biometria facial. 

Quem não realizar o cadastro não consegue concluir a etapa, ficando sujeito à chamada para prova de vida presencial.

Se o segurado ignorar essa convocação, o benefício pode ser suspenso.

Riscos diretos sobre o benefício previdenciário

Risco de suspensão temporária do benefício

Caso o segurado não faça a biometria dentro do prazo definido pelo INSS, o benefício pode ser temporariamente suspenso. 

Essa suspensão ocorre para evitar fraudes, já que o sistema entende que a identidade do segurado não foi formalmente confirmada.

Possível cessação do benefício após período prolongado sem regularização

Se o segurado permanecer por longos períodos sem realizar a biometria, mesmo após notificações e tentativas de confirmação de vida, o INSS poderá cessar o benefício por “não comprovação de identidade”.

É uma situação mais grave, mas pode ser revertida posteriormente, dependendo do caso.

Convocação obrigatória para atendimento presencial

Quem não fizer a biometria digital poderá ser obrigado a comparecer em uma agência do INSS para validar a identidade presencialmente. 

O não comparecimento pode gerar:

• Suspensão

• Dificuldade para reativar o benefício

• Exigências adicionais

Consequências no uso de serviços bancários relacionados ao benefício

Impedimento de liberar crédito consignado

Como o sistema bancário passou a integrar dados biométricos do INSS para segurança, sem o cadastro biométrico o segurado pode:

• Não conseguir contratar empréstimo consignado

• Não conseguir liberar margem

• Não conseguir efetuar operações digitais

Travamento de movimentações financeiras vinculadas ao benefício

O banco pode exigir biometria para validações de segurança. 

Se o INSS indicar que o segurado não possui biometria registrada, o banco pode impor restrições temporárias.

Impactos para quem está solicitando um benefício novo

Atrasos no processamento do pedido

O pedido pode ficar parado no INSS porque o órgão exige biometria como etapa de validação da identidade.

Exigência obrigatória no processo administrativo

O INSS pode emitir uma exigência formal solicitando o cadastro biométrico. Se o segurado não cumprir dentro do prazo:

O pedido pode ser indeferido por “não cumprimento da exigência”.

 Situações especiais: quando o segurado não pode fazer a biometria

Por isso, o ideal é contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário, para garantir que todo procedimento seja feito de forma correta e rápida.

6. Nova regra do INSS: Importância de contar com um Advogado Previdenciário. 

Com a nova regra do INSS que torna a biometria obrigatória para acessar benefícios, contar com a orientação de um Advogado Previdenciário é um fator decisivo para evitar bloqueios, suspensões e prejuízos financeiros.

E não é só isso!

Por que deve ser um Advogado Especialista em Direito Previdenciário?

Complexidade das novas exigências do INSS

A obrigatoriedade da biometria envolve integração de sistemas, validação de identidade, análise de documentos e cruzamento de informações. 

Para o segurado, qualquer falha ou inconsistência pode gerar:

• Suspensão do benefício

• Exigências adicionais

• Indeferimentos indevidos

Um Advogado Previdenciário conhece as normas internas do INSS, como interpretar as exigências e como agir diante de erros administrativos, o que reduz significativamente o risco de problemas.

Entendimento técnico da legislação previdenciária

A biometria obrigatória está inserida em um contexto maior de medidas antifraude e digitalização. 

Somente um Advogado Previdenciário compreende:

• As portarias atualizadas

• As instruções normativas

• As decisões judiciais que podem alterar procedimentos

Esse conhecimento técnico garante que o segurado tenha orientações atualizadas e juridicamente corretas.

Como o Advogado Previdenciário pode ajudar?

Análise do caso concreto e identificação de riscos

O advogado faz uma avaliação completa da situação do segurado, identificando se há:

• Risco de suspensão do benefício

• Pendências no cadastro

• Erros no sistema

• Necessidade de atualização cadastral ou documental

Essa análise preventiva evita prejuízos.

Acompanhamento do processo no INSS

Quando o segurado tenta resolver tudo sozinho, geralmente encontra dificuldades como:

• Erros no Meu INSS

• Exigências mal formuladas

• Falta de retorno do INSS

• Problemas para validar sua identidade

O Advogado Previdenciário acompanha cada etapa, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas dentro do prazo e com segurança.

Regularização de bloqueios ou suspensões

Se o benefício for bloqueado por não realização da biometria ou por falha do sistema, o Advogado Previdenciário:

• Identifica o motivo real do bloqueio

• Solicita reativação imediata

• Requer prioridade se houver situação de vulnerabilidade

• Apresenta recursos administrativos quando necessário

Isso evita que o segurado fique sem renda por semanas ou meses.

Representação diante de falhas do sistema

É comum o sistema do INSS não reconhecer a biometria, travar durante o processo ou gerar inconsistências. 

Nesses casos, o Advogado Previdenciário atua:

• Formalizando pedidos de correção

• Demonstrando erro administrativo

• Garantindo que o segurado não seja penalizado injustamente

Garantia de que o benefício não será indeferido injustamente

A biometria obrigatória pode entrar como requisito no processo administrativo.

Se o segurado perde prazos, o pedido pode ser indeferido automaticamente.

O Advogado Previdenciário garante:

• Cumprimento de todas as etapas

• Protocolos formais

• Defesa administrativa completa

Conclusão

Você chegou ao final desse post e viu que a obrigatoriedade da biometria representa uma transformação significativa na forma como o segurado acessa, mantém e solicita benefícios do INSS.

Trata-se de uma medida que reforça a segurança, reduz fraudes e aprimora o controle administrativo.

No entanto, essa mudança também exige atenção, orientação e cumprimento rigoroso dos novos procedimentos, especialmente para quem já enfrenta dificuldades com plataformas digitais ou possui informações desatualizadas no sistema.

Felizmente, agora você já sabe tudo sobre novas regras do INSS biometria obrigatória para acessar benefícios.

Afinal, como Advogado Previdenciário, só aqui eu mostrei:

Biometria passa a ser obrigatória: Entenda a nova regra do INSS

Por que o INSS criou a regra da Biometria obrigatória

Quem está obrigado a fazer a Biometria

Como funciona o cadastro biométrico

 O que acontece se o segurado não fizer a Biometria obrigatória do INSS

Nova regra do INSS: Importância de contar com um Advogado Previdenciário

É fundamental que o segurado compreenda que a biometria não é apenas um detalhe tecnológico.

Mas, sim, um requisito formal que impacta diretamente o pagamento e a continuidade dos benefícios. Ignorar a exigência, deixar de realizar o cadastro ou não atualizar dados pode resultar em bloqueios, atrasos ou até mesmo suspensão temporária da renda.

Leia também:

INSS liberou em nome de crianças 12 Bilhões em Empréstimos Consignados: Descubra se usaram o nome do seu filho e o que fazer! 

Novembro Azul: Direitos Previdenciários dos pacientes com Câncer que poucos conhecem. 

INSS diz que Advogado não é necessário: Entenda os riscos de fazer o pedido sem um Advogado Previdenciário. 

A biometria obrigatória é uma realidade e todos os segurados precisam se adaptar a ela.

Estamos aqui para ajudar.

Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.

A recente revelação de que o INSS liberou aproximadamente 12 bilhões de reais em empréstimos consignados utilizando indevidamente o nome de crianças acendeu um alerta em milhares de famílias brasileiras.

Muitos pais só ficaram sabendo da existência dessa fraude quando começaram a surgir consultas ao CPF dos filhos, ofertas de crédito ou indícios de movimentações suspeitas vinculadas a benefícios inexistentes.

Diante desse cenário, é natural que você, responsável por uma criança, queira entender exatamente o que aconteceu, como identificar se o nome do seu filho foi usado e quais providências tomar para proteger sua família.

Pensando nisso, preparei esse post especialmente para você!

Como Advogado Previdenciário, eu explico tudo sobre INSS liberou em nome de crianças 12 Bilhões em Empréstimos Consignados.

Dá só uma olhadinha no que você vai encontrar aqui:

1. O que foi a Fraude dos 12 Bilhões liberados pelo INSS em nome de crianças?

2. Como essa Fraude se desenvolveu dentro do INSS?

3. Como saber se o nome da criança foi utilizado na Fraude do INSS?

4. Exemplo: Nome de criança que foi usado sem que os pais percebessem.

5. O que fazer se descobrir fraude no nome do seu filho?

6. Por que é tão importante agir rapidamente e com o auxílio de um Advogado Previdenciário?

Se você está preocupado com a possibilidade de uso indevido dos dados do seu filho ou simplesmente quer se prevenir, aqui encontrará todas as informações necessárias para agir com segurança e respaldo jurídico.

Então, agora, vamos ao que interessa?

1. O que foi a fraude dos 12 Bilhões liberados pelo INSS em nome de crianças?

A fraude que veio a público revelou que aproximadamente 12 bilhões de reais em empréstimos consignados foram concedidos utilizando CPFs de crianças e adolescentes que jamais poderiam contratar esse tipo de crédito.

Para que você entenda a gravidade, é importante destacar que o consignado só pode ser contratado por quem possui benefício ativo no INSS ou é servidor com margem consignável.

Como os golpistas conseguiram usar dados de crianças?

O esquema foi estruturado com base no uso indevido de dados pessoais de menores de idade.

Criminosos acessavam ou compravam bases de dados contendo:

• Nome

• CPF e

• Data de nascimento de crianças

Com essas informações, criavam benefícios fictícios ou utilizavam brechas nos sistemas do INSS para registrar benefícios inexistentes.

Uma vez criado o benefício falso, eles conseguiam solicitar empréstimos consignados, pois para os bancos o sistema indicava que havia margem consignável disponível.

Assim, a fraude era executada sem despertar suspeitas imediatas.

Vamos entender isso melhor?

2. Como essa fraude se desenvolveu dentro do INSS?

A fraude que resultou na liberação de 12 bilhões de reais em empréstimos consignados em nome de crianças expôs falhas gravíssimas no sistema do INSS e das instituições financeiras envolvidas.

Como Advogado Previdenciário, eu explico como essa fraude se desenvolveu dentro do INSS.

Falhas de verificação na abertura de benefícios

Para dar suporte à contratação de consignados, os golpistas simulavam benefícios previdenciários ou assistenciais que nunca deveriam existir.

O problema é que, em muitos casos, a validação de documentos não era rigorosa, permitindo a criação desses benefícios artificiais.

Benefícios de Prestação Continuada, pensões fictícias e aposentadorias fraudulentas foram registrados sem a devida conferência da documentação que, se analisada corretamente, demonstraria que se tratava de um menor de idade.

Liberação automática de operações financeiras

Depois de criado o benefício falso, o sistema automaticamente disponibilizava margem consignável.

Como muitas instituições financeiras operam de forma eletrônica e agilizada, o crédito era concedido sem que houvesse verificação sobre quem era o suposto titular.

Os bancos, confiando nos dados fornecidos pelo sistema, aprovavam empréstimos sem questionar a idade do beneficiário, o que caracterizou falha grave na análise e na segurança das operações.

Por que essa Fraude passou despercebida por tanto tempo?

Pais raramente monitoram o CPF dos filhos

A maior parte das famílias não tem o hábito de verificar o CPF de crianças, justamente porque, em situação normal, um menor não deve ter histórico financeiro. 

Isso permitiu que a fraude crescesse silenciosamente.

Ausência de mecanismos eficientes de segurança

O cruzamento de dados entre a idade do titular e a validade da operação financeira deveria impedir imediatamente qualquer contratação de consignado por menores de idade. 

No entanto, a falta de ferramentas eficazes de bloqueio automático permitiu que o esquema avançasse por anos.

Volume elevado de operações no sistema

A grande quantidade de empréstimos consignados movimentados mensalmente dificultou a identificação rápida da anormalidade. 

Em meio à rotina operacional, milhares de contratos fraudulentos eram aprovados sem análise individualizada.

Para os pais, a prioridade agora é verificar se o CPF do filho foi utilizado, registrar a fraude e adotar todas as medidas necessárias para proteger a criança.

Por falar nisso…

3. Como saber se o nome da criança foi usado na Fraude do INSS?

Quando falamos de uma fraude que movimentou aproximadamente 12 bilhões de reais em empréstimos consignados feitos em nome de crianças, estamos tratando de um esquema que gerou enorme insegurança nas famílias.

Muitos pais só agora procuram entender se o CPF do filho foi utilizado e como verificar isso com segurança.

Como Advogado Previdenciário, eu explico passo a passo como saber o nome da criança foi usado na Fraude do INSS.

Vem comigo!

Verifique se houve consultas recentes ao CPF da criança

O primeiro movimento dos fraudadores é consultar o CPF para confirmar se o dado está ativo. 

Por isso, quando existe uma tentativa de contratar crédito, bancos e financeiras fazem consultas automáticas.

Para verificar essas consultas, você pode acessar serviços de proteção ao crédito que permitem a visualização de quem consultou o CPF recentemente.

Se aparecer qualquer instituição financeira ou banco, especialmente aqueles conhecidos por ofertar consignado, isso já é um forte sinal de alerta.

Analise se existe algum benefício do INSS ativo ou suspenso vinculado ao CPF da criança

Uma criança só pode ter benefício previdenciário em situações muito específicas e sempre por meio de um representante legal. 

Portanto, qualquer benefício que você não reconheça precisa ser investigado imediatamente.

A consulta pode ser feita pelo Meu INSS, buscando pelo CPF da criança. 

Se surgir a informação de um benefício ativo, suspenso ou em análise que você nunca solicitou, isso indica que houve tentativa de fraude para criar um benefício fictício.

Consulte se há empréstimos consignados registrados

Se os fraudadores conseguiram criar um benefício falso, o passo seguinte deles costuma ser contratar empréstimos consignados utilizando a margem consignável disponível.

Dentro do próprio Meu INSS existe a opção de verificar empréstimos vinculados ao benefício. 

Caso apareça qualquer contrato de consignado, ainda que conste como quitado ou suspenso, isso demonstra claramente que o CPF da criança foi utilizado.

Verifique mensagens, ligações ou correspondências de bancos

Muitos pais só descobriram a fraude porque começaram a receber ligações oferecendo crédito, mensagens de bancos pedindo atualização cadastral ou até comunicações sobre contratos que jamais realizaram.

Qualquer contato dessa natureza direcionado ao CPF da criança precisa ser tratado como indício sério de que o nome dela foi utilizado indevidamente.

Cheque se existem restrições ou apontamentos indevidos associados ao CPF

Em alguns casos, mesmo com o cancelamento do consignado fraudulento, permanecem registros de dívidas, pendências ou análises de crédito indevidas.

Por isso, verifique se o CPF do menor apresenta:

• Pendências não reconhecidas

• Dívidas cadastradas

• Movimentação anormal de crédito

• Alertas de proteção ao crédito

Essas informações ajudam a confirmar o uso indevido do CPF.

Quer um exemplo para entender melhor? Então é para já!

4. Exemplo: Nome de criança que foi usado sem que os pais percebessem. 

Imagine uma mãe que decidiu consultar o CPF do filho de oito anos após receber mensagens insistentes de uma instituição financeira oferecendo crédito consignado para o menor.

Até então, ela considerava impossível que o CPF da criança tivesse sido usado em qualquer operação de crédito.

Ao consultar o CPF, ela percebeu que havia várias pesquisas recentes feitas por bancos especializados em consignado.

Isso já demonstrava que alguém estava tentando usar o nome da criança para contratar crédito.

Como o benefício fraudulento foi criado?

Ao acessar o portal Meu INSS, a mãe descobriu que existia um benefício ativo em nome do filho.

Era um suposto Benefício de Prestação Continuada criado de forma completamente irregular, sem documentos válidos, apenas para permitir a contratação de consignados.

Esse benefício jamais havia sido solicitado pela família, e o menor não se enquadrava nos requisitos legais. 

Ainda assim, o sistema registrava o benefício como ativo.

A contratação do empréstimo consignado

Ao acessar os extratos do benefício, a mãe encontrou três empréstimos consignados registrados e liberados.

Todos com valores altos, assinaturas eletrônicas falsas e depósitos direcionados para contas que não pertenciam à família.

Os contratos haviam sido aprovados automaticamente porque o sistema do INSS mostrava que existia margem consignável disponível, sem apontar que se tratava de uma criança de oito anos.

Os primeiros sinais que alertaram a família

A família começou a receber mensagens de cobrança e ligações oferecendo renovação do consignado.

Além disso, alguns meses depois, apareceram pendências financeiras vinculadas ao CPF do menor em órgãos de proteção ao crédito.

Tudo isso ocorreu sem que os pais tivessem qualquer ciência do benefício fraudulento.

Portanto, o exemplo acima demonstra exatamente como a fraude ocorreu e como se manifesta na prática.

Se você identificar qualquer movimentação suspeita no CPF do seu filho, é fundamental agir rapidamente.

5. O que fazer se descobrir Fraude no nome do seu filho?

Descobrir que o CPF de uma criança foi utilizado em um esquema de fraude envolvendo a liberação de empréstimos consignados é uma situação extremamente séria e preocupante.

Afinal, muitos pais só percebem o problema quando já existem consultas suspeitas ao CPF, benefícios criados indevidamente ou até contratos de consignado em nome do menor.

Por isso, é fundamental saber exatamente o que fazer e, principalmente, agir com rapidez e orientação jurídica adequada.

Como Advogado Previdenciário, eu explico cada passo que você deve tomar para proteger o nome do seu filho e reverter completamente os efeitos da fraude.

Busque imediatamente o auxílio de um Advogado Previdenciário

Antes de qualquer outro passo, procure um Advogado Previdenciário.

Essa é a medida mais segura porque toda a fraude envolve diretamente sistemas internos do INSS, notificações formais, prazos, cancelamentos de benefícios e eventual responsabilização de instituições financeiras.

Somente um profissional qualificado conseguirá:

• Identificar tecnicamente o que foi feito no CPF da criança

• Orientar o passo a passo correto para reverter a fraude

• Acessar os canais adequados do INSS

• Notificar corretamente o banco responsável

• Garantir que todos os registros sejam excluídos

• Avaliar se cabe indenização por danos morais e materiais

Em situações como essa, qualquer erro ou atraso pode dificultar a regularização do CPF da criança. 

Por isso, a primeira orientação é clara: Fale com um Advogado Previdenciário antes de iniciar qualquer procedimento.

Passo a passo completo para cancelar a fraude e proteger o CPF da criança

Registre um boletim de ocorrência formal

Com o apoio do advogado, registre um boletim de ocorrência informando a fraude. 

Esse documento será essencial para comprovar que a família não reconhece a contratação, o benefício e os empréstimos.

O boletim deve detalhar:

• Que a criança não possui capacidade civil

• Que o benefício é fraudulento

• Que os contratos de consignado são falsos

• Quais indícios levaram à descoberta da fraude

Esse registro é fundamental para todas as etapas seguintes.

Comunique imediatamente o INSS

O Advogado Previdenciário irá auxiliar na abertura de um chamado administrativo no INSS para solicitar:

• O cancelamento do benefício fraudulento

• O bloqueio de novas operações

• A exclusão de empréstimos irregulares

• A análise dos registros feitos no CPF da criança

O INSS tem o dever de suspender e cancelar qualquer benefício criado de forma ilegal.

Solicite a suspensão e o cancelamento dos consignados

Com o boletim de ocorrência e a contestação no INSS, o próximo passo é notificar o banco ou financeira que liberou o crédito.

A notificação deve exigir:

• A imediata suspensão das cobranças

• O cancelamento do contrato de consignado

• A retirada de qualquer registro de dívida associada ao CPF da criança

Como a contratação foi feita em nome de um menor, o contrato é juridicamente inexistente.

Acompanhe o cancelamento e a limpeza dos registros

Mesmo após o cancelamento do benefício e dos empréstimos, é necessário monitorar:

• O histórico no Meu INSS

• As consultas ao CPF

• A existência de novos empréstimos suspeitos

• Eventuais pendências financeiras indevidas

Crianças que foram vítimas desse tipo de fraude podem continuar vulneráveis se o CPF permanecer exposto em bases de dados ilegais.

Por isso, o acompanhamento contínuo é indispensável.

Avalie a possibilidade de ação judicial

Em muitos casos, o advogado poderá propor ação judicial buscando:

• Indenização por danos morais

• Reparação pelos danos materiais causados

• Responsabilização do INSS e da instituição financeira

• Declaração judicial de inexistência dos contratos

O uso do CPF de uma criança em um esquema dessa magnitude viola direitos fundamentais, expõe dados sensíveis e compromete o histórico da criança antes mesmo da vida adulta.

6. Por que é tão importante agir rapidamente e com o auxílio de um Advogado Previdenciário?

O escândalo envolvendo a liberação de doze bilhões de reais em empréstimos consignados em nome de crianças expôs a fragilidade dos sistemas de controle e mostrou que qualquer família pode ser vítima de fraude.

Quando um responsável descobre que os dados do filho foram usados de forma criminosa, cada minuto importa.

A reação rápida não é apenas recomendável, mas essencial para evitar prejuízos maiores, proteger os direitos da criança e garantir que os valores indevidos não gerem consequências futuras.

É nesse momento que a atuação de um advogado previdenciário faz toda diferença. Trata-se de uma área técnica, repleta de detalhes normativos, cruzamento de dados, prazos e procedimentos específicos.

Um erro simples, como abrir o tipo errado de demanda ou não reunir provas suficientes, pode atrasar a solução ou até gerar indeferimentos desnecessários.

Vamos entender isso melhor?

O que pode acontecer se a família não agir rapidamente?

A demora na adoção das providências corretas pode gerar uma série de consequências graves. 

Entre elas:

1. Manutenção do empréstimo fraudulento em nome da criança

Enquanto nada é comunicado, o sistema entende que o contrato é válido. 

Isso permite que juros e renegociações continuem sendo agregadas ao CPF do menor, criando um problema que pode acompanhá-lo por anos.

2. Risco de negativação futura

Embora crianças não possam ser negativadas, o histórico de fraudes não resolvidas pode gerar inconsistências no CPF, que se refletem quando o jovem atinge a maioridade, dificultando abertura de contas, contratos ou benefícios.

3. Dificuldade para comprovar que a família não participou da fraude

Quanto mais tempo passa, mais difícil é demonstrar que a contratação foi feita por terceiros.

Provas se perdem, registros somem e a instituição financeira tende a alegar demora injustificada do consumidor.

4. Possibilidade de novos golpes

Uma fraude não contestada mostra aos criminosos que aquele CPF está vulnerável. 

Isso pode abrir portas para novas contratações irregulares.

Por que o auxílio de um Advogado Previdenciário é indispensável?

Lidar com fraude envolvendo o INSS exige conhecimento técnico e domínio dos sistemas internos do órgão, assim como das normas que regulam os consignados. 

Certamente, um Advogado Previdenciário reúne exatamente essas habilidades. 

Ele entende como os contratos são gerados, quais órgãos devem ser acionados, como solicitar auditorias internas e de que forma garantir que o CPF da criança seja imediatamente bloqueado para novas fraudes.

Além disso, a forma como cada situação é conduzida interfere diretamente na resposta que o INSS dará. 

Por isso, orientações genéricas encontradas na internet não substituem o trabalho especializado.

Por que deve ser um Especialista Previdenciário?

A saber:

1. Conhecimento técnico profundo

O especialista conhece a estrutura interna do INSS, entende como funcionam as margens consignáveis, os canais oficiais de auditoria e o fluxo de análise dos contratos. 

Isso permite agir com precisão desde o primeiro dia.

2. Domínio de normas e portarias do INSS

Fraudes dessa natureza envolvem regulações específicas, como resoluções do Conselho Nacional de Previdência Social, instruções normativas e regras de consignados.

Interpretá-las de forma equivocada pode comprometer o resultado.

3. Estratégia jurídica adequada

Um Advogado Previdenciário sabe quando é o caso de pedido administrativo, ação judicial, comunicação às instituições financeiras, pedido de bloqueio de margem e solicitação de auditoria de dados.

Isso evita retrabalho e acelera a solução.

4. Redução dos riscos de indeferimentos

Demandas mal formuladas ou sem documentos complementares são facilmente negadas pelo INSS. 

A atuação técnica reduz drasticamente esse risco.

Como o Advogado Previdenciário poderá ajudar na prática

1. Análise completa do caso e consulta aos sistemas do INSS

O advogado realiza o levantamento técnico nos sistemas que o INSS utiliza para registrar consignados. 

Isso permite confirmar se houve fraude, quando ocorreu e qual instituição financeira liberou o contrato.

2. Pedido imediato de bloqueio e auditoria

O profissional solicita bloqueio da margem, evita novas fraudes e requer auditoria completa dos dados.

3. Notificação formal da instituição financeira

As instituições envolvidas precisam ser notificadas corretamente, dentro dos parâmetros legais. 

O advogado faz essa comunicação de forma técnica e efetiva.

4. Registro da contestação administrativa no INSS

O advogado abre a contestação administrativa com fundamentação jurídica, anexando provas e garantindo que o pedido seja analisado corretamente.

5. Ajuizamento de ação judicial quando necessário

Se o INSS ou o banco não resolverem a situação, o advogado ingressa com ação judicial para anular o contrato, pedir indenização e garantir que não haja danos futuros ao CPF da criança.

Os riscos de não contar com um Advogado Previdenciário

1. Procedimentos feitos de forma incorreta

Pedidos enviados ao setor errado do INSS ou sem a fundamentação adequada resultam em demoras e indefinições.

2. Negativas por falta de provas

Muitas famílias não sabem quais documentos são essenciais. 

A falta deles resulta em respostas genéricas, indeferimentos e necessidade de reiniciar todo o processo.

3. Perda de prazos importantes

Embora seja uma fraude, existem prazos administrativos e judiciais que devem ser respeitados para garantir a responsabilização da instituição financeira.

4. Exposição a mais fraudes

Sem bloqueio de margem e auditoria nos sistemas, o CPF da criança permanece vulnerável.

5. Dificuldade em responsabilizar o banco

Instituições financeiras tendem a transferir a responsabilidade. 

Sem atuação jurídica firme, a solução se torna mais lenta.

Conclusão

Você chegou ao final desse post e viu que o escândalo que revelou a liberação de doze bilhões de reais em empréstimos consignados em nome de crianças expôs uma falha grave no sistema e trouxe insegurança a milhares de famílias que agora precisam lidar com a dúvida, o medo e a urgência de proteger o futuro de seus filhos.

Diante de uma fraude dessa dimensão, é essencial compreender que o problema não desaparece sozinho.

A atuação rápida, orientada e tecnicamente correta é o que garante a reparação do dano e impede que novas irregularidades sejam praticadas.

Felizmente, agora você já sabe tudo sobre INSS liberou em nome de crianças 12 Bilhões em Empréstimos Consignados descubra se usaram o nome de seu filho e o que fazer.

Afinal, como Advogado Previdenciário, só aqui eu mostrei:

• O que foi a Fraude dos 12 Bilhões liberados pelo INSS em nome de crianças

• Como essa Fraude se desenvolveu dentro do INSS

• Como saber se o nome da criança foi utilizado na Fraude do INSS

• Exemplo: Nome de criança que foi usado sem que os pais percebessem

• O que fazer se descobrir fraude no nome do seu filho

• Por que é tão importante agir rapidamente e com o auxílio de um Advogado Previdenciário

Com a orientação adequada, é possível transformar a insegurança em solução e recuperar a tranquilidade da família.

Leia também:

 Novembro Azul: Direitos Previdenciários dos pacientes com Câncer que poucos conhecem. 

INSS diz que Advogado não é necessário: Entenda os riscos de fazer um pedido sem um Advogado Previdenciário. 

Aposentadoria do Dentista: Regras e como solicitar?

Por isso, antes de qualquer passo, o ideal é buscar o auxílio de um Advogado Previdenciário que possa analisar a situação de forma individualizada, confirmar se há contratos irregulares e executar todas as medidas necessárias para eliminar os riscos e garantir a proteção dos direitos da criança.

Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.

Novembro é o mês de conscientização sobre a saúde do homem, marcado pela campanha Novembro Azul.

O foco principal é a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata, mas a reflexão deve ir além:

Trata-se de um momento para que todos os homens cuidem da sua saúde física e também conheçam os seus direitos, especialmente quando o diagnóstico de um câncer muda completamente a rotina e a vida.

O que muitos não sabem é que o paciente com câncer pode ter acesso a uma série de benefícios previdenciários junto ao INSS, que podem garantir maior segurança financeira durante o tratamento e recuperação.

Quer conhecer todos esses direitos?

Então, continue acompanhando este post que preparei especialmente para você até o final.

Como Advogado Previdenciário, eu explico tudo sobre Novembro Azul direitos previdenciários dos pacientes com Câncer que poucos conhecem.

Dá só uma olhadinha no que você vai encontrar aqui:

1. Benefício por Incapacidade Temporária: Auxílio- Doença.

2. Benefício por Incapacidade Permanente: Aposentadoria por Invalidez.

3. BCP LOAS.

4. Saque do FGTS e do PIS/PASEP.

Então, agora, vamos ao que interessa?

1. Benefício por Incapacidade Temporária: Auxílio- Doença. 

O mês de novembro é um convite à conscientização.

A campanha Novembro Azul tem como objetivo alertar os homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata, mas também deve ser um momento para ampliar o debate: Quem enfrenta um câncer precisa conhecer os direitos previdenciários garantidos pelo INSS.

Entre esses direitos, um dos mais importantes é o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. 

Muitos homens diagnosticados com câncer desconhecem que podem ter direito a esse benefício,  e acabam passando por dificuldades financeiras justamente no momento em que mais precisam de estabilidade e apoio.

O que é o Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)?

O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é um direito garantido ao segurado do INSS que fica temporariamente impossibilitado de trabalhar em razão de doença ou acidente.

No caso do câncer, o segurado tem direito ao benefício mesmo que não tenha completado o período mínimo de contribuições exigido pela Previdência Social, uma vez que a legislação prevê isenção de carência para doenças graves, entre elas as neoplasias malignas (câncer).

Em outras palavras, o trabalhador diagnosticado com câncer pode requerer o benefício a qualquer tempo, desde que esteja na qualidade de segurado , ou seja, contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (aquele em que o vínculo ainda é mantido mesmo sem contribuições).

Por que o homem com câncer tem direito ao auxílio-doença?

O diagnóstico de câncer geralmente exige tratamentos intensos e contínuos, como cirurgias, quimioterapia e radioterapia, que comprometem a capacidade física e emocional do trabalhador.

Durante esse período, é natural que o homem não consiga exercer suas atividades profissionais de forma plena.

O benefício por incapacidade temporária existe justamente para garantir uma fonte de renda enquanto o segurado se afasta do trabalho para se tratar e se recuperar.

Assim, o paciente pode se concentrar no tratamento sem o peso da preocupação financeira.

Requisitos para o benefício por incapacidade temporária

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Qualidade de segurado

O homem deve estar inscrito e contribuindo para o INSS, seja como empregado, autônomo, contribuinte individual ou facultativo.

Também pode ter direito quem estiver no chamado período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém o vínculo com o INSS mesmo sem contribuições, geralmente de 12 meses, podendo ser prorrogado em alguns casos.

2. Comprovação de incapacidade temporária

É essencial comprovar, por meio de laudos médicos e exames, que o segurado está temporariamente incapaz de trabalhar em razão do câncer ou do tratamento realizado.

Essa comprovação é feita por perícia médica do INSS, que avaliará se o afastamento é realmente necessário.

3. Carência

Para o caso específico de neoplasia maligna (câncer), não há exigência de carência mínima de 12 contribuições mensais, conforme o artigo 26, inciso II, da Lei nº 8.213/91.

Documentos necessários para solicitar o benefício

Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve apresentar:

• Documento de identificação com foto e CPF;

• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição ao INSS: Carnês, guias de recolhimento etc.;

• Laudos médicos recentes: Com descrição detalhada do diagnóstico e do tratamento;

• Exames que comprovem o câncer: Biópsia, tomografia, ressonância, entre outros;

• Atestado médico informando o tempo estimado de afastamento;

• Relatórios médicos de acompanhamento: Se houver;

• Comprovante de residência.

Esses documentos devem ser apresentados no momento do agendamento da perícia médica, que pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Valor do benefício

O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, considerando 100% das contribuições desde julho de 1994.

Após o cálculo da média, o segurado receberá 91% do valor do seu salário de benefício.

É importante destacar que o valor nunca será inferior ao salário mínimo vigente, e pode ser ajustado conforme a remuneração e o histórico de contribuições do segurado.

Para Ilustrar 

Imagine um trabalhador de 48 anos, contribuinte do INSS, diagnosticado com câncer de próstata.

Após iniciar o tratamento, ele se viu incapaz de continuar trabalhando devido aos efeitos da quimioterapia.

Mesmo sem ter completado 12 meses de contribuições, ele pode solicitar o auxílio-doença, pois o câncer é uma das doenças que dispensam a carência mínima.

Com o laudo médico e os exames em mãos, ele agenda a perícia médica do INSS.

Após a confirmação da incapacidade temporária, o benefício é concedido, garantindo renda mensal durante o tratamento.

2. Benefício por Incapacidade Permanente: Aposentadoria por Invalidez. 

Quando um homem recebe o diagnóstico de câncer, além do impacto emocional e físico, é comum surgir a preocupação com o trabalho, a renda e o sustento da família. 

Nesses casos, o sistema previdenciário brasileiro oferece amparo por meio de benefícios específicos, entre eles, a aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez.

O que é a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)?

A aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício concedido ao segurado do INSS que, em razão de doença ou acidente, se torna total e definitivamente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e não pode ser reabilitado para outra função.

Diferentemente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), que é concedido para afastamentos por tempo limitado, a aposentadoria por incapacidade permanente não tem prazo determinado, pois pressupõe que a incapacidade não pode ser revertida.

No caso dos homens com câncer, esse benefício pode ser concedido quando o tratamento ou as sequelas da doença tornam impossível o retorno ao trabalho, mesmo em outras funções.

Por que o homem com câncer pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente

O câncer, dependendo do tipo, estágio e tratamento, pode gerar sequelas físicas, cognitivas ou emocionais que impedem o segurado de continuar exercendo sua profissão.

Tratamentos como quimioterapia e radioterapia podem causar fadiga crônica, perda de força muscular, dificuldades de locomoção, dores constantes e outras limitações que inviabilizam o desempenho profissional.

Nessas situações, a perícia médica do INSS pode constatar que a incapacidade é permanente, o que dá origem ao direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

É importante destacar que não há exigência de carência mínima para os segurados diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), conforme o artigo 26, inciso II, da Lei nº 8.213/91.

Requisitos para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente

Para que o benefício seja concedido, é necessário atender a alguns requisitos legais:

1. Qualidade de segurado

O homem precisa estar inscrito e contribuindo para o INSS ou dentro do chamado período de graça, o tempo em que o segurado mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuições recentes (geralmente até 12 meses).

2. Incapacidade total e permanente

Deve ser comprovado que o segurado está totalmente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e que não há possibilidade de reabilitação para outra função

Essa incapacidade é avaliada por perícia médica do INSS com base em laudos e exames apresentados.

3. Carência (isenção no caso de câncer)

Para doenças comuns, é exigida uma carência mínima de 12 contribuições mensais. 

No entanto, o câncer é uma das doenças que dispensam essa exigência, conforme o artigo 151 da Lei nº 8.213/91.

Documentos necessários para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente

No momento da solicitação, o segurado deve apresentar:

• Documento de identidade com foto e CPF;

• Carteira de trabalho, carnês ou comprovantes de contribuição ao INSS;

• Laudos médicos recentes: Contendo diagnóstico, evolução da doença e limitações funcionais;

• Exames complementares que comprovem o câncer: Biópsias, tomografias, ressonâncias, relatórios oncológicos;

• Atestados médicos que indiquem a incapacidade permanente para o trabalho;

• Relatórios de tratamentos realizados: Quimioterapia, radioterapia, cirurgias etc.;

• Comprovante de residência.

Esses documentos serão analisados pela perícia médica do INSS, que determinará se há incapacidade total e definitiva.

Valor do benefício

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente é calculado da seguinte forma:

• A média é feita com 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994;

• O segurado recebe 60% dessa média, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos (para homens).

Contudo, quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença grave como o câncer, o segurado tem direito a 100% da média de contribuições, sem redução percentual.

O valor nunca será inferior ao salário mínimo vigente.

Para Ilustrar 

Imagine um trabalhador de 52 anos, diagnosticado com câncer de próstata avançado, que após cirurgias e tratamentos ficou com sequelas que comprometem sua mobilidade e força física.

Ele não consegue mais exercer sua função habitual e tampouco ser reabilitado para outra atividade.

Nesse caso, a perícia médica do INSS poderá reconhecer a incapacidade total e permanente, concedendo a aposentadoria por incapacidade permanente.

O benefício garantirá uma renda mensal que permitirá ao segurado manter suas despesas básicas e continuar o tratamento com dignidade.

3. BPC LOAS. 

Entre esses direitos, um dos mais importantes é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). 

Esse benefício é fundamental para homens que estão em tratamento e não conseguem trabalhar nem possuem condições financeiras de se manter.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/93.

Esse benefício não é uma aposentadoria e não exige contribuições ao INSS, sendo destinado a:

• Pessoas idosas: Com 65 anos ou mais;

• Pessoas com deficiência: De qualquer idade, que apresentem limitação de longo prazo que impeça a participação plena e efetiva na sociedade e o exercício de atividades laborais.

No caso do homem com câncer, o BPC pode ser concedido quando a doença ou o tratamento gera limitações físicas ou cognitivas que impossibilitam o trabalho e a vida independente, e desde que ele esteja em situação de vulnerabilidade social.

Por que o homem com câncer pode ter direito ao BPC/LOAS

O tratamento do câncer, especialmente em estágios avançados, pode causar efeitos físicos e psicológicos profundos: dores, fadiga, limitações motoras, perda de força, dificuldade de locomoção e outros sintomas que afetam a capacidade de trabalho.

Quando o paciente não é mais segurado do INSS, ou seja, não contribui e não possui direito a benefícios previdenciários como o auxílio-doença ou a aposentadoria por incapacidade,  o BPC/LOAS pode garantir uma renda mínima mensal, assegurando dignidade durante o tratamento e recuperação.

Esse benefício é uma forma de proteção social, voltada a quem mais precisa de apoio em um momento de fragilidade.

Requisitos para ter direito ao BPC/LOAS

Para que o homem com câncer tenha direito ao BPC, é necessário cumprir dois grupos de requisitos: médicos e socioeconômicos.

1. Requisito médico

O paciente deve comprovar que o câncer gera impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultam a sua vida e sua inserção no mercado de trabalho.

Esses impedimentos são avaliados por perícia médica e social do INSS.

2. Requisito socioeconômico

A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Isso significa que a soma da renda de todos os membros da família que moram com o requerente deve, dividida pelo número de pessoas, não ultrapassar esse limite.

No entanto, a Justiça tem reconhecido situações em que o benefício pode ser concedido mesmo que a renda ultrapasse um pouco o limite, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade, o que reforça a importância da atuação de um advogado previdenciário.

Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS

Para dar entrada no pedido do BPC/LOAS junto ao INSS, o requerente deve apresentar:

• Documento de identidade e CPF do requerente e de todos os membros da família;

• Comprovante de residência atualizado;

• Laudos e relatórios médicos recentes: Com informações sobre o diagnóstico, o tipo de tratamento e as limitações causadas pela doença;

• Exames médicos e hospitalares que comprovem o câncer e as limitações funcionais;

• Comprovantes de renda de todos os integrantes da família;

• Inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), que é requisito obrigatório para a concessão do BPC;

• Declaração de composição familiar.

O pedido pode ser feito de forma online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, mediante agendamento prévio.

Valor do benefício

O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal ao beneficiário.
Importante destacar que:

• O benefício não dá direito ao 13º salário;

• Não é reversível em pensão por morte;

• Pode ser revisto periodicamente pelo INSS para confirmar se as condições de vulnerabilidade e incapacidade permanecem.

Para Ilustrar 

Imagine um homem de 55 anos, diagnosticado com câncer de intestino, que precisou se afastar do trabalho e não tem mais condições de exercer suas atividades.

Sem contribuições recentes ao INSS e vivendo apenas com a renda de um filho que recebe um salário mínimo, ele enfrenta dificuldades para custear o tratamento e as despesas básicas.

Nesse caso, o Advogado Previdenciário pode orientar o paciente a reunir a documentação médica e socioeconômica necessária para requerer o BPC/LOAS.

Comprovadas a limitação e a situação de vulnerabilidade, o benefício é concedido, garantindo um salário mínimo mensal e mais tranquilidade para o paciente e sua família.

4. Saque do FGTS e do PIS/PASEP.  

O que poucos sabem é que, além dos cuidados com a saúde, os homens diagnosticados com câncer possuem direitos previdenciários e trabalhistas garantidos por lei, que podem trazer um importante alívio financeiro durante o tratamento.

Entre esses direitos está o saque do FGTS e do PIS-PASEP, benefícios que muitos pacientes não sabem que podem solicitar. Entender como eles funcionam e quais são os requisitos é fundamental para garantir o acesso a esses recursos.

O que é o saque do FGTS e do PIS-PASEP por motivo de doença grave?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS-PASEP são benefícios trabalhistas criados para proteger o trabalhador em determinadas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves.

No caso do câncer, o trabalhador diagnosticado ou que tenha dependente portador da doença tem o direito de sacar integralmente o saldo de suas contas de FGTS e PIS-PASEP, conforme previsto em lei. 

Esse saque é uma forma de amparar o paciente financeiramente, permitindo que ele utilize o valor para custear o tratamento, deslocamentos, medicamentos e demais necessidades decorrentes da doença.

Por que os homens com câncer têm direito ao saque do FGTS e PIS-PASEP?

A legislação brasileira reconhece o câncer como uma doença grave, o que garante ao trabalhador o direito de movimentar esses recursos independentemente de estar trabalhando, afastado ou aposentado.

Esse direito está previsto na Lei nº 8.036/90 (que regula o FGTS) e na Lei Complementar nº 26/75 (que trata do PIS-PASEP), que permitem o saque nos casos de neoplasia maligna (câncer) do próprio trabalhador ou de seus dependentes.

O objetivo é dar um suporte financeiro em um momento delicado, já que o tratamento contra o câncer pode demandar longos períodos de afastamento e gastos significativos.

Requisitos para ter direito ao saque do FGTS e PIS-PASEP

Para ter acesso ao benefício, o paciente com câncer deve cumprir alguns requisitos básicos:

FGTS

• Ter diagnóstico confirmado de neoplasia maligna (câncer);

• Ser o titular da conta ou ter um dependente com câncer;

• Apresentar laudo médico emitido por médico do SUS ou particular, desde que contenha o CID da doença;

• Ter vínculo formal de trabalho que tenha gerado saldo em conta de FGTS.

PIS-PASEP

• Ser participante do PIS (iniciativa privada) ou do PASEP (servidor público);

• Ter saldo disponível em conta;

• Apresentar documentação médica que comprove o diagnóstico da doença.

• Documentos necessários para solicitar o saque

Para solicitar o saque do FGTS e do PIS-PASEP, o paciente deverá apresentar:

• Documento de identificação com foto;

• CPF;

• Carteira de trabalho;

• Laudo médico com o CID da doença (emitido por médico especialista);

• Relatório médico detalhado, contendo o histórico e o estágio da doença;

• Comprovante de vínculo empregatício ou extrato do FGTS;

• No caso de saque por dependente doente, documento que comprove o vínculo de dependência: Como certidão de nascimento, casamento ou declaração de dependente no imposto de renda.

O pedido pode ser feito diretamente na Caixa Econômica Federal (FGTS) e no Banco do Brasil (PASEP), de forma presencial ou online, conforme o caso.

Valor do benefício

O valor do saque corresponde ao saldo total disponível nas contas vinculadas ao trabalhador, tanto do FGTS quanto do PIS-PASEP. 

Não há limitação de valor, o saque é integral, justamente para permitir que o paciente utilize os recursos da melhor forma durante o tratamento.

É importante destacar que esse saque não impede o trabalhador de continuar com o vínculo empregatício ativo ou de utilizar outros direitos previdenciários, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

Para Ilustrar 

Imagine um trabalhador diagnosticado com câncer de próstata que está afastado do trabalho para tratamento. 

Ele possui contas de FGTS acumuladas de antigos empregos e também saldo no PIS. Nesse caso, ele pode solicitar o saque integral desses valores, apresentando os documentos médicos que comprovem o diagnóstico.

Esses recursos podem ser usados para custear o tratamento, despesas médicas, deslocamentos ou até mesmo para complementar a renda da família durante o período em que o paciente está incapacitado para o trabalho.

Conclusão

Você chegou ao final desse post e viu que o Novembro Azul é mais do que uma campanha voltada à prevenção do câncer de próstata.

É também um convite à reflexão sobre o cuidado integral com a saúde do homem física, emocional e social.

Dentro desse contexto, é essencial que os pacientes com câncer saibam que, além do tratamento médico, possuem direitos previdenciários e trabalhistas que podem garantir proteção financeira e dignidade durante o enfrentamento da doença.

Felizmente, agora você já sabe tudo sobre Novembro Azul Direitos Previdenciários que poucos conhecem.   

Afinal, como Advogado Previdenciário, só aqui eu mostrei:

• Benefício por Incapacidade Temporária: Auxílio- Doença

• Benefício por Incapacidade Permanente: Aposentadoria por Invalidez

• BCP LOAS

• Saque do FGTS e do PIS/PASEP

Todos esses direitos existem para assegurar que o paciente tenha condições de se tratar sem perder sua estabilidade financeira e sua segurança social.

Leia também:

 INSS diz que Advogado não é necessário: Entenda os riscos de fazer um pedido sem um Advogado Previdenciário. 

Aposentadoria do Dentista: Regras e como solicitar. 

Auxílio- Funeral: Quem tem direito, valor e como solicitar?

O Novembro Azul é o momento ideal para lembrar que cuidar da saúde também é cuidar dos seus direitos.

Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.