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Surdez lidera as causas de auxílio-doença: Saiba se você tem direito.
Você sabia que a surdez é uma das principais causas para a concessão do auxílio-doença?
Isso mesmo que você leu!
Muitas pessoas que sofrem de perda auditiva enfrentam desafios diários que podem comprometer sua capacidade de trabalhar.
Se você ou alguém que você conhece está lidando com essa condição, é fundamental entender quais são os seus direitos e como proceder para solicitar o benefício.
Então, me acompanhe neste post até o final porque só aqui você vai encontrar todas as informações que precisa sobre surdez causa de auxílio-doença e se você tem direito.
Dá só uma olhada:
Surdez unilateral é reconhecida como deficiência: Entenda o que isso significa.
O que é o auxílio-doença?
Surdez lidera as causas de auxílio-doença.
Auxílio-doença por surdez: Como saber se você tem direito?
Documentos para dar entrada no auxílio-doença por surdez.
Como funciona o auxílio-doença por surdez?
Qual o valor do auxílio-doença por surdez em 2024?
O auxílio-doença por surdez pode ser cumulado com outros benefícios?
E se o auxílio-doença por surdez for negado?
Como encontrar um bom advogado previdenciário?
Legal né? Com essas informações você vai saber como funciona o auxílio-doença em casos de surdez e se tem direito ao benefício pago pelo INSS.
Vamos lá?!
Surdez unilateral é reconhecida como deficiência: Entenda o que isso significa.
A surdez unilateral, condição em que a pessoa possui audição normal em um ouvido e perda auditiva significativa no outro, foi oficialmente reconhecida como deficiência, conforme a Lei nº 14.768/2023.
Essa mudança traz importantes implicações legais e sociais, garantindo a essas pessoas direitos específicos e acesso a benefícios antes não disponíveis. Vou explicar direitinho.
O reconhecimento da surdez unilateral como deficiência significa que as pessoas com essa condição agora são formalmente reconhecidas pela lei como tendo uma deficiência auditiva.
Essa classificação abre portas para uma série de direitos e benefícios que podem melhorar significativamente a qualidade de vida dos afetados.
Com o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência, as pessoas afetadas podem ter acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria por invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente) e auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária), dependendo de cada caso e das contribuições feitas.
E hoje especificamente, vamos falar sobre o auxílio-doença.
Continue me acompanhando no próximo tópico.
O que é auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente.
Quer um exemplo para entender melhor? É pra já!
Exemplo do José
José é um eletricista, de 45 anos de idade, que trabalha em uma fábrica.
E há alguns meses o trabalhador começou a perceber que sua audição estava diminuindo.
José não deu muita importância, mas essa condição foi se agravando e ele começou a ter dificuldades para executar as atividades diárias e profissionais com segurança.
Ao procurar tratamento médico, foi diagnosticado perda auditiva significativa nos dois ouvidos.
Com o desencadeamento da surdez, José começou a ter dificuldades para se comunicar com os colegas e seguir com segurança as orientações da fábrica.
Logo, José foi afastado e orientado a solicitar o auxílio-doença.
O benefício foi concedido e ele passou a receber o auxílio-doença mensalmente.
Veja que o auxílio-doença é uma espécie de licença pelo período em que o trabalhador precisa ficar afastado do trabalho para a sua recuperação.
E por falar nisso…
Surdez lidera as causas de auxílio-doença.
Você sabia que a surdez é uma das principais causas de concessão de auxílio-doença?
Essa condição pode afetar seriamente a capacidade de uma pessoa realizar suas atividades diárias e profissionais. E você já vai entender o porquê.
A surdez pode ter um impacto profundo na vida de uma pessoa.
Dependendo da gravidade, a surdez pode dificultar ou até impossibilitar a comunicação, o que é crucial em muitos ambientes de trabalho.
Além disso, a falta de audição pode representar um risco de segurança, especialmente em profissões que exigem atenção aos sons ao redor, como sinais de alerta, máquinas em operação ou a comunicação com colegas, como vimos no exemplo do trabalhador José agora pouco.
Auxílio-doença por surdez: Como saber se você tem direito?
Essa é uma dúvida muito comum dos trabalhadores. Pois bem.
Para saber se você tem direito ao auxílio-doença por surdez, é preciso cumprir alguns requisitos exigidos pela lei. São eles:
Ter qualidade de Segurado
Carência
Incapacidade temporária para o trabalho
Perícia Médica
Vou explicar direitinho cada um desses requisitos. Me acompanhe.
Ter qualidade de Segurado
O primeiro requisito para ter direito ao auxílio-doença é ser segurado do INSS no momento em que ficar incapacitado para o trabalho.
Isso significa que você deve estar contribuindo regularmente para a Previdência Social ou estar no chamado "período de graça".
O período de graça é o tempo que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo sem estar contribuindo, como:
Até 12 meses após o término das contribuições, para quem deixou de trabalhar ou contribuir
Esse prazo pode ser prorrogado por mais 12 meses se o trabalhador tiver mais de 120 contribuições mensais sem interrupção
Mais 12 meses se estiver desempregado e tiver comprovado isso no Ministério do Trabalho
Portanto, neste período o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir para a Previdência.
Deu pra entender direitinho? Se você ficar com alguma dúvida, basta deixar nos comentários que eu respondo.
Carência
A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter feito ao INSS para ter direito ao auxílio-doença.
Em geral, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses.
Por exemplo, se você começou a contribuir para o INSS em 01.08.2023 e não deixou de contribuir durante o período de 12 meses seguidos, então o seu período de carência será cumprido em 01.08.2024.
No entanto, há exceções em que não é exigido o cumprimento desse período, como nos casos de doenças graves, acidentes de qualquer natureza, ou doenças profissionais.
Incapacidade temporária para o trabalho
O auxílio-doença é concedido apenas para trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de realizar suas atividades profissionais.
Isso significa que a incapacidade deve ser provisória e não permanente.
Essa condição deve ser comprovada por meio de laudos e atestados médicos.
Perícia Médica
Quando se trata de surdez, a perda auditiva precisa ser comprovada por meio de exames médicos para que o benefício seja concedido.
Para comprovar a incapacidade temporária, o segurado deve passar por uma perícia médica realizada por um perito do INSS.
Durante a perícia, o médico avaliará os documentos apresentados e poderá solicitar exames adicionais.
É importante levar todos os laudos, atestados médicos e exames relacionados à sua condição de saúde.
O mais recomendado é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário, para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.
E por falar em documentos....
Documentos necessários para dar entrada no auxílio-doença por surdez.
Antes de dar entrada no auxílio-doença, é preciso organizar os documentos.
Eu sei que essa tarefa não é nada fácil.
Embora cada caso deva ser analisado individualmente, eu separei os documentos mais importantes que você vai precisar.
Confira comigo.
Documentos pessoais
RG: Ou outro documento de identificação original com foto, como por exemplo, a CNH
CPF
Comprovante de endereço: Pode ser uma conta de água, luz, internet ou outra conta, desde que atualizada há pelo menos 3 meses
CTPS
Documentos de contribuição INSS
Carnês de pagamento: Comprovantes das contribuições individuais ao INSS, caso você seja um contribuinte individual, como autônomo ou Microempreendedor Individual (MEI)
Guia de recolhimentos: Para contribuintes individuais ou facultativos que utilizam o GPS (Guia da Previdência Social)
Extrato do CNIS: Histórico das contribuições previdenciárias, disponível no site do INSS
Documentos médicos
Atestado Médico
Este documento é uma carta na manga. E devem constar no atestado médico as seguintes informações:
CID
Descrição detalhada da condição de saúde
Período sugerido de afastamento
Assinatura e carimbo do médico com o número do CRM
Laudos Médicos
O Laudo Médico é o documento detalhado que comprove a surdez, como por exemplo:
Audiometria: Exame que mede a capacidade auditiva
Exames de imagem: Ressonância ou Tomografia, que justifiquem a perda auditiva
Receitas e Prescrições Médicas
Todas as receitas e prescrições médicas que indiquem tratamentos realizados ou em andamento, medicamentos e outras orientações médicas.
Formulários do INSS
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Se a surdez foi causada por acidente de trabalho ou doença ocupacional
Declaração da empresa: Para empregados, declaração da empresa informando sobre o afastamento e a necessidade de benefício previdenciário
Lembrando que esses são os documentos fundamentais.
Como funciona o auxílio-doença por surdez?
O auxílio-doença por surdez funciona assim:
O pagamento começa a partir do 16º dia de afastamento para trabalhadores empregados
E para os demais segurados, isto é, contribuinte individual, facultativo e desempregados, o pagamento do auxílio-doença começa na data de início da incapacidade
O auxílio-doença será pago enquanto durar a incapacidade temporária, conforme avaliações periódicas do INSS.
E da mesma forma, o auxílio-doença pode ser cessado caso a perícia médica constate a recuperação da capacidade para o trabalho ou se for convertido em aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade se torne permanente.
Fique atento a seus direitos.
Qual o valor do auxílio-doença por surdez em 2024?
O valor do auxílio-doença por surdez em 2024 é calculado com base em dois fatores:
Média dos 80% maiores salários de contribuição e
Corresponde a 91% dessa média
Veja que o valor do auxílio-doença segue uma fórmula de cálculo específica que leva em conta o histórico de contribuições do segurado e o percentual do auxílio.
Então, o cálculo deve ser feito assim:
Salário de Benefício: O salário de benefício é a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Isso significa que, de todos os salários que você contribuiu ao INSS, serão selecionados os 80% maiores e, então, calculada a média desses valores. Por exemplo, se você contribuiu com 100 salários ao INSS desde julho de 1994, serão considerados os 80 maiores salários para fazer essa média
Percentual do auxílio-doença: O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício. Por exemplo, se a média dos seus 80% maiores salários de contribuição é de R$ 2.000,00, o auxílio-doença será 91% desse valor, ou seja, R$ 1.820,00
Não precisa se preocupar, eu vou mostrar o cálculo por meio de um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo da Maria
Histórico de contribuições da Maria
Maria contribui para o INSS com diversos salários que variam entre R$1.200,00 e R$3.000,00 ao longo dos anos.
Logo, a média dos 80% maiores salários de Maria é de R$2.500,00.
Cálculo do auxílio-doença por surdez da Maria
Salário de Benefício: Média dos 80% maiores salários, isto é, R$2.500,00.
Percentual do Auxílio-doença: 91% de R$2.500,00
Valor do auxílio-doença: R$2.275,00
Portanto, o valor do auxílio-doença da Maria será R$2.275,00.
Ficou mais claro com esse exemplo agora? Espero que sim.
Lembrando que o valor do auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$1412,00. Guarde bem essa informação, tá bom?
8. O auxílio-doença por surdez pode ser cumulado com outros benefícios?
Pouca gente sabe, mas existem alguns benefícios que não podem ser cumulados com o auxílio-doença.
Vamos entender cada uma das situações.
1. Benefícios que PODEM ser cumulados com auxílio-doença
Pensão por morte: A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de um segurado falecido. Ela não interfere na capacidade laboral do segurado em gozo de auxílio-doença, portanto, ambos podem ser recebidos ao mesmo tempo
Auxílio-reclusão: O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de um segurado que se encontra preso. Similarmente à pensão por morte, ele é destinado aos dependentes e não interfere no benefício de auxílio-doença do segurado
BPC LOAS: O BPC é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, é importante verificar a situação específica de cada caso, pois a concessão simultânea pode ser mais complexa e depende de análise detalhada
2. Benefícios que NÃO PODEM ser cumulados com auxílio-doença
Aposentadoria por invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente): Ambos os benefícios têm o objetivo de substituir a renda do trabalhador incapacitado. O auxílio-doença é temporário, enquanto a aposentadoria por invalidez é definitiva. Se o segurado for considerado permanentemente incapaz de trabalhar, o auxílio-doença será cessado e convertido em aposentadoria por invalidez
Auxílio- acidente: O auxílio-acidente é um benefício que indeniza o segurado por uma redução permanente da capacidade laboral após um acidente, enquanto o auxílio-doença é temporário e pago durante o período de recuperação. Assim, ambos não podem ser recebidos simultaneamente, mas podem ser pagos em sequência (primeiro o auxílio-doença, depois o auxílio-acidente)
Seguro-desemprego: O seguro-desemprego é destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa e que estão em busca de nova colocação no mercado. Como o auxílio-doença pressupõe incapacidade temporária para o trabalho, não faz sentido acumular com o seguro-desemprego
9. E se o auxílio-doença por surdez for negado?
Infelizmente o auxílio-doença por surdez pode ser negado pelo INSS, mesmo que os documentos tenham sido apresentados corretamente, o período de carência cumprido, dentre outros requisitos legais.
A boa notícia é que você não precisa aceitar a decisão do INSS logo de cara.
E o que fazer? Antes de tudo, é preciso buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário.
Isso porque será preciso entrar com uma ação na Justiça para requerer o seu benefício.
Você deve estar pensando, porque NÃO entrar com recurso administrativo?
Ao recorrer diretamente ao INSS, é possível que o seu benefício seja negado mais uma vez.
Especialmente nos casos de Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária).
Nem sempre, os médicos peritos do INSS são especialistas na sua patologia, para avaliar se você preenche todos os requisitos para ter direito ao benefício.
Além disso, alguns benefícios têm um custo elevado para a Previdência, como por exemplo o auxílio-doença, o que faz com que o benefício seja constantemente negado.
Por isso, como especialista eu digo: A via judicial é a melhor alternativa para quem teve o benefício negado pelo INSS.
Se o juiz reconhecer que o requerente tem direito ao benefício, o INSS será obrigado a realizar o pagamento de todo valor retroativo.
Na prática, você terá direito ao recebimento dos valores desde a data em que o benefício foi negado pelo INSS.
Acredite: Contar com o auxílio de um advogado previdenciário, faz toda a diferença ao final do processo.
10. Como encontrar um bom advogado previdenciário?
Para te ajudar, eu listei 3 dicas para escolher um bom advogado previdenciário.
Veja.
Confira a Inscrição do Advogado na OAB
A primeira dica não poderia ser outra: Consultar a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.
Você pode obter essa informação diretamente no site da OAB da sua região ou no Cadastro Nacional de Advogados.
Se a informação constar “regular” o advogado está habilitado para cuidar de seus direitos.
Navegue pelo site do escritório
Mais uma dica importante, é navegar no site do escritório do advogado.
Pesquise o site, se tem um blog e os artigos que ele costuma escrever.
Afinal, quanto mais precavido melhor.
Agende uma consulta com o advogado
A próxima dica é agendar uma consulta com o advogado especialista em benefícios previdenciários, sobretudo auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).
Escolher um especialista aumenta suas chances de obter um resultado favorável.
E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota.
Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.
Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.
Será a mesma dinâmica de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, whatsapp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.
A comunicação aberta e transparente é essencial para um relacionamento bem-sucedido entre cliente e advogado.
Com essas dicas, você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras, se o advogado realmente atende as suas expectativas e esclarecer todas as suas dúvidas.
Conclusão
Agora com este guia completinho sobre auxílio-doença nos casos de surdez, você já sabe:
Surdez unilateral é reconhecida como deficiência: O que isso significa
O que é o auxílio-doença
Surdez lidera as causas de auxílio-doença
Auxílio-doença por surdez: Como saber se você tem direito
Documentos para dar entrada no auxílio-doença por surdez
Como funciona o auxílio-doença por surdez
Qual o valor do auxílio-doença por surdez em 2024
O auxílio-doença por surdez pode ser cumulado com outros benefícios
E se o auxílio-doença por surdez for negado
Como encontrar um bom advogado previdenciário
É ou não é um guia completinho?
Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!
E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe esse post com seus amigos.
Leia também:
Por que fazer um Planejamento Previdenciário em 2024?
Auxílio- acidente: Como funciona e quem tem direito?
Continue nos acompanhando e até a próxima.
