(15) 3228-5272
(15) 9 9676-3294
Requerimento em análise no INSS: O que significa e quanto tempo demora e como agilizar o requerimento em análise?
Você solicitou um benefício no INSS e recebeu a mensagem de que seu requerimento está "em análise"?
Muitas pessoas passam por esse processo e ficam com dúvidas sobre o que isso realmente significa e quanto tempo pode demorar.
Entender esses detalhes pode aliviar a ansiedade e ajudá-lo a se preparar melhor.
Neste artigo, vou explicar de forma clara e simples o que significa ter um requerimento em análise no INSS e dar uma estimativa do tempo que esse processo pode levar e como agilizar o requerimento em análise. Então, continue comigo e confira:
O que significa requerimento em análise no INSS?
Qual o prazo de análise para os requerimentos no INSS?
Entenda o requerimento em análise passo a passo.
O que acontece na prática com os prazos dos requerimentos em análise do INSS?
Como ficam os novos prazos administrativos e judiciais para análise do requerimento?
Como adiantar a análise do seu requerimento no INSS?
Com todas essas informações, você vai saber exatamente o que esperar do INSS. Tenha uma boa leitura.
O que significa requerimento em análise no INSS?
Quando você solicita um benefício no INSS, como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte, seu pedido passa por várias etapas até ser aprovado ou negado.
Uma dessas etapas é a "análise" do requerimento.
Mas o que significa quando seu requerimento está "em análise"?
Isso quer dizer que o INSS está avaliando seu pedido para verificar se você cumpre todos os requisitos para receber o benefício solicitado, isso inclui:
Checagem de documentos
Informações fornecidas
Cumprimento dos requisitos exigidos
Dentre outras informações importantes para garantir que todas as condições legais e administrativas estejam atendidas.
Qual o prazo de análise para os requerimentos no INSS?
Essa é uma das dúvidas mais comuns que recebo de meus clientes aqui no escritório.
Pois bem.
Conforme a Lei dos Processos Administrativos nº 9784/1999,, o INSS tem até 30 dias para julgar os requerimentos em análise.
No entanto, esse prazo ainda pode ser prorrogado por igual período, isto é, mais 30 dias.
Lembrando que o início da contagem do prazo é a partir da data do protocolo do requerimento do benefício.
Isto é, a partir da data em que você faz o requerimento de qualquer um dos benefícios ou revisão de benefícios.
Entenda o requerimento em análise passo a passo.
A análise do requerimento do INSS funciona assim:
01º Passo: Recepção e Triagem
Após você enviar o pedido, o INSS recebe e faz uma triagem inicial para verificar se todos os documentos necessários foram apresentados.
02º Passo: Verificação de documentos
Os documentos fornecidos são analisados para confirmar sua autenticidade e relevância. Isso pode incluir comprovantes de contribuição, laudos médicos, certidões, entre outros.
03º Passo: Consulta a base de dados do INSS
O INSS consulta suas bases de dados e, se necessário, outros órgãos públicos para validar as informações fornecidas.
04º Passo: Cumprimento de exigências
Se faltarem documentos ou informações, o INSS pode exigir que você apresente mais detalhes. Esse é o chamado "cumprimento de exigências". Você terá um prazo para fornecer o que falta.
05º Passo: Decisão
Após a análise completa, o INSS decide se aprova ou não o benefício. Essa decisão é baseada nas leis previdenciárias e nas informações fornecidas.
Veja que o requerimento em análise passa por várias etapas até ser deferido ou negado.
O que acontece na prática com os prazos dos requerimentos em análise no INSS?
Em regra, o INSS tenta concluir a análise em até 45 dias, mas esse prazo pode ser maior dependendo de vários fatores, como:
Volume de pedidos
Se houver muitos pedidos acumulados, o processo pode ser mais lento.
Períodos de alta demanda, como em tempos de mudanças nas leis previdenciárias ou crises econômicas, podem sobrecarregar o sistema.
A quantidade de analistas disponíveis no INSS pode ser insuficiente para lidar com um grande número de pedidos em tempo hábil.
Documentos incompletos ou incorretos
Se algum documento essencial estiver faltando, como comprovantes de contribuição, laudos médicos, certidões de nascimento ou casamento, o INSS não pode concluir a análise
O mesmo acontece com documentos com erros de informação ou dados inconsistentes podem exigir correção e reapresentação.
Cumprimento de exigências
O INSS pode solicitar documentos adicionais ou informações complementares se houver dúvidas ou se precisar de mais detalhes para concluir a análise.
O segurado tem um prazo para atender a essas exigências. Se houver demora na resposta, o processo de análise também atrasa
Atualização de informações
Se os dados do segurado não estiverem atualizados, pode ser necessário tempo adicional para correção.
Análises específicas e laudos médicos
Pedidos de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, exigem avaliação médica, que pode demorar se houver necessidade de perícias adicionais.
Sem contar que Laudos médicos que precisam ser detalhadamente analisados podem aumentar o tempo de espera.
Recursos e revisões
Se o segurado solicitar revisão de um benefício negado ou mal calculado, isso pode adicionar mais tempo ao processo.
Mas, apesar de haver previsão legal para o cumprimento de prazos, sabemos que não é bem assim que acontece na prática não é mesmo?
E na prática o requerimento em análise pelo INSS é de 45 dias, sendo prorrogáveis por mais 45 dias.
No entanto, em 05.02.2021, foi homologado um novo acordo entre INSS (autarquia federal) e Ministério Público Federal para estabelecimento de novos prazos para o julgamento dos requerimentos em análise, deixando ainda mais evidente a demora na análise dos benefícios previdenciários.
Continue me acompanhando no próximo tópico.
Como ficam os novos prazos administrativos e judiciais para a análise do requerimento?
Saiba como ficam os novos prazos para análise dos processos administrativos e judiciais dos benefícios previdenciário, em vigor desde 10.06.2021:
Prazo para análise: Requerimento administrativo
Aposentadorias: 90 dias
Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença): 45 dias
Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez): 45 dias
Auxílio-acidente: 60 dias
Pensão por morte: 60 dias
Auxílio-reclusão: 60 dias
Salário-maternidade: 30 dias
BPC LOAS: 90 dias
Prazo para análise: Requerimento judicial
Aposentadoria, pensão e auxílios: 45 dias
Benefício por Incapacidade Temporária e Benefício por Incapacidade Permanente: 25 dias
Revisão, Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, Averbação do Tempo de Contribuição, Emissão de Guias de Previdência Social: 90 dias
Juntada de documentos: 30 dias
BPC LOAS: 25 dias
Tutela de urgência: 15 dias
Embora esses sejam os novos prazos, deixa eu te contar um segredo: Existem formas de adiantar a análise do seu requerimento no INSS. Quer saber como? Vem comigo.
Como adiantar a análise do seu requerimento no INSS?
Como vimos há pouco, existem diversos fatores que podem atrasar a análise do seu pedido no INSS.
A boa notícia, é que tem como adiantar a análise do seu requerimento no INSS.
Isso mesmo que você leu.
Para adiantar a análise do seu requerimento, basta seguir algumas etapas, são elas:
1. Buscar o auxílio de um advogado previdenciário
Antes de tudo, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário.
O especialista vai analisar o seu caso de forma assertiva para dar entrada no requerimento do benefício.
Nem todos sabem como comprovar uma atividade especial na hora de dar entrada na aposentadoria especial, por exemplo, ou todos os requisitos necessários para um benefício previdenciário em específico.
E isso é normal tá bom? Aliás, existem mais de 25 tipos de benefícios do INSS.
Sem contar que a legislação previdenciária muda as normas constantemente.
Justamente por isso, é tão importante contratar um advogado especialista se você teve um benefício negado.
E como o advogado irá te ajudar?
O advogado vai investigar a fundo toda a sua documentação e histórico contributivo
Vai te orientar se faltar alguma documentação
Verificará se toda a documentação está elegível e dentro da validade
Irá realizar todos os cálculos do benefício que está sendo solicitado ao INSS
Verificará se você possui algum tempo em atividade especial
Se existe atividade sem comprovação de documentação
Fará um plano de aposentadoria de acordo com o seu caso e as regras previdenciárias
Esclarecer todas as suas dúvidas
Enfim, o especialista vai fazer um diagnóstico completo da sua situação para encontrar a melhor solução.
2. Fazer um planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário é indicado para todos os trabalhadores que desejam garantir um benefício previdenciário no INSS.
Isto é, um estudo detalhado feito por um advogado previdenciário, de todos as suas contribuições previdenciárias e histórico trabalhista.
O estudo preliminar irá apontar:
Quanto tempo você ainda precisa contribuir para o INSS para requerer o benefício
Em quais regras previdenciárias você se enquadra
Quais os possíveis valores que você irá receber
Toda a documentação que será necessária
Contribuir para o INSS com o valor correto
Dentre outras informações cruciais
E com base em todas as análises realizadas vai elaborar um plano de ação, detalhando os passos necessários para solicitar o benefício junto ao INSS. Isso inclui reunir a documentação necessária, preencher formulários, agendar atendimento no INSS, entre outros.
Eu tenho um artigo lá em nosso blog, um artigo falando tudo sobre o planejamento previdenciário, vale a pena conferir: Por que fazer um Planejamento Previdenciário em 2024?
Falando nisso...
3. Organizar a documentação correta e completa
Os documentos podem ser os maiores vilões na hora de dar entrada no benefício.
Existem os documentos básicos, aqueles que são necessários para qualquer tipo de benefício. Enquanto que existem os documentos específicos para a comprovação do seu direito àquele benefício.
O ideal é fazer uma lista organizada, como vou mostrar abaixo:
Lista de documentos básicos
RG
CPF
Comprovante de residência
CTPS
Guia de recolhimento
Lista de documentos específicos
Verifique com o seu advogado de confiança, a lista de documentos exigidos para o benefício que você vai solicitar.
Por exemplo, para requerer o auxílio - acidente, é preciso comprovar que você sofreu um acidente de qualquer natureza e ficou com sequelas permanentes que diminuíram sua capacidade para o trabalho.
Logo, serão necessários documentos específicos, dentre eles:
Laudos: Laudos, atestados, exames e relatórios médicos que comprovem a lesão, data do acidente, relação com o trabalho e extensão das sequelas
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): É o documento que deve ser emitido pelo empregador nos casos de acidente de trabalho
Boletim de Ocorrência: Para os casos de acidente de trânsito
Além de documentos específicos, é preciso se atentar também ao preenchimento do formulário do benefício que está sendo solicitado.
Esses 3 passos são cruciais para evitar atrasos na análise do seu pedido.
E se o INSS fizer alguma exigência, existe um prazo para que você responda com os documentos ou informações adicionais.
Responda prontamente a qualquer exigência do INSS para evitar atrasos no processo de análise.
Mas e se passar do prazo? Nesse caso, existem duas alternativas. Continue me acompanhando.
4. Ouvidoria
Caso você perceba uma demora excessiva ou problemas na análise do seu pedido, você pode registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS.
Para contatar a ouvidoria, é importante reunir todas as informações e documentos relevantes, como:
Número do requerimento
Protocolos de atendimento
Dentre outros detalhes de interações com o INSS
Após registrar a reclamação, você receberá um número de protocolo. Com esse número, é possível acompanhar o andamento da reclamação.
A ouvidoria tem um prazo para analisar e responder às reclamações. Em geral, esse prazo é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, se necessário. A ouvidoria deve informar o andamento e a conclusão do caso ao segurado.
A ouvidoria pode ajudar a resolver problemas e acelerar a análise do seu requerimento.
E por fim…
5. Mandado de Segurança
Se passar do prazo estabelecido pela lei para a análise do seu pedido, a saída é entrar com um Mandado de Segurança contra o INSS.
O Mandado de Segurança é um instrumento eficaz para assegurar a análise prioritária de benefícios previdenciários pelo INSS quando há demora injustificada ou negativa de direitos.
Mas para isso é crucial contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário.
Veja quando você pode entrar com um Mandado de Segurança:
Demora excessiva: Quando o INSS ultrapassa o prazo razoável para análise de um pedido de benefício
Direito à prioridade: Em casos de segurados com direito à prioridade, como idosos (acima de 60 anos), pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves, conforme a Lei nº 9784/1999 e Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Negativa injustificada: Quando há negativa do INSS sem justificativa adequada ou em desacordo com a legislação vigente
Nesses casos, por meio de uma ação judicial, o seu advogado de confiança vai entrar com uma ação judicial para demonstrar o seu direito, bem como o abuso do INSS.
O juiz pode conceder uma liminar para que o INSS analise o benefício com prioridade, antes mesmo da decisão final.
E se o INSS descumprir os prazos mais uma vez, poderá ser aplicada uma pena de multa.
Em casos de segurados com direito à prioridade, como idosos ou pessoas com doenças graves, essa ação judicial pode ser essencial para garantir o atendimento rápido e justo dos direitos previdenciários.
Nada mais justo, na minha opinião.
Conclusão
Você chegou ao final dessa leitura, e viu que requerimento em análise, significa que o INSS está avaliando seu pedido para verificar se você cumpre todos os requisitos para receber o benefício solicitado.
E que embora exista um prazo definido em lei para que o INSS realize essa análise, infelizmente, na maioria das vezes esse prazo é desrespeitado.
Mas, existem algumas medidas que você pode tomar para adiantar a análise de seu benefício, tais como:
Em primeiro lugar, buscar o auxílio de um advogado previdenciário
Fazer um planejamento previdenciário
Organizar a documentação correta e completa
Entrar com um Mandado de Segurança
Seguindo todos esses passos, é quase certo que o seu pedido será analisado com mais rapidez pelo INSS.
Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!
E se você conhece alguém que tem um benefício em análise pelo INSS, compartilhe esse post.
Leia também:
Tive meu benefício negado pelo INSS, e agora, o que fazer?
Acordo Previdenciário entre Brasil e Japão: Confira quais benefícios você pode ter direito.
Continue nos acompanhando e até a próxima.
