Cancelamento unilateral de plano de saúde: O que fazer?

Se você acompanha os noticiários, deve ter notado que as manchetes sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde têm se tornado cada vez mais comum.

E a dúvida é: O que fazer em caso de rescisão unilateral?

Nessa situação é natural se sentir desamparado.

Justamente para responder essa e outras questões, preparei esse post.

Mas já adianto que o cancelamento unilateral é ILEGAL tá bom?

Confira o que você vai encontrar aqui:

1. O que é cancelamento unilateral de plano de saúde?
2. O cancelamento unilateral pelo plano de saúde é legal?
3. Como saber se o cancelamento unilateral pelo plano de saúde é ilegal e abusivo?
4. Cancelamento unilateral do plano de saúde: O que fazer?
5. Como processar o plano de saúde pelo cancelamento unilateral do contrato?
6. Se o beneficiário estiver em tratamento médico a cobertura será cancelada?
7. Quais os direitos do beneficiário se vencer na Justiça a ação contra o plano de saúde?
8. Como encontrar um bom advogado especialista em direito a saúde?

Com todas essas informações você vai conhecer todos os seus direitos se o seu plano de saúde for cancelado unilateralmente pelo plano de saúde, e o que fazer diante dessa prática ILEGAL.

Vamos lá?! Boa leitura.

1. O que é cancelamento unilateral de plano de saúde? 

São cada vez mais frequentes os relatos de pessoas que tiveram o plano de saúde cancelado unilateralmente?

Mas afinal, o que isso significa?

Cancelamento unilateral, nada mais é o do que a rescisão do contrato por decisão do plano de saúde, SEM o consentimento do beneficiário.

Com isso, os beneficiários ficam sem cobertura de tratamento da noite pro dia.

Para piorar ainda mais: Na maior parte, sem qualquer justificativa para o cancelamento unilateral do contrato.

Um absurdo né?

2. O cancelamento unilateral pelo plano de saúde é legal?

Cada plano de saúde tem suas próprias regras contratuais estabelecidas na apólice de seguro de saúde, conforme os diferentes tipos de planos: Plano individual, empresarial ou coletivo.

E o contrato pode ser rescindido por inúmeras razões, dentre elas:

·         Falta de pagamento das mensalidades

·         Violação dos termos do contrato

·         Decisão comercial da operadora de saúde

·         Dentre outros

Mas o fato é: O cancelamento unilateral do plano de saúde, sem prévia comunicação ao beneficiário é ILEGAL e ABUSIVA.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

3. Como saber se o cancelamento unilateral pelo plano de saúde é ilegal e abusivo? 

É simples.

Se o cancelamento unilateral pelo plano de saúde ocorrer em uma das situações abaixo, saiba o cancelamento é totalmente ilegal:

·         Cancelamento unilateral sem justificativa: Se a operadora cancelar o plano sem uma justificativa válida, como falta de pagamento ou violação dos termos do contrato, o cancelamento pode ser considerado ilegal e abusivo

·         Cancelamento em momento inapropriado: Isto é, se o cancelamento ocorrer quando o beneficiário está no meio de um tratamento médico, como tratamento contra o câncer por exemplo, e que depende do plano de saúde para cuidar da saúde, o cancelamento unilateral é ilegal

·         Discriminação: Se o cancelamento ocorrer devido a discriminação contra o beneficiário com base em raça, gênero, idade ou condição médica, o cancelamento unilateral é ser ilegal

Se encaixa nessa situação?

Veja o exemplo do João

João é beneficiário do plano de saúde há 30 anos.

O beneficiário sempre pagou as suas mensalidades em dia e nunca teve nenhum tipo de problema com o plano de saúde.

No entanto, ao agendar uma consulta, João descobriu que o seu plano tinha sido cancelado unilateralmente pela operadora.

Ao entrar em contato com o plano de saúde, o beneficiário não recebeu nenhuma justificativa, nem tampouco uma informação clara sobre o cancelamento.

O beneficiário estava no meio de um tratamento contra o câncer, e da noite pro dia, ficou sem cobertura e impedido de dar continuidade ao seu tratamento.

Saiba que nesses casos de cancelamento unilateral, você tem uma série de direitos garantidos pela lei, dentre eles, contestar o plano de saúde e buscar a reparação por eventuais danos sofridos com o cancelamento.

Vou falar sobre esse assunto logo mais.

4. Cancelamento unilateral de plano de saúde: O que fazer? 

É natural se sentir desamparado nessa situação.

Antes de tudo, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado de sua confiança, para verificar os motivos para o cancelamento unilateral e averiguar se de fato o cancelamento é ilegal.

E, se constatado que o cancelamento unilateral foi abusivo, você tem boas chances de buscar a reparação de todos os danos sofridos na Justiça.

Mas, para isso, você vai precisar de alguns documentos para provar a rescisão unilateral.

Continue me acompanhando....

5. Como processar o plano de saúde pelo cancelamento unilateral do contrato? 

Para entrar na Justiça, você vai precisar reunir uma porção de documentos para comprovar os seus direitos e a rescisão unilateral pelo plano de saúde.

Eu separei a lista da documentação que não pode faltar.

Confira só:

Documentos do plano de saúde

·         Contrato de plano de saúde e Carteirinha do plano de saúde: Cópia do contrato do plano de saúde, incluindo todos os termos e condições acordados entre você e a operadora do plano

·         Comprovante de pagamentos: É de extrema importância reunir todos os comprovantes de pagamento das mensalidades do plano de saúde, mostrando que você está em dia com os pagamentos

·         Comunicação por escrito: Para entrar na Justiça, é importante guardar toda a comunicação por escrito trocada com a operadora do plano de saúde, incluindo e-mails, cartas, mensagens de texto ou outros documentos que demonstrem sua tentativa de resolver o problema de forma amigável

·         Aviso de cancelamento: Se você recebeu um aviso de cancelamento do plano de saúde, mantenha uma cópia desse aviso para referência

·         Registros médicos: Se quando ocorreu o cancelamento unilateral você estava em tratamento médico contínuo ou dependia do plano de saúde para cuidados de saúde essenciais, reúna seus registros médicos relevantes para demonstrar a importância do plano para sua saúde.

Documentos pessoais

·         RG

·         CPF

·         Comprovante de residência: Atualizado há pelo menos 3 meses

Lembrando que esses são apenas alguns dos documentos fundamentais que você deve ter em mãos.

Pode ficar tranquilo que o advogado vai apontar de direitinho todas as provas que você deve juntar.

6. Se o beneficiário estiver em tratamento médico a cobertura será cancelada? 

É natural essa preocupação.

Afinal, dependendo do tratamento, receber o medicamento adequado é uma questão de extrema urgência.

Saiba que é entendimento da Justiça a manutenção do plano de saúde nos casos em que a interrupção do tratamento pode colocar o beneficiário em risco de morte.

Isso inclui:

·         Pessoas internadas ou em tratamento contra o câncer

·         TEA (Transtorno do Espectro Autismo)

·         Dentre outras doenças graves

Veja o entendimento do STJ Tema Repetitivo 1082:

"A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida." (REsp 1.846.123-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 2ª Seção, unanimidade, j. 22/6/22, DJe 01/8/22 - Tema Repetitivo 1082) 

Isso significa que o plano de saúde deve custear o tratamento de paciente grave mesmo após rescisão unilateral de contrato.

7. Quais os direitos do beneficiário se vencer a ação na Justiça contra o plano de saúde?

Ao entrar com uma ação na Justiça, é preciso ter todos os seus direitos na ponta da língua.

Vamos conhecer esses direitos?

1. Reativação da cobertura

O primeiro direito do beneficiário não poderia ser outro: Reativação da cobertura pelo plano de saúde.

Isso significa que o plano deve ser restabelecido e o beneficiário terá acesso aos benefícios e serviços de saúde conforme previsto no contrato.

2. Indenização por danos materiais e morais

O beneficiário pode ter direito a receber compensação financeira por danos causados pelo cancelamento injusto do plano de saúde.

Isso inclui:

·         Reembolso de despesas médicas incorridas durante o período em que o plano estava cancelado

·         Compensação por qualquer dano financeiro adicional

Mais um direito.

3. Cobertura retroativa

Em alguns casos, o beneficiário pode ter direito a cobertura retroativa, o que significa que o plano de saúde deve cobrir as despesas médicas incorridas durante o período em que o plano estava cancelado, desde que essas despesas estivessem dentro dos termos do contrato.

Você sabia disso?

Vai por mim: Contar com o auxílio de um bom advogado pode fazer toda a diferença na hora de buscar os seus direitos.

8. Como encontrar um advogado especialista em direito à saúde? 

Para não errar na escolha do advogado que irá dar entrada no pedido de liminar contra o plano de saúde por cancelamento ilegal, eu listei 3 dicas valiosas.

Dá só uma olhada.

Confira a Inscrição do Advogado na OAB

A primeira dica não poderia ser outra: Consultar a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

Você pode obter essa informação diretamente no site da OAB da sua região ou no Cadastro Nacional de Advogados.

Se a informação constar regular, o advogado está habilitado para cuidar de seus direitos.

Navegue pelo site do escritório

Mais uma dica importante, é navegar no site do escritório do advogado.

Pesquise o site, se tem um blog e os artigos que ele costuma escrever.

Afinal, quanto mais precavido melhor.

Agende uma consulta com o advogado

A próxima dica é agendar uma consulta com o advogado especialista com questões relacionadas a saúde (negativa de cobertura, negativa de tratamento, dentre outras questões).

Escolher um especialista aumenta suas chances de obter um resultado favorável.

E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

Será a mesma dinâmica de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, whatsapp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.

A comunicação aberta e transparente é essencial para um relacionamento bem-sucedido entre cliente e advogado.

Com essa pesquisa, você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras, se o advogado realmente atende as suas expectativas e esclarecer todas as suas dúvidas.

Conclusão

Prontinho.

Agora você já sabe que o cancelamento unilateral do plano de saúde pode ser legal e abusivo.

E se isso acontecer, você tem uma série de direitos garantidos por lei, desde a cobertura retroativa até indenização por danos materiais e morais.

Felizmente, você está mais preparado para lidar com esse tipo de situação.

Afinal, só aqui eu mostrei:

·         O que é cancelamento unilateral de plano de saúde?

·         O cancelamento unilateral pelo plano de saúde é legal?

·         Como saber se o cancelamento unilateral pelo plano de saúde é ilegal e abusivo?

·         Cancelamento unilateral do plano de saúde: O que fazer?

·         Como processar o plano de saúde pelo cancelamento unilateral do contrato?

·         Se o beneficiário estiver em tratamento médico a cobertura será cancelada?

·         Quais os direitos do beneficiário se vencer na Justiça a ação contra o plano de saúde?

·         Como encontrar um bom advogado especialista em direito a saúde?

É ou não é um post completinho?

O próximo passo é buscar o auxílio de um advogado para analisar o seu caso de forma assertiva e encontrar a melhor solução.

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.

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Continue nos acompanhando e até a próxima.