Você já ouviu falar sobre a pensão por morte.

Mas, você sabe o que realmente muda para esse benefício em 2025?

Muitas pessoas não têm noção de que as regras podem ser alteradas, e isso pode impactar diretamente o valor que os dependentes irão receber ou até mesmo quem tem direito a essa pensão.

Se você perdeu alguém e depende desse benefício, é essencial entender o que está por vir.

Pensando nisso, preparei esse post.

E aqui, você vai encontrar todas as informações que precisa sobre a pensão por morte e o que vai mudar em 2025.

Dá só uma olhada:

1. O que é a pensão por morte?

2. Quem pode receber a pensão por morte?

3. Como funciona a pensão por morte em 2024?

4. A pensão por morte vai mudar em 2025?

Com essas informações, você vai ver que com as possíveis mudanças para 2025, um advogado especializado pode te manter atualizado e te orientar para que você não perca nenhum direito.

Vamos começar?

1. O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício do INSS pago aos dependentes de um segurado que falece, garantindo a eles uma proteção financeira em um momento tão delicado.

Portanto, se você depende da renda de um familiar que veio a falecer, pode ter o direito de receber esse benefício, que busca substituir o valor que a pessoa contribui para o sustento da família.

Aliás, essa é uma dúvida muito comum. De forma simples, os principais dependentes são o cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, e, em alguns casos, os pais e irmãos que comprovem dependência econômica.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

2. Quem pode receber a pensão por morte?

Como vimos há pouco, a pensão por morte é um benefício do INSS destinado aos dependentes de um segurado que faleceu.

De acordo com as regras atuais, os dependentes são divididos em três classes principais:

Classe 01:Cônjuge/Companheiro, filhos

Na primeira classe estão as pessoas que têm prioridade absoluta no recebimento da pensão.

Isso significa que, se houver alguém nessa categoria, os demais dependentes das outras classes não terão direito ao benefício.

São considerados dependentes de primeira classe:

• Cônjuge ou companheiro(a): Marido, esposa ou companheiro(a) em união estável

• Filhos: Menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência de qualquer idade

• Essas pessoas não precisam comprovar dependência financeira, pois a lei já presume que elas dependiam do segurado

Classe 02: Pais

Se não houver dependentes de primeira classe, o direito passa para a segunda classe, composta pelos:

• Pais

Para que os pais tenham direito à pensão por morte, é necessário comprovar que dependiam financeiramente do falecido.

Ou seja, que o segurado ajudava de maneira direta no sustento deles.

Classe 03: Irmãos

Caso não existam dependentes nas duas primeiras classes, a terceira classe é chamada, formada por:

• Irmãos: Menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência de qualquer idade

Aqui também é preciso comprovar a dependência financeira, mostrando que o irmão falecido ajudava nos custos de vida.

Lembrando novamente, que os dependentes de cada classe têm prioridade, ou seja, se houver dependentes de uma classe, os de classes seguintes não têm direito à pensão.

Por exemplo, se há um cônjuge, os pais ou irmãos não receberão o benefício.

Tudo bem até aqui?

3. Como funciona a pensão por morte em 2024?

Vou explicar como funciona atualmente a pensão por morte.

1. Requisitos necessários

Em 2024, os principais requisitos para a concessão da pensão por morte são:

Qualidade de segurado do falecido

O falecido deve ser segurado do INSS no momento do óbito, ou seja, ele deve estar contribuindo para a Previdência Social ou estar dentro do chamado "período de graça".

Para esclarecer...

Período de graça é tempo em que a pessoa ainda tem direito aos benefícios do INSS mesmo que tenha parado de contribuir por um determinado período.

Esse prazo pode variar de 3 meses a 36 meses, dependendo da situação do segurado:

Esse período varia de 12 meses a até 36 meses, dependendo da situação:

• 12 meses: Se a pessoa parou de contribuir, mas estava trabalhando formalmente antes de parar

• 24 meses: Se a pessoa estava desempregada, mas tem mais de 120 contribuições ao INSS sem ter perdido a qualidade de segurado

• 36 meses: Se a pessoa estiver desempregada e, além disso, comprovar que está em situação de desemprego involuntário

Próximo requisito.

Óbito ou morte presumida do segurado

Se você não conhece esses termos, não precisa se preocupar.

O óbito, ou morte efetiva, é a constatação de que a pessoa faleceu.

Para que os dependentes possam pedir a pensão por morte, é essencial apresentar a certidão de óbito do segurado.

Esse documento oficial é emitido após o falecimento, comprovando legalmente a morte da pessoa. Com ele, o INSS pode processar o pedido da pensão por morte e garantir o direito aos dependentes.

Se o falecimento aconteceu de forma natural, acidental, ou mesmo em decorrência de uma doença, o processo de comprovação é simples, com a apresentação da certidão de óbito emitida pelo cartório.

Enquanto que a morte presumida ocorre quando o falecimento de uma pessoa não pode ser comprovado diretamente porque o corpo não foi encontrado ou não há uma certidão de óbito emitida.

Isso pode acontecer em casos de desaparecimento após desastres naturais, acidentes graves, naufrágios, desaparecimentos durante conflitos ou outras situações em que, após um determinado período, é razoável presumir que a pessoa tenha falecido, mesmo que não haja provas físicas de sua morte.

Para declarar a morte presumida, é preciso entrar com uma ação judicial.

O juiz, ao analisar as circunstâncias do desaparecimento e os indícios apresentados, pode decidir que a pessoa deve ser considerada morta para fins legais.

A partir daí, os dependentes do segurado podem solicitar a pensão por morte junto ao INSS.

Deu pra entender direitinho?

Qualidade de dependente

Outro requisito crucial é a comprovação de qualidade de dependente do segurado falecido.

Essa comprovação é feita por meio de documentos, conforme o grau de parentesco e dependência econômica.

Em geral, são necessários os documentos abaixo:

• Documento de identidade do dependente e do falecido: RG, CPF ou qualquer outro documento oficial com foto

• Certidão de óbito do segurado

• Certidão de casamento ou de união estável: Se for o caso

• Certidão de nascimento dos filhos: Para filhos menores de 21 anos

• Comprovantes de invalidez ou deficiência: Se o dependente for uma pessoa com deficiência ou inválida, será necessário um laudo médico que comprove a situação

Esses são os documentos essenciais tá bom?

E, nos casos em que é necessária a comprovação da dependência financeira, são necessários os documentos:

• Declaração de imposto de renda do falecido: Se o segurado declarava você como dependente em seu imposto de renda, esse documento será uma das provas mais fortes. O INSS considera a inclusão de dependentes na declaração do IR uma evidência de que havia suporte financeiro

• Comprovantes de ajuda financeira regular: Transferências bancárias, depósitos ou comprovantes de pagamento que o segurado fazia para suas despesas também são fundamentais. Pode ser o pagamento de contas como água, luz, aluguel, ou qualquer despesa em seu nome

• Comprovantes de residência: Se você morava com o segurado, comprovantes de residência que demonstrem esse vínculo (contas de água, luz, ou outros documentos no mesmo endereço) podem ser úteis para mostrar que vocês dividiam despesas

• Extratos bancários: Caso o segurado fizesse transferências ou depósitos regulares para sua conta, esses extratos são provas valiosas de que havia uma dependência financeira direta

• Testemunhas: Em muitos casos, é necessário recorrer a testemunhas que possam confirmar que você dependia financeiramente do falecido. Essas pessoas, como vizinhos ou familiares próximos, podem prestar depoimento no INSS, ajudando a reforçar sua solicitação

O ideal é contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

2. Prazo para pedir a pensão por morte

Não existe um tempo limitado para pedir o benefício no INSS, mas quanto antes você der entrada no pedido, melhor. E você já vai entender o porquê.

Embora não exista um prazo para requerer o benefício, existe um Termo Inicial que irá influenciar na data de início do pagamento.

O termo inicial é o momento a partir do qual você tem direito de receber a pensão por morte.

Então, veja como funciona:

Para cônjuge/companheiro e filhos

• Prazo de 90 dias a partir da data do óbito: Se você fizer o pedido dentro desse período, o INSS paga a pensão desde a data da morte do segurado. Isso significa que, mesmo que o processo demore um pouco para ser concluído, você receberá os valores retroativos desde a data em que a pessoa faleceu

• Se você perder o prazo de 90 dias: Ainda poderá pedir a pensão, mas o benefício começará a ser pago apenas a partir da data em que o pedido foi feito. Ou seja, você perderá os valores retroativos referentes aos meses anteriores

Para filhos inválidos ou com deficiência, pais e irmãos

• Prazo de até 180 dias a partir da data do óbito: Nesse caso, o prazo para pedir a pensão por morte é até 180 dias após a data do óbito. Logo, se o pedido for feito dentro desse prazo, o pagamento será retroativo à data do falecimento

• Se você perder o prazo de 180 dias: Se o pedido for feito depois dos 180 dias, o benefício será pago a partir da data da solicitação, sem direito aos valores retroativos

Deu pra entender direitinho?

Veja que você não perde o direito à pensão por morte.

No entanto, se o pedido do benefício for feito dentro dos prazos estabelecidos pela lei, o pagamento será retroativo à data do falecimento.

Isso significa que você receberá todos os valores desde o óbito, mesmo que o processo do INSS demore para ser finalizado.

Porém, se o pedido for feito após o prazo, a pensão só será paga a partir da data do pedido, sem retroatividade.

3. Valor da pensão por morte

Para calcular o valor da pensão por morte em 2024, o INSS leva em conta a média salarial das contribuições feitas pelo segurado ao longo da vida.

Essa média, chamada de salário de benefício, é o ponto de partida para determinar quanto será pago aos dependentes.

A partir dessa média é aplicada uma porcentagem que vai depender do número de dependentes que têm direito ao benefício. 

Vamos entender isso melhor?

1º Passo: Cálculo da média dos salários

O primeiro passo é calcular o valor base, que é a média de todas as contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994

Dentre essas contribuições, são selecionadas as 80% maiores, ou seja, as contribuições mais altas feitas pelo segurado. 

A média dessas contribuições é a base para o cálculo do benefício.

2º Passo: Percentual do benefício para a pensão

Sobre a média salarial obtida, o INSS aplica 50% do valor como base, somando mais 10% por cada dependente.

Por exemplo, se há um cônjuge como único dependente, ele receberá 60% da média salarial do falecido.

Se houver dois dependentes (um cônjuge e um filho menor de idade), o percentual será de 70%. E assim por diante, até o limite de 100%.

Exemplo prático

Imagine que a média salarial de um segurado seja de R$ 2.500,00

Se houver apenas um dependente (por exemplo, o cônjuge), ele receberá 60% desse valor, ou seja, R$ 1.500,00

Com dois dependentes, o percentual sobe para 70%, totalizando R$ 1.750,00

Esse valor é pago mensalmente e, dependendo da quantidade de dependentes, pode ser dividido entre eles.

E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários, combinado?

4. Documentos necessários

O INSS exige uma porção de documentos para que você possa dar entrada na pensão por morte.

São eles:

Documentos do segurado falecido

Esses documentos servem para comprovar quem era a pessoa falecida e que ela estava, de fato, registrada no INSS como segurada:

• Certidão de óbito: Documento essencial que comprova o falecimento do segurado. Sem ele, não há como iniciar o pedido

• Carteira de Identidade (RG) e CPF: Esses documentos são usados para identificar o segurado e confirmar sua inscrição no INSS

• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição ao INSS: A carteira de trabalho e/ou guias de recolhimento de contribuições ajudam a comprovar o vínculo e a qualidade de segurado, essenciais para que o INSS reconheça o direito à pensão

• Número do NIS/PIS/PASEP: Esse número identifica o segurado no sistema previdenciário e é necessário para o cadastro no pedido de benefício

Documentos do dependente que vai solicitar a pensão por morte

Dependendo de quem seja o dependente (cônjuge, companheiro(a), filhos ou pais), o INSS pode exigir documentos diferentes para comprovar a relação com o segurado falecido.

• Carteira de Identidade (RG) e CPF: Documentos pessoais do dependente, essenciais para o cadastro e identificação do requerente

• Certidão de casamento ou declaração de união estável: Esse documento comprova a relação conjugal ou de união estável com o segurado falecido. Para casais não oficialmente casados, a união estável pode ser comprovada com uma declaração registrada em cartório

• Certidão de nascimento dos filhos: No caso de filhos menores de 21 anos ou inválidos, a certidão de nascimento comprova o vínculo familiar

• Documentos que comprovem dependência econômica: No caso de dependentes como pais ou irmãos, o INSS pode exigir provas adicionais da dependência financeira com o falecido

Documentos para comprovar dependência econômica

Em alguns casos, o INSS pode exigir documentos adicionais para confirmar o vínculo familiar e a dependência econômica, especialmente em uniões estáveis, relações de pais dependentes e casos específicos:

• Declaração do Imposto de Renda do segurado, incluindo o dependente: Essa declaração pode servir como prova de dependência econômica, especialmente para companheiros ou filhos maiores de idade que comprovem dependência

• Comprovantes de residência: Esses documentos ajudam a confirmar a convivência entre o dependente e o segurado, especialmente para casos de união estável

• Fotos, mensagens ou cartas: Em algumas situações, podem ser apresentados documentos que mostrem uma vida em comum, como fotos e registros de comunicação, para comprovar a união estável

• Contas conjuntas e documentos bancários: Comprovantes de contas bancárias conjuntas, seguros de vida ou planos de saúde em que o dependente apareça como beneficiário também podem ser utilizados

Esses são os documentos fundamentais. E dependendo do caso, poderão ser solicitados adicionais pelo INSS.

4. A pensão por morte vai mudar em 2025?

Vou explicar em detalhes uma discussão importante que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as alterações feitas na pensão por morte desde 2015.

Esse assunto é relevante para você que quer entender seus direitos e como mudanças na lei podem afetar o benefício do INSS em caso de falecimento de um ente querido.

Mais do que nunca, contar com um bom advogado é essencial para se manter atualizado e garantir que você entenda as possíveis mudanças, inclusive para 2025.

O que mudou na pensão por morte em 2015

Em 2015, algumas regras da pensão por morte foram alteradas.

Antes dessas mudanças, o dependente de um segurado falecido tinha direito a 100% do valor da aposentadoria que ele recebia ou da média dos salários de contribuição, independente do tempo de casamento ou união estável.

A partir das alterações, o cálculo do benefício e as condições para ter direito a ele mudaram significativamente. Vamos ver os pontos principais dessas alterações:

• Tempo mínimo de casamento ou união estável: A partir de 2015, para que o cônjuge ou companheiro(a) tenha direito à pensão por morte, é necessário comprovar que estava casado ou em união estável há pelo menos dois anos

• Carência de contribuição: O falecido deve ter contribuído ao INSS por pelo menos 18 meses para que seus dependentes possam receber a pensão por morte

• Duração do benefício: O período em que a pensão será paga ao dependente também mudou. A partir de 2015, a duração da pensão depende da idade do dependente no momento do falecimento do segurado, podendo ser temporária, com durações variadas de acordo com a idade, ou vitalícia, em alguns casos

• Percentual do valor: Com a mudança, o benefício deixou de ser de 100% do valor da aposentadoria ou dos salários de contribuição. Hoje, a pensão por morte corresponde a 50% desse valor, acrescida de 10% para cada dependente, até o limite de 100%.

Essas mudanças visavam, em teoria, reduzir os gastos do INSS, mas acabaram gerando muita insatisfação entre os beneficiários, que passaram a receber menos ou por menos tempo.

O que está sendo discutido agora no STF

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a constitucionalidade dessas mudanças.

Isso quer dizer que o STF está avaliando se essas regras são justas e estão de acordo com a Constituição Federal, que garante o direito à proteção social.

Em resumo, algumas pessoas e entidades entraram com ações questionando essas alterações e pedindo que o STF reveja ou até cancele as mudanças de 2015.

A questão principal que o STF vai decidir é se as novas exigências (como o tempo mínimo de união e a carência de 18 meses de contribuição) ferem o direito dos dependentes e se o cálculo do valor da pensão compromete a garantia de sustento digno para os dependentes.

O que pode mudar para 2025?

Se o STF decidir que as alterações de 2015 são inconstitucionais, isso pode fazer com que o benefício volte a ser como era antes.

Ou seja, poderíamos ter o restabelecimento de algumas condições que beneficiam mais os dependentes, como:

• A volta do benefício no valor integral, sem o percentual de 50% acrescido por dependente

• A exclusão do tempo mínimo de casamento ou união estável

• A possibilidade de pensão vitalícia sem depender da idade do dependente

Caso essas alterações sejam aprovadas, quem já recebe a pensão por morte pode não ter mudanças no valor que recebe, mas novos requerimentos de pensão por morte, a partir da decisão, podem voltar a seguir as regras antigas, caso o STF considere essa decisão aplicável para todos.

Continuaremos acompanhando o julgamento e qualquer novidades, contaremos em primeira mão aqui no nosso Blog.

Nesses momentos, ter o apoio de um bom advogado faz toda a diferença para que você não enfrente dificuldades na obtenção de um benefício tão essencial.

Importância de contar com o auxílio de um advogado previdenciário

Entender e acompanhar decisões jurídicas como essa pode ser complexo.

Um advogado previdenciário está atualizado sobre as regras e interpretações legais e é capaz de guiar você para que saiba exatamente quais são os seus direitos.

Além disso, um advogado pode te ajudar a preparar documentos, verificar se você se enquadra nas novas regras e orientar sobre as mudanças previstas para 2025.

Se as regras mudarem após a decisão do STF, o advogado poderá te informar e até te ajudar a entrar com pedidos de revisão, caso isso se aplique ao seu caso.

Conclusão

Neste guia completinho, você viu como funciona a pensão por morte em 2024.

E você viu ainda, que existe um importante projeto tramitando no STF e que se aprovado, pode impactar diretamente os direitos dos dependentes.

Caso o STF decida que as alterações de 2015 são inconstitucionais, um advogado poderá te orientar sobre como essa decisão afetará o seu direito à pensão por morte e, se necessário, ajudar com ajustes ou revisões no valor do benefício.

Qualquer novidade, te contaremos em primeira mão aqui no nosso Blog.

Bom, fico por aqui. Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.

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Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.

A aposentadoria híbrida é uma modalidade de aposentadoria que pode ser muito útil para quem trabalhou tanto em atividades rurais quanto urbanas ao longo da vida.

É o seu caso?

Então me acompanhe neste artigo até o final.

A aposentadoria híbrida permite que você some o tempo de trabalho no campo com o tempo de trabalho na cidade para cumprir os requisitos necessários para se aposentar.

Isso é especialmente vantajoso para quem passou parte da vida no meio rural e, depois, foi para a zona urbana.

E aqui, vou explicar como funciona a aposentadoria híbrida, quem pode solicitar, quais são os documentos necessários e como você pode garantir seus direitos.

Confira:

1. O que é a aposentadoria híbrida?

2. Quem pode ter direito a aposentadoria híbrida?

3. Como comprovar o tempo de trabalho rural?

4. Qual o valor da aposentadoria híbrida?

5. Como dar entrada na aposentadoria híbrida?

Se você já trabalhou em áreas rurais e urbanas, esse tipo de aposentadoria pode ser o caminho ideal para você se aposentar mais rápido.

Vamos entender melhor?

1. O que é a aposentadoria híbrida?

A aposentadoria híbrida é uma modalidade de aposentadoria que foi criada para ajudar pessoas que trabalharam tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais ao longo da vida.

Ela permite que você, como trabalhador, possa somar o tempo de serviço em ambos os ambientes, no campo e na cidade, para alcançar o tempo mínimo exigido pela Previdência Social para a aposentadoria por idade.

Normalmente, existem regras diferentes para quem trabalhou na zona rural e na zona urbana, mas, com a aposentadoria híbrida, o INSS junta esses períodos, facilitando o processo para quem teve uma vida profissional dividida entre o campo e a cidade.

Por exemplo, se você trabalhou alguns anos na roça e depois passou a trabalhar na cidade, poderá usar esse tempo rural para contar junto com o tempo de trabalho urbano e assim completar o tempo necessário para se aposentar.

O que importa aqui é a soma total de todos esses períodos, o que pode agilizar muito o seu pedido de aposentadoria.

2. Quem pode ter direito a aposentadoria híbrida em 2024?

Essa é uma dúvida muito comum.

Pois bem.

Se você trabalhou parte da sua vida na zona rural e outra parte na zona urbana, pode ter direito à aposentadoria híbrida.

Esse tipo de aposentadoria foi criado justamente para atender pessoas que dividiram sua vida profissional entre o campo e a cidade, permitindo que o tempo de serviço em ambas as áreas seja somado para a contagem da aposentadoria por idade.

Vamos entender isso melhor?

Veja quem pode ter direito a aposentadoria híbrida em 2024:

Idade Mínima

• 65 anos de idade: Para homens

• 62 anos de idade: Para mulheres

Tempo de Contribuição

• 15 anos de tempo de contribuição: Que pode ser somado entre o trabalho rural e o urbano

Exemplo prático da Maria

Vamos imaginar que Maria, aos 62 anos, tenha trabalhado 10 anos em atividades rurais e, depois, passou 5 anos trabalhando na cidade

Com a aposentadoria híbrida, esses 15 anos (10 no campo e 5 na cidade) são somados, e você pode solicitar sua aposentadoria por idade

A aposentadoria híbrida é válida tanto para quem trabalhou como empregado com carteira assinada no campo ou na cidade, quanto para quem atuou como trabalhador autônomo ou segurado especial (que são os pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, entre outros).

No entanto, é preciso comprovar o tempo de trabalho rural.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

3. Como comprovar o tempo de trabalho rural?

Para conseguir a aposentadoria híbrida, que combina o tempo de trabalho rural e urbano, é fundamental comprovar o tempo de trabalho rural.

Eu listei os documentos que você vai precisar para o INSS reconhecer o período que você trabalhou no campo.

Confira comigo:

Declaração de sindicato

Se você for associado a algum sindicato rural ou cooperativa, eles podem fornecer uma declaração comprovando sua atuação no campo.

Esse documento tem bastante peso, especialmente se for complementado com outros comprovantes.

Certidão de casamento ou nascimento

Se sua certidão de casamento ou nascimento consta de sua ocupação como agricultor ou trabalhador rural, esse é um ótimo documento para reforçar a sua condição de trabalhador rural.

Mesmo documentos de parentes podem ser úteis, como os pais ou cônjuges, se provarem que a família toda trabalhava na atividade rural.

Notas fiscais de venda da produção

Se você atuou como produtor rural, as notas fiscais de venda da produção podem ser usadas como prova.

Elas precisam ter o seu nome e mostrar que você comercializa produtos agrícolas.

Comprovantes de contribuição ao INCRA

O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) emite comprovantes de contribuição para pequenos produtores rurais.

Se você tem algum documento de contribuição ao INCRA, ele serve como evidência do seu tempo de trabalho no campo.

Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural

Se você trabalhou como agricultor em terras arrendadas ou em parceria com outros agricultores, os contratos de arrendamento ou parceria rural podem ser apresentados como prova.

Declaração de testemunhas

Além dos documentos, você pode complementar sua comprovação com declarações de testemunhas que confirmem que você trabalhou no campo.

Essas testemunhas podem ser seus vizinhos ou pessoas que conheciam sua rotina de trabalho. Essas declarações serão ainda mais fortes se forem levadas em audiência judicial, se necessário.

Carteira de Trabalho

Se você foi empregado rural com carteira assinada, sua CTPS é um dos documentos mais claros para comprovar o tempo de serviço no campo.

Nela deve constar o nome do empregador, o cargo ocupado e o período em que você trabalhou.

Como você pode observar, o INSS aceita uma série de documentos como prova do tempo de trabalho rural, mas eles precisam ser consistentes e demonstrar claramente que você atuou em atividades agrícolas ou como trabalhador rural.

Qualquer falha ou falta de comprovação pode causar o indeferimento de seu benefício.

Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para reunir todas as provas necessárias e buscar formas alternativas de comprovar esse tempo.

Dessa forma, o advogado vai:

• Ajudar a identificar todos os documentos que podem ser usados no seu caso

• Garantir que a documentação esteja completa e organizada antes de enviar o pedido

• Se necessário, elaborar recursos para contestar uma negativa do INSS

• Orientar sobre audiências e declarações de testemunhas

Ter um profissional especializado ao seu lado pode fazer toda a diferença para evitar que você perca seu direito.

Continuando…

4. Qual o valor da aposentadoria híbrida?

Se você está se preparando para solicitar essa aposentadoria em 2024, é fundamental entender como funciona o cálculo do valor desse benefício.

O valor da aposentadoria híbrida em 2024 segue as mesmas regras de cálculo aplicáveis às outras modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição ou idade, de acordo com as mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

Os principais pontos que você precisa saber são:

Cálculo da média dos salários

O primeiro passo para definir o valor da sua aposentadoria é o cálculo da média salarial.

O INSS vai considerar 100% de todas as suas contribuições realizadas desde julho de 1994. Isso inclui tanto os períodos de trabalho rural quanto urbano.

Antes da reforma, o cálculo da média era feito com base nas 80% maiores contribuições, descartando as 20% menores.

Mas, com as novas regras, todas as contribuições entram no cálculo (100%) o que pode diminuir o valor do benefício caso você tenha períodos de baixa contribuição.

Percentual da média

Após calcular a média dos salários de contribuição, o INSS vai aplicar um percentual sobre essa média.

Esse percentual varia conforme o tempo de contribuição que você acumulou ao longo da sua vida de trabalho.

A regra geral é a seguinte:

• O benefício começa com 60% da média dos salários de contribuição, e a partir daí, você ganha 2% a mais por cada ano de contribuição que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

Quer um exemplo para entender melhor? Então é pra já! Veja:

• Se você é homem e tem 25 anos de contribuição, seu benefício será de 70% da média (60% + 2% por cada um dos 5 anos além dos 20 anos mínimos)

• Se você é mulher e tem 22 anos de contribuição, o benefício será de 74% da média (60% + 2% por cada um dos 7 anos além dos 15 anos mínimos)

Influência do tempo rural e urbano

Para a aposentadoria híbrida, o tempo de trabalho rural e urbano são somados.

Ou seja, você pode combinar os dois tipos de atividade para completar o tempo de contribuição necessário.

No entanto, o tempo rural não altera o cálculo do valor em si. Ele apenas serve para ajudar a completar o período exigido para a aposentadoria.

Impacto da idade mínima

Em 2024, para se aposentar por idade com a modalidade híbrida, você precisa cumprir os seguintes requisitos de idade mínima:

• 62 anos para mulheres

• 65 anos para homens

Mesmo atingindo a idade mínima, é essencial que você tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 anos para homens) para que o percentual aplicado sobre a média salarial seja calculado de forma correta.

Fator previdenciário

Uma dúvida comum é se o fator previdenciário ainda afeta o valor da aposentadoria híbrida.

Em 2024, o fator previdenciário não é mais aplicado obrigatoriamente para aposentadorias por idade, como é o caso da híbrida.

Ele só será usado se for mais vantajoso para o segurado. Isso é raro, mas pode acontecer em situações em que a combinação de idade e tempo de contribuição resultaria em um benefício maior.

Resumindo

O valor da aposentadoria híbrida em 2024 é calculado com base na média de todas as contribuições feitas durante a sua vida de trabalho, tanto rural quanto urbano.

Embora o tempo rural ajude a completar o tempo necessário para a aposentadoria, ele não altera o cálculo do valor do benefício em si.

Para garantir que tudo seja feito corretamente e que você receba o valor justo, contar com a orientação de um advogado previdenciário é sempre a melhor opção.

5. Como dar entrada na aposentadoria híbrida?

Se você não sabe por onde começar, não precisa se preocupar mais.

Antes de qualquer coisa, embora não seja obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de um advogado previdenciário.

Além de te orientar sobre os documentos e o processo, o advogado será essencial caso haja algum problema ou negativa por parte do INSS.

Veja como dar entrada na aposentadoria híbrida passo a passo com o apoio de um especialista:

1º Passo: Verificar se você cumpre os requisitos para dar entrada na aposentadoria híbrida

O primeiro passo é garantir que você cumpre os requisitos básicos para a aposentadoria híbrida. Em 2024, esses requisitos são:

• Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos de trabalho somando atividades urbanas e rurais.

Você pode ter períodos de trabalho como agricultor ou em atividades rurais e, em outros momentos, ter trabalhado com carteira assinada em uma cidade, por exemplo.

O importante é que esses períodos possam ser comprovados.

2º Passo: Organizar a papelada necessária

Uma parte essencial do processo é reunir todos os documentos que comprovem tanto o tempo de trabalho rural quanto urbano. Veja o que você vai precisar:

Documentos pessoais

Esses são os documentos básicos, que todo aposentado precisa apresentar para qualquer tipo de benefício no INSS:

• Documento de identidade (RG ou CNH)

• CPF

• Comprovante de residência atualizado (água, luz, telefone)

• Certidão de nascimento ou casamento

Esses documentos são os primeiros que você precisa separar, pois vão te identificar no sistema do INSS.

Documentos para comprovar o tempo de trabalho urbano

Se você trabalhou com carteira assinada, é necessário apresentar documentos que comprovem esse tempo de contribuição urbana:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Nela estão registradas as datas de admissão e demissão, além de informações sobre o empregador

• Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Esse documento é emitido pelo site ou aplicativo do INSS e contém todo o histórico das suas contribuições previdenciárias

• Guias de recolhimento (GPS): Para quem trabalhou como autônomo ou contribuinte individual, os carnês de contribuição são fundamentais para comprovar o pagamento

Esses registros são indispensáveis para comprovar o tempo de trabalho em áreas urbanas.

Documentos para comprovar o tempo de trabalho rural

Aqui é onde muitos aposentados encontram dificuldades, pois o trabalho rural, em muitas situações, não é formalizado. Mas existem diversas maneiras de comprovar esse tempo:

• Certidão de casamento: Se você foi casado no campo e o documento indica a sua profissão como agricultor

• Certidão de nascimento dos filhos: Caso os filhos tenham nascido na zona rural e no documento consta a atividade rural

• Contrato de arrendamento ou parceria agrícola: Se você ou sua família tinham terras para cultivo, esses contratos servem como comprovação

• Notas fiscais de venda de produtos agrícolas: Vendas de produtos como leite, frutas, grãos, entre outros, podem ser usadas para demonstrar a atividade rural

• Certificados emitidos por sindicatos rurais: O sindicato pode fornecer uma declaração que confirme seu tempo de trabalho no campo

• Declarações de testemunhas: vizinhos, colegas de trabalho ou pessoas que conhecem a sua vida na zona rural podem fazer declarações que sirvam como prova complementar

Vale destacar que o INSS pode ser rigoroso quanto a essas provas, exigindo que elas cubram os períodos corretos de tempo rural.

Por isso, quanto mais documentos você tiver, melhor.

3º Passo: Dar entrada no processo no INSS

O advogado vai revisar cada um dos seus documentos para garantir que eles estejam em ordem e atendam aos critérios exigidos pelo INSS.

Isso é especialmente importante para o tempo de trabalho rural, que muitas vezes exige provas complementares e bem detalhadas.

Além disso, o especialista também vai te orientar sobre como conseguir provas adicionais, como certidões emitidas por sindicatos rurais ou testemunhas que possam ser chamadas a dar depoimentos.

Com toda a documentação em mãos, o advogado vai preencher o formulário do INSS, garantindo que tudo esteja conforme o exigido pelo INSS, montar o processo e dar entrada no pedido de aposentadoria.

4º Passo: Acompanhamento do processo

O advogado previdenciário irá acompanhar o andamento do seu processo no INSS.

Isso significa que ele poderá monitorar se o INSS está pedindo documentos adicionais ou se está demorando além do normal para tomar uma decisão.

Esse acompanhamento próximo pode evitar que o processo fique parado por muito tempo ou que você perca prazos importantes.

5º Passo: Recorrer à Justiça se necessário

Se o INSS negar o seu pedido de aposentadoria híbrida, o advogado vai ingressar com uma Ação na Justiça para garantir o seu direito.

O auxílio de um advogado é essencial nesses casos, pois ele tem o conhecimento técnico necessário para defender o seu caso de forma eficaz.

Requerer a aposentadoria híbrida em 2024 envolve uma série de documentos que comprovem o seu tempo de trabalho urbano e rural.

Reunir essas provas pode ser um processo trabalhoso, mas com a orientação de um advogado previdenciário, você terá mais segurança de que tudo será feito corretamente.

O advogado te ajudará a verificar se você cumpre todos os requisitos, organizará os documentos necessários e acompanhará o pedido junto ao INSS, garantindo que você tenha o melhor suporte possível para conseguir o seu benefício.

Conclusão

Você chegou ao final da leitura e agora já sabe que a aposentadoria híbrida é uma modalidade de aposentadoria que permite somar o tempo de trabalho rural e urbano para que você possa atingir o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS.

Ela é uma excelente alternativa para quem trabalhou tanto na cidade quanto no campo e não conseguiu completar o tempo de contribuição em um único regime.

Para ter direito a essa aposentadoria, é importante cumprir os requisitos de idade e de tempo de contribuição, além de comprovar o trabalho rural de forma adequada.

Felizmente agora você está preparado para ir em busca de seus direitos, afinal aqui eu mostrei:

• O que é a aposentadoria híbrida

• Quem pode ter direito a aposentadoria híbrida

• Como comprovar o tempo de trabalho rural

• Qual o valor da aposentadoria híbrida

• Como dar entrada na aposentadoria híbrida

Você se identificou com essa situação e acredita que tem direito à aposentadoria híbrida?

Contar com o apoio de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença.

Ele pode te ajudar a garantir que o pedido seja feito de forma correta, evitando erros que possam atrasar a concessão do seu benefício.

Bom, fico por aqui.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.

Leia também:

 Descontos indevidos na aposentadoria: Como identificar e o que fazer?

Novo alvo Pente Fino 2024: Aposentadoria por Invalidez. 

Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir a aposentadoria por invalidez?

Continue nos acompanhando e até a próxima.

Se você é aposentado ou pensionista do INSS, é importante ficar atento aos descontos que aparecem no seu benefício todos os meses.

Recentemente, o INSS revelou que mais de R$ 45 milhões foram cobrados indevidamente de aposentados em descontos não autorizados.

Isso mostra que esse problema é mais comum do que parece e que muitos segurados acabam sendo prejudicados sem saber.

Justamente por isso, preparei este post.

Aqui eu vou mostrar como identificar se existe um desconto indevido e o que fazer se for identificado algum desconto não autorizado.

Dá só uma olhada:

1. O que são descontos indevidos na aposentadoria?
2. 7 Tipos de descontos indevidos mais comuns na aposentadoria.
3. Como identificar um desconto indevido na aposentadoria?
4. O que fazer se identificar um desconto indevido na aposentadoria?
5. Quais são os seus direitos ao vencer o processo na Justiça contra os descontos indevidos?
6. Como funciona o processo de devolução dos valores descontados indevidamente?
7. Como escolher um advogado previdenciário para garantir os seus direitos?

Legal né? Com todas essas informações você vai saber identificar um desconto indevido o que fazer para garantir que esse erro seja corrigido e que todos os seus direitos sejam respeitados.

Tenha uma boa leitura.

11.  O que são descontos indevidos na aposentadoria?

Recentemente, o INSS revelou que mais de R$45 milhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.

Mas, afinal, o que isso significa?

Desconto indevido na aposentadoria é qualquer valor que é retirado do seu benefício de forma incorreta, sem a sua autorização ou sem justificativa legal.

Isso pode acontecer por diferentes motivos, como:

Empréstimos consignados que você não contratou

Cobranças de associações ou sindicatos sem consentimento

Erros administrativos no cálculo do benefício

Veja um exemplo de desconto indevido na aposentadoria.

Exemplo do João

João, um aposentado de 68 anos de idade, sempre recebia o benefício direitinho.

Um dia, ele percebeu que o valor que caiu na conta estava menor do que o esperado.

Ao olhar o extrato do banco, ele viu que havia um desconto referente a um empréstimo consignado que ele não reconhecia.

Seu João nunca tinha feito esse empréstimo.

Então, ele foi ao banco para tentar entender o que aconteceu.

Lá, informaram que o contrato de consignado estava ativo em nome dele. Mas ele não se lembrava de ter assinado nada e não autorizou aquele desconto.

Casos como o de seu João são mais comuns do que imaginamos.

O INSS recentemente revelou que 45 milhões de reais foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, seja por cobranças de empréstimos, seja por outras taxas que não deveriam ser aplicadas.

Um absurdo, eu entendo.

2.    7 Tipos de descontos indevidos mais comuns na aposentadoria.

Eu listei os tipos de descontos indevidos mais comuns na aposentadoria. Veja.

1. Empréstimos consignados não autorizados

Esse é um dos casos mais comuns.

Muitas vezes, aposentados descobrem que estão pagando por empréstimos que nunca solicitaram.

O empréstimo consignado é aquele em que o valor da parcela é descontado automaticamente do benefício.

Golpes envolvendo falsos correspondentes bancários ou erros administrativos podem fazer com que esse tipo de cobrança indevida apareça no seu extrato.

2. Descontos para associações e sindicatos

Outro tipo de desconto que aparece sem a autorização do beneficiário envolve cobranças de contribuições para associações, sindicatos ou cooperativas.

Às vezes, os aposentados são incluídos em organizações sem perceber, e valores começam a ser descontados automaticamente.

3. Cobranças de seguros ou planos de saúde não contratados

Alguns aposentados também encontram descontos referentes a seguros de vida ou planos de saúde que nunca contrataram.

Instituições financeiras podem oferecer esses serviços quando você faz empréstimos, mas, em muitos casos, a adesão acontece sem o consentimento claro do aposentado.

4. Descontos duplicados  

Esse é um erro administrativo que, infelizmente, pode acontecer.

Você pode estar pagando duas vezes por um serviço ou por um empréstimo.

Isso ocorre quando há falhas no sistema de cobrança e o mesmo valor é debitado mais de uma vez.

5. Descontos após quitação do empréstimo

Se você já terminou de pagar um empréstimo consignado, mas o valor das parcelas continua sendo descontado, isso é um problema sério.

Os descontos deveriam parar assim que o saldo devedor for zerado.

Esse é um erro que pode passar despercebido, principalmente porque as parcelas já fazem parte do cálculo do valor que você recebe.

6. Cobranças por serviços não utilizados

Às vezes, podem aparecer cobranças de serviços que você nunca utilizou, como pacotes de assistência ou consultorias.

Essas cobranças podem estar embutidas em contratos de empréstimos ou associações, mas, se você nunca utilizou ou autorizou, elas são consideradas indevidas.

7. Fraudes e golpes

Infelizmente, aposentados são alvo de fraudes com frequência.

Isso inclui golpes de terceiros que obtêm informações pessoais e realizam contratos de empréstimos ou associações em nome do aposentado, sem seu conhecimento.

Esse tipo de situação requer ação imediata, pois além de prejudicar financeiramente, envolve o risco de ter os dados pessoais comprometidos.

E infelizmente, muitos segurados só percebem o erro quando o valor que cai na conta está menor do que deveria, mas nem sempre sabem como resolver.

3. Como identificar um desconto indevido na aposentadoria?

Identificar um desconto indevido na sua aposentadoria é uma questão muito importante para garantir que você esteja recebendo o valor correto do seu benefício.

Muitas vezes, aposentados e pensionistas podem nem perceber que estão sendo prejudicados, já que os descontos aparecem de forma automática e podem ser confundidos com outras cobranças legítimas, como empréstimos consignados.

Então, não precisa mais perder o sono por causa disso.

Eu vou mostrar como você pode identificar esses descontos indevidos.

Vamos lá?

1. Verifique seu extrato mensalmente

O primeiro passo é sempre acompanhar seu extrato bancário ou acessar o Meu INSS para consultar o histórico de pagamentos.

No extrato, todos os descontos serão discriminados.

Observe com atenção os valores descontados e veja se você reconhece todas as cobranças.

Descontos comuns podem ser referentes ao imposto de renda, empréstimos consignados (se você realmente contratou), planos de saúde ou associações autorizadas por você.

2. Descontos não autorizados

Se você identificar um desconto que não reconhece, especialmente se for algo que você não autorizou, como um empréstimo consignado que você nunca solicitou, ou taxas de associações que você não pediu para ser filiado, esse pode ser um sinal de fraude ou erro administrativo.

O INSS revelou recentemente que 45 milhões de reais foram descontados indevidamente de aposentadorias e pensões, o que significa que isso pode estar acontecendo com muita gente.

3. Compare o valor que você deveria receber com o valor recebido

O valor que você deveria receber é fixo, com exceção de reajustes anuais.

Se, de um mês para outro, o valor que cai na sua conta estiver menor sem uma justificativa clara, isso pode ser um sinal de que algo está errado.

Por exemplo, se você não contratou nenhum empréstimo, não se filiou a nenhum sindicato ou associação, e não houve reajustes legais, o valor deveria permanecer o mesmo.

4. Consulte seu extrato detalhado do INSS

Além de verificar o extrato bancário, você pode acessar o Meu INSS e consultar o extrato detalhado de pagamentos.

Nele, você verá todas as informações sobre o seu benefício, incluindo os descontos aplicados.

Atenção!

Ao conferir o extrato, fique atento a qualquer cobrança que você não reconheça, como empréstimos consignados que você não contratou, contribuições para associações ou sindicatos que você não autorizou, ou cobranças de serviços como seguros ou planos de saúde que você não solicitou.

4. O que fazer se identificar um desconto indevido na aposentadoria?

Se você é aposentado ou pensionista do INSS e identificou um desconto indevido no seu benefício, a primeira coisa que precisa saber é que isso não é algo incomum.

Lembrando que o próprio INSS revelou recentemente que houve mais de 45 milhões de reais em descontos indevidos, o que mostra o tamanho desse problema.

Mas fique tranquilo, pois há formas de resolver essa situação, e eu vou te explicar passo a passo o que fazer e por que é tão importante contar com o auxílio de um advogado previdenciário nesse processo.

1º Passo: Reunir toda a documentação

Se você identificou um desconto indevido, é importante reunir a maior quantidade de documentos possíveis para provar que você não autorizou aquele desconto.

Isso inclui:

• Extrato do INSS
• Contratos de empréstimos que você de fato tenha assinado (se houver)
• Qualquer outro documento que ajude a mostrar que aquela cobrança não deveria estar acontecendo

2º Passo: Procurar um advogado previdenciário

Contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário é crucial. Veja porque.

O advogado vai te ajudar a entender quais são os seus direitos, analisar toda a documentação e identificar a melhor estratégia para reverter a situação.

Se o problema não for resolvido de forma administrativa, o advogado pode entrar com uma ação judicial pedindo não só o cancelamento do desconto, mas também a devolução dos valores descontados indevidamente e, em certos casos, danos morais.

O advogado vai acompanhar o processo, garantir que você não seja prejudicado e que todas as providências sejam tomadas da forma mais rápida e eficiente possível.

Vai por mim: Quando um desconto indevido é identificado, entrar com uma ação judicial é o caminho. Através da justiça, você pode conseguir:

• O cancelamento imediato do desconto
• A devolução dos valores que foram retirados indevidamente do seu benefício
• Indenização por danos morais, caso o erro tenha te causado constrangimento, estresse ou prejuízos maiores

Por falar nisso...

5. Quais são os seus direitos ao vencer o processo na Justiça contra os descontos indevidos?

5.    Quais são os seus direitos ao vencer o processo na Justiça contra os descontos indevidos?

Ao vencer um processo judicial contra descontos indevidos no seu benefício, há alguns direitos importantes que você precisa entender.

São eles:

1. Cancelamento imediato dos descontos indevidos

O primeiro direito que você conquista ao vencer o processo judicial é o cancelamento imediato de qualquer desconto indevido que estava sendo aplicado no seu benefício.

Isso significa que, a partir da decisão da justiça, o INSS ou a instituição financeira responsável pela cobrança é obrigada a parar de fazer qualquer dedução do valor da sua aposentadoria ou pensão que não foi autorizada por você.

Esses descontos podem incluir, por exemplo, empréstimos consignados que você não contratou, contribuições para associações ou sindicatos que você não autorizou, seguros, entre outros.

2. Devolução dos valores já descontados

Outro direito importante é a devolução integral dos valores que foram descontados de forma indevida.

Todos os valores que foram retirados do seu benefício de maneira errada serão devolvidos, corrigidos monetariamente.

Na prática, você vai receber não só o valor que foi descontado, mas também um ajuste, conforme a inflação e os índices econômicos, para compensar o tempo em que você ficou sem aquele dinheiro.

Aqui é importante lembrar que, quanto mais tempo durou o desconto indevido, maior será o valor que você terá direito a receber de volta.

3. Indenização por danos morais

Além do cancelamento dos descontos e da devolução dos valores, você pode ter direito a uma indenização por danos morais.

Essa indenização é destinada a compensar o estresse, o constrangimento e os prejuízos emocionais ou psicológicos que você pode ter sofrido devido ao desconto indevido.

Por exemplo, se você enfrentou dificuldades financeiras por ter recebido um valor menor no seu benefício durante meses ou anos, ou se teve que lidar com cobranças e dívidas que não eram suas, esse dano pode ser reconhecido pela justiça, e a instituição responsável poderá ser condenada a pagar um valor adicional como reparação.

Cada caso é analisado individualmente, mas quando o erro causou prejuízos significativos à sua vida, a justiça tende a garantir essa compensação.

4. Restituição com correção monetária e juros

Se houve demora no reconhecimento do erro e na devolução dos valores, o aposentado ou pensionista tem direito a receber a restituição corrigida monetariamente, com juros calculados desde o momento em que o desconto começou até o momento em que os valores forem efetivamente devolvidos.

Esse é um fator importante porque assegura que o aposentado ou pensionista não seja prejudicado financeiramente pela demora no processo. Justo, não é mesmo?

6. Como funciona o processo de devolução dos valores descontados indevidamente?

6.

Após a decisão favorável, a devolução dos valores ocorre de forma direta, seja por meio de depósito bancário ou crédito no benefício previdenciário.

O INSS ou a instituição financeira é obrigada a respeitar os prazos e executar a devolução de maneira correta.

Em alguns casos, dependendo do valor a ser restituído, a devolução pode ocorrer de forma parcelada, mas isso será definido pela justiça.

O ideal é contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário para assegurar todos os seus direitos.

7. Como escolher um advogado previdenciário para garantir os seus direitos? 

7

Saber como escolher um bom advogado previdenciário para entrar com uma ação judicial é fundamental para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

E para te ajudar nessa escolha, eu listei 5 dicas valiosas. Vem comigo.

1. Escolha um advogado especialista em direito previdenciário

O primeiro passo para garantir que sua ação judicial seja bem-sucedida é escolher um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Um especialista tem conhecimento específico das leis que regem o INSS, benefícios previdenciários e, principalmente, a forma como os descontos indevidos podem ser combatidos na justiça.

Como estamos lidando com uma questão bastante técnica, a especialização do advogado é crucial.

Um advogado previdenciário vai saber identificar rapidamente se o desconto que você está sofrendo é realmente indevido, quais documentos são necessários e quais os melhores argumentos para que você consiga uma decisão favorável o mais rápido possível.

Você pode checar essa informação navegando no site do advogado ou escritório.

Pesquise o site, se tem um blog e os artigos que ele costuma escrever.

2. Experiência com caso de descontos indevidos na aposentadoria

Além da especialização, é importante que o advogado tenha experiência com casos de descontos indevidos na aposentadoria ou pensão.

O INSS revelou recentemente que 45 milhões de reais foram descontados indevidamente das aposentadorias de muitos beneficiários, o que mostra a seriedade do problema.

Um advogado experiente já lidou com esse tipo de situação e sabe como conduzir o processo de forma eficiente.

Você pode perguntar ao advogado se ele já trabalhou em casos parecidos, quantos processos ele já ganhou e qual foi a média de tempo que esses casos levaram para serem resolvidos.

A experiência do profissional pode fazer toda a diferença para o sucesso da sua causa.

Afinal, quanto mais precavido melhor.

3. Avaliar reputação e referências

o advogado ou do escritório de advocacia. Procure saber como os clientes anteriores avaliam o trabalho do profissional.

É possível encontrar referências na internet, em sites de avaliações de advogados, ou até mesmo conversando com outros aposentados que já passaram por essa situação.

A reputação do advogado é um reflexo direto do seu comprometimento e competência.

Um bom advogado previdenciário deve ser alguém em quem você pode confiar, que está disposto a explicar todos os passos do processo e que vai te manter informado durante cada etapa da ação judicial.

4. Confira a inscrição do advogado na OAB

Infelizmente, muitos aposentados acabam sendo alvo de fraudes e acabam contratando falsos advogados ou profissionais despreparados.

Para evitar esse risco, sempre certifique-se de que o advogado está devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Você pode consultar a inscrição diretamente no site da OAB da sua região ou no Cadastro Nacional de Advogados.

Em São Paulo, por exemplo, a página para consultas é esta: Consulta Inscritos OAB/SP.

Se a informação constar “regular”, o advogado está habilitado para cuidar de seus direitos.

5. Agende uma consulta com o advogado previdenciário

A quinta dica é agendar uma consulta com o advogado previdenciário.

E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

Será a mesma dinâmica de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, WatsApp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.

A comunicação aberta e transparente é essencial para um relacionamento bem-sucedido entre cliente e advogado.

Com essa pesquisa, você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras, se o advogado realmente atende as suas expectativas e esclarecer todas as suas dúvidas.

Conclusão

Como você viu ao longo deste conteúdo, o próprio INSS revelou que 45 milhões de reais foram descontados de forma indevida das aposentadorias e pensões.

Isso mostra que o problema é muito mais comum do que se imagina, afetando milhares de beneficiários.

Esse tipo de irregularidade pode causar sérios problemas financeiros e é por isso que a justiça tem se posicionado de forma firme para corrigir essas falhas e garantir que o aposentado ou pensionista não seja prejudicado.

Agora que você já sabe o que é um desconto indevido, como identificar o que fazer, está mais preparado para enfrentar essa situação.

Afinal, aqui eu mostrei:

• O que são descontos indevidos na aposentadoria
• 7 Tipos de descontos indevidos mais comuns na aposentadoria
• Como identificar um desconto indevido na aposentadoria
• O que fazer se identificar um desconto indevido na aposentadoria
• Quais são os seus direitos ao vencer o processo na Justiça contra os descontos indevidos
• Como funciona o processo de devolução dos valores descontados indevidamente
• Como escolher um advogado previdenciário para garantir os seus direitos

Se você identificou descontos indevidos no seu benefício, saiba que a justiça está do seu lado para garantir que esse erro seja corrigido e que todos os seus direitos sejam respeitados.

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.

Continue nos acompanhando e até a próxima.