STF derruba a "revisão da vida toda" do INSS.

A chamada “revisão da vida toda” do INSS foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.

A tese teve 7 votos contra e 4 a favor em sessão ocorrida no dia 21/03. A revisão permitia incluir salários anteriores a julho de 1994, inclusive pagos em outras moedas, no cálculo de benefícios, podendo aumentar o valor para alguns aposentados.

O julgamento tratou de duas ações de 1999, que discutiam regras da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sobre a possibilidade de escolha de um cálculo mais benéfico. A Corte declarou que os segurados não têm direito de opção, em oposição direta à “revisão da vida toda”.

O julgamento dos chamados embargos de declaração contra a correção estava pautado também, mas não chegou a ocorrer. Ao declarar que a reforma de 1999 é constitucional, 7 dos 11 ministros entenderam que não cabe mais a tese da revisão da vida toda.

A decisão reverte outra, favorável aos segurados, que estava em vigor há 1 ano e 3 meses.