Novembro é o mês de conscientização sobre a saúde do homem, marcado pela campanha Novembro Azul.

O foco principal é a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata, mas a reflexão deve ir além:

Trata-se de um momento para que todos os homens cuidem da sua saúde física e também conheçam os seus direitos, especialmente quando o diagnóstico de um câncer muda completamente a rotina e a vida.

O que muitos não sabem é que o paciente com câncer pode ter acesso a uma série de benefícios previdenciários junto ao INSS, que podem garantir maior segurança financeira durante o tratamento e recuperação.

Quer conhecer todos esses direitos?

Então, continue acompanhando este post que preparei especialmente para você até o final.

Como Advogado Previdenciário, eu explico tudo sobre Novembro Azul direitos previdenciários dos pacientes com Câncer que poucos conhecem.

Dá só uma olhadinha no que você vai encontrar aqui:

1. Benefício por Incapacidade Temporária: Auxílio- Doença.

2. Benefício por Incapacidade Permanente: Aposentadoria por Invalidez.

3. BCP LOAS.

4. Saque do FGTS e do PIS/PASEP.

Então, agora, vamos ao que interessa?

1. Benefício por Incapacidade Temporária: Auxílio- Doença. 

O mês de novembro é um convite à conscientização.

A campanha Novembro Azul tem como objetivo alertar os homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata, mas também deve ser um momento para ampliar o debate: Quem enfrenta um câncer precisa conhecer os direitos previdenciários garantidos pelo INSS.

Entre esses direitos, um dos mais importantes é o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. 

Muitos homens diagnosticados com câncer desconhecem que podem ter direito a esse benefício,  e acabam passando por dificuldades financeiras justamente no momento em que mais precisam de estabilidade e apoio.

O que é o Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)?

O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é um direito garantido ao segurado do INSS que fica temporariamente impossibilitado de trabalhar em razão de doença ou acidente.

No caso do câncer, o segurado tem direito ao benefício mesmo que não tenha completado o período mínimo de contribuições exigido pela Previdência Social, uma vez que a legislação prevê isenção de carência para doenças graves, entre elas as neoplasias malignas (câncer).

Em outras palavras, o trabalhador diagnosticado com câncer pode requerer o benefício a qualquer tempo, desde que esteja na qualidade de segurado , ou seja, contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (aquele em que o vínculo ainda é mantido mesmo sem contribuições).

Por que o homem com câncer tem direito ao auxílio-doença?

O diagnóstico de câncer geralmente exige tratamentos intensos e contínuos, como cirurgias, quimioterapia e radioterapia, que comprometem a capacidade física e emocional do trabalhador.

Durante esse período, é natural que o homem não consiga exercer suas atividades profissionais de forma plena.

O benefício por incapacidade temporária existe justamente para garantir uma fonte de renda enquanto o segurado se afasta do trabalho para se tratar e se recuperar.

Assim, o paciente pode se concentrar no tratamento sem o peso da preocupação financeira.

Requisitos para o benefício por incapacidade temporária

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Qualidade de segurado

O homem deve estar inscrito e contribuindo para o INSS, seja como empregado, autônomo, contribuinte individual ou facultativo.

Também pode ter direito quem estiver no chamado período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém o vínculo com o INSS mesmo sem contribuições, geralmente de 12 meses, podendo ser prorrogado em alguns casos.

2. Comprovação de incapacidade temporária

É essencial comprovar, por meio de laudos médicos e exames, que o segurado está temporariamente incapaz de trabalhar em razão do câncer ou do tratamento realizado.

Essa comprovação é feita por perícia médica do INSS, que avaliará se o afastamento é realmente necessário.

3. Carência

Para o caso específico de neoplasia maligna (câncer), não há exigência de carência mínima de 12 contribuições mensais, conforme o artigo 26, inciso II, da Lei nº 8.213/91.

Documentos necessários para solicitar o benefício

Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve apresentar:

• Documento de identificação com foto e CPF;

• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição ao INSS: Carnês, guias de recolhimento etc.;

• Laudos médicos recentes: Com descrição detalhada do diagnóstico e do tratamento;

• Exames que comprovem o câncer: Biópsia, tomografia, ressonância, entre outros;

• Atestado médico informando o tempo estimado de afastamento;

• Relatórios médicos de acompanhamento: Se houver;

• Comprovante de residência.

Esses documentos devem ser apresentados no momento do agendamento da perícia médica, que pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Valor do benefício

O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, considerando 100% das contribuições desde julho de 1994.

Após o cálculo da média, o segurado receberá 91% do valor do seu salário de benefício.

É importante destacar que o valor nunca será inferior ao salário mínimo vigente, e pode ser ajustado conforme a remuneração e o histórico de contribuições do segurado.

Para Ilustrar 

Imagine um trabalhador de 48 anos, contribuinte do INSS, diagnosticado com câncer de próstata.

Após iniciar o tratamento, ele se viu incapaz de continuar trabalhando devido aos efeitos da quimioterapia.

Mesmo sem ter completado 12 meses de contribuições, ele pode solicitar o auxílio-doença, pois o câncer é uma das doenças que dispensam a carência mínima.

Com o laudo médico e os exames em mãos, ele agenda a perícia médica do INSS.

Após a confirmação da incapacidade temporária, o benefício é concedido, garantindo renda mensal durante o tratamento.

2. Benefício por Incapacidade Permanente: Aposentadoria por Invalidez. 

Quando um homem recebe o diagnóstico de câncer, além do impacto emocional e físico, é comum surgir a preocupação com o trabalho, a renda e o sustento da família. 

Nesses casos, o sistema previdenciário brasileiro oferece amparo por meio de benefícios específicos, entre eles, a aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez.

O que é a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)?

A aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício concedido ao segurado do INSS que, em razão de doença ou acidente, se torna total e definitivamente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e não pode ser reabilitado para outra função.

Diferentemente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), que é concedido para afastamentos por tempo limitado, a aposentadoria por incapacidade permanente não tem prazo determinado, pois pressupõe que a incapacidade não pode ser revertida.

No caso dos homens com câncer, esse benefício pode ser concedido quando o tratamento ou as sequelas da doença tornam impossível o retorno ao trabalho, mesmo em outras funções.

Por que o homem com câncer pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente

O câncer, dependendo do tipo, estágio e tratamento, pode gerar sequelas físicas, cognitivas ou emocionais que impedem o segurado de continuar exercendo sua profissão.

Tratamentos como quimioterapia e radioterapia podem causar fadiga crônica, perda de força muscular, dificuldades de locomoção, dores constantes e outras limitações que inviabilizam o desempenho profissional.

Nessas situações, a perícia médica do INSS pode constatar que a incapacidade é permanente, o que dá origem ao direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

É importante destacar que não há exigência de carência mínima para os segurados diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), conforme o artigo 26, inciso II, da Lei nº 8.213/91.

Requisitos para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente

Para que o benefício seja concedido, é necessário atender a alguns requisitos legais:

1. Qualidade de segurado

O homem precisa estar inscrito e contribuindo para o INSS ou dentro do chamado período de graça, o tempo em que o segurado mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuições recentes (geralmente até 12 meses).

2. Incapacidade total e permanente

Deve ser comprovado que o segurado está totalmente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e que não há possibilidade de reabilitação para outra função

Essa incapacidade é avaliada por perícia médica do INSS com base em laudos e exames apresentados.

3. Carência (isenção no caso de câncer)

Para doenças comuns, é exigida uma carência mínima de 12 contribuições mensais. 

No entanto, o câncer é uma das doenças que dispensam essa exigência, conforme o artigo 151 da Lei nº 8.213/91.

Documentos necessários para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente

No momento da solicitação, o segurado deve apresentar:

• Documento de identidade com foto e CPF;

• Carteira de trabalho, carnês ou comprovantes de contribuição ao INSS;

• Laudos médicos recentes: Contendo diagnóstico, evolução da doença e limitações funcionais;

• Exames complementares que comprovem o câncer: Biópsias, tomografias, ressonâncias, relatórios oncológicos;

• Atestados médicos que indiquem a incapacidade permanente para o trabalho;

• Relatórios de tratamentos realizados: Quimioterapia, radioterapia, cirurgias etc.;

• Comprovante de residência.

Esses documentos serão analisados pela perícia médica do INSS, que determinará se há incapacidade total e definitiva.

Valor do benefício

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente é calculado da seguinte forma:

• A média é feita com 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994;

• O segurado recebe 60% dessa média, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos (para homens).

Contudo, quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença grave como o câncer, o segurado tem direito a 100% da média de contribuições, sem redução percentual.

O valor nunca será inferior ao salário mínimo vigente.

Para Ilustrar 

Imagine um trabalhador de 52 anos, diagnosticado com câncer de próstata avançado, que após cirurgias e tratamentos ficou com sequelas que comprometem sua mobilidade e força física.

Ele não consegue mais exercer sua função habitual e tampouco ser reabilitado para outra atividade.

Nesse caso, a perícia médica do INSS poderá reconhecer a incapacidade total e permanente, concedendo a aposentadoria por incapacidade permanente.

O benefício garantirá uma renda mensal que permitirá ao segurado manter suas despesas básicas e continuar o tratamento com dignidade.

3. BPC LOAS. 

Entre esses direitos, um dos mais importantes é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). 

Esse benefício é fundamental para homens que estão em tratamento e não conseguem trabalhar nem possuem condições financeiras de se manter.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/93.

Esse benefício não é uma aposentadoria e não exige contribuições ao INSS, sendo destinado a:

• Pessoas idosas: Com 65 anos ou mais;

• Pessoas com deficiência: De qualquer idade, que apresentem limitação de longo prazo que impeça a participação plena e efetiva na sociedade e o exercício de atividades laborais.

No caso do homem com câncer, o BPC pode ser concedido quando a doença ou o tratamento gera limitações físicas ou cognitivas que impossibilitam o trabalho e a vida independente, e desde que ele esteja em situação de vulnerabilidade social.

Por que o homem com câncer pode ter direito ao BPC/LOAS

O tratamento do câncer, especialmente em estágios avançados, pode causar efeitos físicos e psicológicos profundos: dores, fadiga, limitações motoras, perda de força, dificuldade de locomoção e outros sintomas que afetam a capacidade de trabalho.

Quando o paciente não é mais segurado do INSS, ou seja, não contribui e não possui direito a benefícios previdenciários como o auxílio-doença ou a aposentadoria por incapacidade,  o BPC/LOAS pode garantir uma renda mínima mensal, assegurando dignidade durante o tratamento e recuperação.

Esse benefício é uma forma de proteção social, voltada a quem mais precisa de apoio em um momento de fragilidade.

Requisitos para ter direito ao BPC/LOAS

Para que o homem com câncer tenha direito ao BPC, é necessário cumprir dois grupos de requisitos: médicos e socioeconômicos.

1. Requisito médico

O paciente deve comprovar que o câncer gera impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultam a sua vida e sua inserção no mercado de trabalho.

Esses impedimentos são avaliados por perícia médica e social do INSS.

2. Requisito socioeconômico

A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Isso significa que a soma da renda de todos os membros da família que moram com o requerente deve, dividida pelo número de pessoas, não ultrapassar esse limite.

No entanto, a Justiça tem reconhecido situações em que o benefício pode ser concedido mesmo que a renda ultrapasse um pouco o limite, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade, o que reforça a importância da atuação de um advogado previdenciário.

Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS

Para dar entrada no pedido do BPC/LOAS junto ao INSS, o requerente deve apresentar:

• Documento de identidade e CPF do requerente e de todos os membros da família;

• Comprovante de residência atualizado;

• Laudos e relatórios médicos recentes: Com informações sobre o diagnóstico, o tipo de tratamento e as limitações causadas pela doença;

• Exames médicos e hospitalares que comprovem o câncer e as limitações funcionais;

• Comprovantes de renda de todos os integrantes da família;

• Inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), que é requisito obrigatório para a concessão do BPC;

• Declaração de composição familiar.

O pedido pode ser feito de forma online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, mediante agendamento prévio.

Valor do benefício

O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal ao beneficiário.
Importante destacar que:

• O benefício não dá direito ao 13º salário;

• Não é reversível em pensão por morte;

• Pode ser revisto periodicamente pelo INSS para confirmar se as condições de vulnerabilidade e incapacidade permanecem.

Para Ilustrar 

Imagine um homem de 55 anos, diagnosticado com câncer de intestino, que precisou se afastar do trabalho e não tem mais condições de exercer suas atividades.

Sem contribuições recentes ao INSS e vivendo apenas com a renda de um filho que recebe um salário mínimo, ele enfrenta dificuldades para custear o tratamento e as despesas básicas.

Nesse caso, o Advogado Previdenciário pode orientar o paciente a reunir a documentação médica e socioeconômica necessária para requerer o BPC/LOAS.

Comprovadas a limitação e a situação de vulnerabilidade, o benefício é concedido, garantindo um salário mínimo mensal e mais tranquilidade para o paciente e sua família.

4. Saque do FGTS e do PIS/PASEP.  

O que poucos sabem é que, além dos cuidados com a saúde, os homens diagnosticados com câncer possuem direitos previdenciários e trabalhistas garantidos por lei, que podem trazer um importante alívio financeiro durante o tratamento.

Entre esses direitos está o saque do FGTS e do PIS-PASEP, benefícios que muitos pacientes não sabem que podem solicitar. Entender como eles funcionam e quais são os requisitos é fundamental para garantir o acesso a esses recursos.

O que é o saque do FGTS e do PIS-PASEP por motivo de doença grave?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS-PASEP são benefícios trabalhistas criados para proteger o trabalhador em determinadas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves.

No caso do câncer, o trabalhador diagnosticado ou que tenha dependente portador da doença tem o direito de sacar integralmente o saldo de suas contas de FGTS e PIS-PASEP, conforme previsto em lei. 

Esse saque é uma forma de amparar o paciente financeiramente, permitindo que ele utilize o valor para custear o tratamento, deslocamentos, medicamentos e demais necessidades decorrentes da doença.

Por que os homens com câncer têm direito ao saque do FGTS e PIS-PASEP?

A legislação brasileira reconhece o câncer como uma doença grave, o que garante ao trabalhador o direito de movimentar esses recursos independentemente de estar trabalhando, afastado ou aposentado.

Esse direito está previsto na Lei nº 8.036/90 (que regula o FGTS) e na Lei Complementar nº 26/75 (que trata do PIS-PASEP), que permitem o saque nos casos de neoplasia maligna (câncer) do próprio trabalhador ou de seus dependentes.

O objetivo é dar um suporte financeiro em um momento delicado, já que o tratamento contra o câncer pode demandar longos períodos de afastamento e gastos significativos.

Requisitos para ter direito ao saque do FGTS e PIS-PASEP

Para ter acesso ao benefício, o paciente com câncer deve cumprir alguns requisitos básicos:

FGTS

• Ter diagnóstico confirmado de neoplasia maligna (câncer);

• Ser o titular da conta ou ter um dependente com câncer;

• Apresentar laudo médico emitido por médico do SUS ou particular, desde que contenha o CID da doença;

• Ter vínculo formal de trabalho que tenha gerado saldo em conta de FGTS.

PIS-PASEP

• Ser participante do PIS (iniciativa privada) ou do PASEP (servidor público);

• Ter saldo disponível em conta;

• Apresentar documentação médica que comprove o diagnóstico da doença.

• Documentos necessários para solicitar o saque

Para solicitar o saque do FGTS e do PIS-PASEP, o paciente deverá apresentar:

• Documento de identificação com foto;

• CPF;

• Carteira de trabalho;

• Laudo médico com o CID da doença (emitido por médico especialista);

• Relatório médico detalhado, contendo o histórico e o estágio da doença;

• Comprovante de vínculo empregatício ou extrato do FGTS;

• No caso de saque por dependente doente, documento que comprove o vínculo de dependência: Como certidão de nascimento, casamento ou declaração de dependente no imposto de renda.

O pedido pode ser feito diretamente na Caixa Econômica Federal (FGTS) e no Banco do Brasil (PASEP), de forma presencial ou online, conforme o caso.

Valor do benefício

O valor do saque corresponde ao saldo total disponível nas contas vinculadas ao trabalhador, tanto do FGTS quanto do PIS-PASEP. 

Não há limitação de valor, o saque é integral, justamente para permitir que o paciente utilize os recursos da melhor forma durante o tratamento.

É importante destacar que esse saque não impede o trabalhador de continuar com o vínculo empregatício ativo ou de utilizar outros direitos previdenciários, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

Para Ilustrar 

Imagine um trabalhador diagnosticado com câncer de próstata que está afastado do trabalho para tratamento. 

Ele possui contas de FGTS acumuladas de antigos empregos e também saldo no PIS. Nesse caso, ele pode solicitar o saque integral desses valores, apresentando os documentos médicos que comprovem o diagnóstico.

Esses recursos podem ser usados para custear o tratamento, despesas médicas, deslocamentos ou até mesmo para complementar a renda da família durante o período em que o paciente está incapacitado para o trabalho.

Conclusão

Você chegou ao final desse post e viu que o Novembro Azul é mais do que uma campanha voltada à prevenção do câncer de próstata.

É também um convite à reflexão sobre o cuidado integral com a saúde do homem física, emocional e social.

Dentro desse contexto, é essencial que os pacientes com câncer saibam que, além do tratamento médico, possuem direitos previdenciários e trabalhistas que podem garantir proteção financeira e dignidade durante o enfrentamento da doença.

Felizmente, agora você já sabe tudo sobre Novembro Azul Direitos Previdenciários que poucos conhecem.   

Afinal, como Advogado Previdenciário, só aqui eu mostrei:

• Benefício por Incapacidade Temporária: Auxílio- Doença

• Benefício por Incapacidade Permanente: Aposentadoria por Invalidez

• BCP LOAS

• Saque do FGTS e do PIS/PASEP

Todos esses direitos existem para assegurar que o paciente tenha condições de se tratar sem perder sua estabilidade financeira e sua segurança social.

Leia também:

 INSS diz que Advogado não é necessário: Entenda os riscos de fazer um pedido sem um Advogado Previdenciário. 

Aposentadoria do Dentista: Regras e como solicitar. 

Auxílio- Funeral: Quem tem direito, valor e como solicitar?

O Novembro Azul é o momento ideal para lembrar que cuidar da saúde também é cuidar dos seus direitos.

Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.

Nos últimos dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou publicamente que não é necessário contratar um advogado para solicitar benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios e pensões.

A notícia rapidamente se espalhou, gerando dúvidas e insegurança em muitas pessoas que estão prestes a dar entrada em um pedido.

Afinal, se o próprio INSS está dizendo que o advogado não é indispensável, por que procurar um profissional especializado?

Pensando nisso, preparei este artigo especialmente para você!

Como Advogado Previdenciário, eu explico tudo sobre INSS diz que Advogado não é necessário entenda os riscos de não contar com um Advogado Previdenciário.

Dá só uma olhadinha no que você vai encontrar aqui:

1. INSS diz que Advogado não é necessário para fazer pedido de Benefícios.

2. O que está por trás da declaração do INSS?

3. A reação da OAB e dos Advogados Previdenciários.

4. INSS diz que Advogado não é necessário: Entenda os riscos de fazer o pedido sem um Advogado Previdenciário.

5. Por que confiar em um Advogado Previdenciário faz a diferença?

Então, agora, vamos ao que interessa?

 1. INSS diz que Advogado não é necessário para fazer o pedido de Benefícios. 

Recentemente, o INSS publicou em suas redes sociais e canais de comunicação uma campanha com a mensagem no sentido de que o segurado “não precisa pagar ninguém para solicitar um benefício do INSS” porque os serviços são públicos, gratuitos e podem ser feitos diretamente pelo interessado.

Essa campanha se originou, segundo o órgão, da necessidade de combater intermediários ou “atravessadores” que se posicionam em frente às agências ou realizam captação de pessoas cobrando para facilitar ou “acelerar” pedidos que, na prática, os segurados podem fazer por conta própria.

Mensagem oficial do INSS

Na publicação, o INSS afirmou que “todos os serviços podem ser solicitados diretamente pelos interessados, de forma simples, gratuita e segura” por meio dos canais oficiais, como o aplicativo “Meu INSS”, a Central 135 ou atendimento presencial.

Mas afinal, o que realmente quis dizer o INSS com essa declaração?

2. O que está por trás da declaração do INSS?

A notícia repercutiu em todo o país, especialmente entre segurados que estão prestes a dar entrada em aposentadorias, auxílios ou pensões e ficaram em dúvida se, de fato, vale a pena buscar orientação profissional.

Segundo o próprio Instituto, o objetivo da campanha foi combater a atuação de atravessadores, pessoas que se passam por intermediários ou despachantes e cobram para realizar serviços que, em tese, são públicos e gratuitos.

Ou seja, o foco inicial da mensagem era alertar os segurados contra golpes e cobranças indevidas por parte de quem promete “facilitar” a concessão de benefícios.

O grande problema é que, embora a intenção do INSS tenha sido válida, a forma como a mensagem foi transmitida gerou confusão.

A publicação deu a entender que o advogado não seria necessário, o que levou muitas pessoas a acreditar que a presença de um profissional especializado não faz diferença no resultado do pedido.

Essa interpretação causou forte reação da advocacia previdenciária e da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que imediatamente se manifestaram para esclarecer a importância da atuação do advogado nas demandas previdenciárias.

Logo, a notícia rapidamente se espalhou pelas redes sociais, gerando dúvidas e preocupação entre segurados e profissionais da advocacia.

3. A reação da OAB e dos Advogados Previdenciários. 

O tom adotado na divulgação acabou gerando grande desconforto na advocacia e levantando questionamentos importantes sobre a forma como o cidadão é orientado a lidar com pedidos que envolvem cálculos, prazos e documentação complexa.

A reação imediata da OAB à declaração do INSS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu firmemente à declaração.

Em manifestação oficial, o Conselho Federal da OAB classificou a fala do INSS como preocupante e desrespeitosa à advocacia, ressaltando que a atuação do advogado é essencial para garantir o acesso efetivo à Justiça e a proteção dos direitos dos segurados.

A OAB destacou que, embora o cidadão possa tecnicamente protocolar um pedido sozinho, a análise dos requisitos legais de um benefício previdenciário é complexa e exige conhecimento jurídico e técnico.

O risco de erros, perda de prazos ou negativa indevida de benefícios é alto quando o segurado não conta com orientação profissional.

Em nota pública, a OAB enfatizou ainda que a fala do INSS desconsidera a importância social da advocacia previdenciária, que diariamente assegura que milhares de brasileiros tenham acesso justo a benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões.

Como a Advocacia Previdenciária reagiu

A reação entre os advogados previdenciários foi imediata.

Nas redes sociais, em artigos e entrevistas, diversos profissionais apontaram que a declaração do INSS ignora a realidade prática enfrentada pelos segurados.

Embora o atendimento online tenha avançado, muitos pedidos continuam sendo indeferidos por falta de documentos, erros no cálculo de tempo de contribuição, ou desconhecimento de direitos específicos.

Advogados lembram que a função do profissional não é apenas “dar entrada” no pedido, mas analisar todo o histórico contributivo do cliente, identificar quais regras de aposentadoria são mais vantajosas, revisar valores de benefícios e, quando necessário, recorrer de decisões injustas do INSS.

Portanto, a advocacia reagiu não apenas como defesa da classe, mas em nome dos próprios segurados, que correm risco de prejuízo ao seguir orientações incompletas ou superficiais.

E por falar em riscos....

4. INSS diz que Advogado não é necessário: Entenda os riscos de fazer um pedido sem um Advogado Previdenciário. 

A legislação previdenciária brasileira é extensa, repleta de regras de transição e cálculos complexos.

Cada caso precisa ser avaliado individualmente.

O que parece simples pode resultar em prejuízo financeiro e perda de direitos, principalmente quando o segurado não conhece todos os tipos de benefícios ou não sabe qual modalidade de aposentadoria é mais vantajosa.

Ao fazer um pedido no INSS sem orientação técnica, o cidadão pode enfrentar diversos problemas, entre eles:

1. Pedir o benefício errado

Quando o cidadão faz o pedido de forma autônoma, sem conhecimento técnico, é muito fácil se confundir entre as diversas modalidades de aposentadoria e benefícios existentes.

A Previdência Social conta com aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, híbrida, além de auxílios e pensões com regras próprias. 

Cada modalidade tem requisitos diferentes e escolher a errada pode resultar na perda do direito, indeferimento do pedido ou concessão de um benefício com valor muito inferior.

O problema é que, uma vez concedido, nem sempre é possível corrigir o erro facilmente. Em muitos casos, o segurado precisa entrar com recurso ou até ajuizar ação judicial para revisar o benefício, o que demanda tempo e pode gerar atrasos no recebimento.

O que pode acontecer quando o benefício é escolhido de forma errada?

Pedir o benefício errado pode trazer consequências sérias, como:

• Negativa do pedido: O INSS entende que o segurado não cumpre os requisitos da modalidade solicitada e indefere o benefício

• Perda de tempo e atrasos: O segurado precisa refazer todo o processo, reunir documentos novamente e aguardar uma nova análise

• Prejuízo financeiro: Em alguns casos, o benefício até é concedido, mas com valor menor do que o que seria devido se o pedido correto tivesse sido feito

• Dificuldade para revisão: Corrigir o erro depois da concessão é um processo demorado e, muitas vezes, depende de ação judicial

Tudo isso acontece porque o sistema do INSS não orienta o segurado sobre qual benefício é mais vantajoso.

Ele apenas executa o pedido da forma como foi feito, sem avaliar se há outra opção mais adequada.

Exemplo da Maria: Quando o erro custa caro

Imagine o caso de Maria, 59 anos, que trabalhou parte da vida na zona rural e parte na cidade. 

Sem orientação, ela acredita que deve pedir aposentadoria por idade urbana. 

O INSS analisa o pedido e o nega, porque ela não tem tempo mínimo de contribuição suficiente no meio urbano.

Se Maria tivesse procurado um advogado previdenciário, ele teria identificado que ela se encaixa na aposentadoria híbrida — que soma o tempo rural e urbano — e teria feito o pedido corretamente desde o início.

Nesse caso, o erro de escolha fez com que Maria perdesse meses de espera e deixasse de receber parcelas retroativas, o que poderia representar milhares de reais em atraso.

Por que é tão fácil cometer esse erro?

A legislação previdenciária é complexa e repleta de regras de transição. 

Com a Reforma da Previdência, novas modalidades e cálculos foram criados, cada um com suas particularidades.

O segurado, sem conhecimento técnico, geralmente baseia sua escolha em informações incompletas encontradas na internet ou em conversas com conhecidos. 

O problema é que cada caso é único: o que vale para um trabalhador pode ser totalmente diferente para outro.

Além disso, os sistemas do INSS não fazem comparações automáticas entre diferentes regras, nem informam ao cidadão qual aposentadoria é mais vantajosa. 

Essa análise depende de cálculos detalhados e interpretação jurídica, algo que só um profissional especializado consegue fazer com segurança.

Como o Advogado Previdenciário evita esse tipo de erro?

O Advogado Previdenciário é o profissional que domina as regras da legislação previdenciária e sabe interpretar cada caso de forma personalizada.

Antes de protocolar o pedido, ele realiza um estudo minucioso do histórico do segurado, analisa o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), identifica períodos faltantes e simula diferentes cenários de aposentadoria.

Com base nessas informações, o Advogado Previdenciário indica qual é o benefício mais vantajoso — tanto em termos de valor quanto de segurança jurídica. 

Além disso, ele orienta sobre como corrigir dados, recolher contribuições em atraso e organizar a documentação correta.

Dessa forma, o pedido é feito com precisão técnica e estratégia jurídica, evitando erros que podem comprometer o resultado.

2. Documentação errada ou incompleta

A documentação é a base de qualquer pedido previdenciário. 

Quando os documentos estão incompletos, incorretos ou desatualizados, o INSS não consegue comprovar o direito do segurado, o que quase sempre resulta em indeferimento do pedido.

Além disso, mesmo que o benefício seja concedido, a falta de documentos corretos pode impedir o pagamento de valores retroativos ou gerar necessidade de retificação futura, atrasando o recebimento do benefício.

O que pode acontecer?

Enviar documentação errada ou incompleta pode gerar consequências graves, tais como:

• Negativa do benefício: O INSS não reconhece o direito por falta de comprovação adequada

• Atrasos no pagamento: Mesmo que o pedido seja aceito, será necessário complementar documentos, prolongando o processo

• Perda de parcelas retroativas: Sem comprovação completa, o segurado pode não receber valores de meses anteriores que lhe seriam devidos

• Necessidade de recursos ou ações judiciais: Corrigir o erro muitas vezes exige recorrer administrativamente ou ingressar na Justiça, aumentando tempo e custo

Exemplo do João 

Imagine o caso de João, que trabalhou durante anos em diferentes empregos e agora deseja solicitar aposentadoria por tempo de contribuição. 

Sem orientação, ele envia apenas cópias de carteiras de trabalho antigas, sem anexar extratos de contribuições do INSS e declarações complementares de períodos não registrados no CNIS.

O INSS analisa o pedido e o indefere, alegando falta de comprovação de tempo de contribuição. João precisa então reunir documentos adicionais e iniciar novamente o processo, perdendo meses de espera e atrasando o recebimento do benefício que seria seu por direito.

Como o Advogado Previdenciário evita esse erro?

O Advogado Previdenciário faz um levantamento completo de toda a documentação necessária antes mesmo do pedido ser protocolado. 

Entre as ações mais importantes estão:

• Revisar o CNIS e identificar períodos de contribuição que não foram registrados corretamente

• Solicitar documentos complementares, como declarações de empregadores, sindicatos ou notas fiscais de atividades autônomas

• Organizar e validar todos os documentos exigidos para cada tipo de benefício

• Orientar o segurado sobre como corrigir informações incorretas ou ausentes

Dessa forma, o pedido é protocolado com segurança, completo e fundamentado, evitando indeferimentos e atrasos.

A importância de contar com um Advogado Previdenciário

Contratar um Advogado Previdenciário não é apenas uma formalidade, mas sim uma estratégia para proteger seus direitos.

O profissional garante que:

• O pedido seja feito de forma correta e segura

• Todos os documentos necessários sejam anexados e validados

• O segurado receba o benefício correto, no valor justo e dentro do prazo adequado

• Recursos e correções sejam tratados de maneira profissional e eficiente, caso necessário

Em resumo, o Advogado Previdenciário evita prejuízos financeiros e garante segurança jurídica, transformando um processo complexo em um caminho claro e confiável para o segurado.

3. Cálculo errado do tempo de contribuição e valor do benefício

O tempo de contribuição e o valor do benefício determinam quanto o segurado receberá mensalmente e se ele cumpre os requisitos para cada tipo de aposentadoria ou auxílio.

Com a reforma da Previdência, surgiram regras complexas de transição, fator previdenciário, cálculos diferenciados para cada modalidade de aposentadoria e correção de períodos de contribuição.

Um erro nesse cálculo pode fazer com que o segurado:

• Se aposente antes do tempo necessário

• Receba valor inferior ao que tem direito

• Tenha dificuldades para corrigir o benefício posteriormente

Por isso, um cálculo preciso é fundamental para garantir que o segurado receba o máximo que a lei permite.

O que pode acontecer ao calcular errado o tempo de contribuição ou o valor do benefício?

• Aposentadoria concedida com valor menor: Um período de contribuição não contabilizado corretamente reduz o benefício mensal

• Negativa do benefício: O INSS pode entender que o segurado não atingiu o tempo mínimo exigido

• Perda de parcelas retroativas: Valores de meses anteriores podem deixar de ser pagos

• Necessidade de recurso ou ação judicial: Corrigir cálculos após a concessão exige processo administrativo ou judicial, prolongando a espera

Exemplo do Carlos 

Imagine o caso de Carlos, que trabalhou por 33 anos, mas alguns períodos não foram corretamente registrados no CNIS. 

Sem orientação, ele solicita aposentadoria por tempo de contribuição.

O INSS, ao analisar o pedido, não reconhece os períodos faltantes e concede o benefício com base em 30 anos de contribuição, resultando em um valor menor do que Carlos teria direito.

Se ele tivesse consultado um advogado previdenciário, os períodos faltantes teriam sido identificados e comprovados previamente, garantindo o cálculo correto e o valor integral do benefício.

Por que contar com um Advogado Previdenciário faz toda a diferença?

O Advogado Previdenciário possui conhecimento técnico para interpretar a legislação, identificar lacunas no CNIS e calcular o tempo de contribuição com precisão. 

Entre as principais funções do profissional estão:

• Revisar e corrigir o CNIS para incluir períodos não computados

• Realizar simulações detalhadas para calcular o benefício ideal em cada cenário

• Orientar sobre como complementar contribuições em atraso ou períodos especiais

• Garantir que o pedido seja protocolado corretamente, evitando erros que poderiam gerar prejuízo financeiro

Em resumo, o advogado transforma o processo complexo do INSS em um caminho seguro e eficiente, garantindo que o segurado receba o benefício correto, no valor justo e sem atrasos.

4. Indeferimento por Robôs

O INSS utiliza sistemas automatizados para analisar pedidos de benefícios, conhecidos como robôs ou análise automatizada. 

Esses sistemas verificam dados, documentos e informações do CNIS e podem negar benefícios quando encontram inconsistências ou faltas de comprovação.

Embora o uso de robôs tenha agilizado o processo, ele também aumenta o risco de indeferimentos injustos, especialmente para segurados que não apresentam documentação organizada ou que têm situações complexas.

O que pode acontecer quando o pedido é indeferido por robôs?

Quando o pedido é analisado apenas por sistemas automatizados, alguns problemas comuns podem ocorrer:

• Negativa sem análise detalhada: O robô pode indeferir o pedido por ausência de documentos que existem, mas não foram identificados corretamente no sistema

• Atraso no recebimento do benefício: O segurado precisa interpor recurso administrativo ou judicial para tentar reverter a decisão

• Perda de valores retroativos: Dependendo da data de entrada do recurso, o segurado pode não receber parcelas anteriores

• Necessidade de correções complexas: Corrigir erros em pedidos indeferidos por robôs geralmente exige documentação adicional e conhecimento técnico para fundamentar a contestação

Exemplo da Ana

Imagine o caso de Ana, que solicitou aposentadoria por tempo de contribuição. 

Ela enviou todos os documentos, mas alguns períodos de trabalho rural não estavam devidamente registrados no CNIS.

O sistema automatizado do INSS analisou os dados e indeferiu o pedido automaticamente, alegando que ela não cumpria o tempo mínimo de contribuição.

Se Ana tivesse contado com um advogado previdenciário, o profissional teria revisado os documentos, comprovado os períodos rurais e protocolado o pedido de forma estruturada, reduzindo drasticamente o risco de indeferimento automático.

Por que contar com um Advogado Previdenciário faz diferença?

O advogado previdenciário protege o segurado contra erros de análise automatizada. Entre as principais funções do profissional estão:

• Revisão detalhada do CNIS: Identificar inconsistências ou períodos não computados corretamente

• Organização e validação da documentação: Garantir que todos os documentos exigidos pelo INSS estejam corretos e completos

• Elaboração de pedidos fundamentados: Apresentar argumentos claros e técnicos, mesmo em casos que envolvem sistemas automatizados

• Acompanhamento de recursos: Caso o robô indeferir o pedido, o advogado prepara e protocola recursos administrativos ou judiciais, garantindo que o segurado tenha seu direito analisado adequadamente

Dessa forma, o advogado minimiza os riscos de indeferimento automático e garante que o benefício seja concedido corretamente, no prazo correto e no valor devido.

5. Perda de prazos para Recursos

Quando o INSS nega um pedido de benefício, o segurado tem um prazo limitado para apresentar recurso administrativo, normalmente de 30 dias contados a partir da data da ciência da decisão.

Se o recurso não for apresentado dentro desse prazo, o direito de contestar a decisão é perdido, e o segurado terá que iniciar um novo processo ou ingressar na Justiça, o que gera atrasos e aumenta a burocracia.

O que pode acontecer ao perder o prazo?

Perder o prazo para recorrer pode gerar consequências sérias:

• Impossibilidade de contestar o indeferimento: O segurado não poderá mais questionar a decisão administrativamente

• Necessidade de reiniciar o pedido: Terá que protocolar um novo pedido do zero, perdendo tempo e atrasando o benefício

• Perda de parcelas retroativas: Ao refazer o pedido, as parcelas correspondentes ao período anterior podem não ser concedidas

• Aumento de custos e burocracia: Muitas vezes será necessário ingressar com ação judicial para tentar reaver o benefício negado.

Exemplo do Roberto 

Imagine o caso de Roberto, que solicitou aposentadoria por tempo de contribuição. 

Seu pedido foi indeferido pelo INSS devido a uma inconsistência no CNIS.

Roberto, sem orientação de advogado, não sabia do prazo de 30 dias para apresentar recurso. 

Passados os 30 dias, ele perdeu a oportunidade de contestar administrativamente e precisou protocolar um novo pedido, atrasando a concessão do benefício e deixando de receber parcelas retroativas que seriam devidas.

Se Roberto tivesse consultado um advogado previdenciário, o profissional teria monitorado os prazos, elaborado o recurso correto e garantido que a contestação fosse apresentada no tempo certo, evitando perdas financeiras e atrasos.

Por que contar com um Advogado Previdenciário é essencial?

O advogado previdenciário garante que todos os prazos legais sejam cumpridos e que os recursos sejam apresentados corretamente. 

Entre as principais funções do profissional estão:

• Acompanhamento completo do processo: Controla datas e prazos críticos, evitando esquecimentos

• Preparação de recursos administrativos: Fundamenta argumentos técnicos e jurídicos para contestar indeferimentos

• Orientação sobre documentação: Verifica se todos os documentos necessários estão corretos e completos antes do recurso

• Ação rápida em casos de urgência: Garante que recursos e correções sejam protocolados imediatamente, evitando perdas de direito

Com isso, o advogado transforma um processo burocrático e arriscado em um caminho seguro, garantindo que o segurado tenha seus direitos preservados.

6. Eventual necessidade de Mandado de Segurança para que o INSS analise os requerimentos dentro do prazo legal

O mandado de segurança é uma ação judicial utilizada para proteger direitos líquidos e certos, quando um órgão público atrasar ou negar indevidamente a análise de um requerimento administrativo.

No caso do INSS, isso ocorre quando:

• O pedido de benefício não é analisado dentro do prazo legal

• Há demora injustificada na concessão do benefício

• O segurado corretamente protocolou toda a documentação, mas a Previdência não cumpre o prazo previsto por lei

Sem ação judicial, o segurado pode ficar meses ou até anos sem receber o que tem direito, sofrendo prejuízos financeiros significativos.

O que pode acontecer se o requerimento não for analisado?

A falta de análise do INSS dentro do prazo legal pode gerar:

• Atraso no recebimento do benefício: O segurado não recebe parcelas que já deveria ter direito

• Necessidade de ação judicial urgente: Para obrigar o INSS a cumprir o prazo, geralmente é necessário ajuizar um mandado de segurança

• Perda de valores retroativos: Caso o processo se prolongue, parte do valor devido pode ser dificultada em cálculos posteriores

• Custos e burocracia adicionais: Ações judiciais exigem conhecimento técnico e acompanhamento profissional

Exemplo do Marcos 

Imagine o caso de Marcos, que solicitou aposentadoria por tempo de contribuição e entregou toda a documentação corretamente.

Mesmo assim, o INSS não analisou o pedido dentro do prazo legal, atrasando meses a concessão do benefício. 

Sem orientação de advogado, Marcos não sabia que poderia ajuizar mandado de segurança, e acabou recebendo seu direito com grande atraso, prejudicando sua renda mensal e planos pessoais.

Se Marcos tivesse contado com um advogado previdenciário, o profissional teria protocolado o mandado de segurança dentro do prazo correto, garantindo que o INSS analisasse o pedido imediatamente e reduzindo o impacto financeiro do atraso.

Por que contar com um Advogado Previdenciário é fundamental?

O advogado previdenciário acompanha todo o processo e garante que os direitos do segurado sejam respeitados, incluindo:

• Monitoramento de prazos legais: Identifica atrasos e prepara ações preventivas

• Ajuizamento de mandado de segurança: Caso o INSS não cumpra o prazo, o advogado elabora a ação de forma fundamentada e célere

• Acompanhamento da execução judicial: Garante que o benefício seja concedido de forma rápida e no valor correto

• Orientação completa: Desde a organização da documentação até a finalização do benefício, evitando atrasos e prejuízos financeiros

Dessa forma, o advogado transforma um processo complexo e arriscado em um caminho seguro, eficiente e juridicamente protegido.

7. Crescimento de Ações Judiciais

Quando os segurados dão entrada em pedidos sem acompanhamento jurídico, aumentam as chances de:

• Documentação incompleta ou incorreta

• Cálculo errado do tempo de contribuição ou do valor do benefício

• Indeferimento automático por robôs do INSS

• Perda de prazo para recursos administrativos

Esses problemas frequentemente levam o segurado a recorrer à Justiça, buscando a correção de decisões ou a concessão de benefícios negados.

Como resultado, há um aumento significativo no número de ações judiciais previdenciárias, que sobrecarregam o Judiciário e atrasam a concessão de direitos de muitos segurados.

O que pode acontecer quando se abre uma ação judicial?

Abrir ações judiciais sem necessidade ou de forma equivocada pode trazer consequências, tais como:

• Demora na concessão do benefício: Processos judiciais podem levar meses ou anos até serem concluídos

• Custos adicionais: Embora a justiça gratuita possa se aplicar, há custos com perícias e acompanhamento técnico

• Complexidade no processo: Muitas vezes o segurado precisa fornecer documentação complementar ou esclarecer pontos técnicos

• Risco de decisão desfavorável: Pedidos mal fundamentados podem ser negados, gerando frustração e atraso no recebimento do benefício

Exemplo da Fernanda

Considere o caso de Fernanda, que solicitou aposentadoria por tempo de contribuição sem auxílio de advogado.

Ela enviou documentos incompletos e não percebeu que alguns períodos de contribuição não estavam registrados corretamente no CNIS. 

O INSS indeferiu o pedido, e Fernanda, sem orientação, ingressou diretamente com ação judicial.

O resultado: o processo levou mais de um ano para ser analisado, ela precisou apresentar documentos adicionais e passou por perícias desnecessárias, tudo isso poderia ter sido evitado com orientação profissional, dando entrada no pedido corretamente desde o início.

A importância de contar com um Advogado Previdenciário

O advogado previdenciário atua para evitar que o segurado precise recorrer à Justiça de forma desnecessária. 

Entre as principais funções estão:

• Revisão completa da documentação: Garante que todos os documentos estejam corretos e completos antes do protocolo

• Cálculo preciso do benefício e do tempo de contribuição: Evita pedidos indeferidos ou valores menores

• Acompanhamento do pedido administrativo: Monitora prazos, solicita complementações e corrige inconsistências antes que o INSS indefira o benefício

• Orientação sobre recursos e medidas judiciais: Se for necessário recorrer à Justiça, o advogado prepara o processo de forma fundamentada e eficiente.

Dessa forma, o advogado reduz significativamente o risco de processos judiciais demorados e desgastantes, garantindo segurança jurídica e agilidade na concessão do benefício.

5. Por que confiar em um Advogado Previdenciário faz diferença?

O advogado previdenciário possui conhecimento técnico e experiência prática para lidar com os processos do INSS, que muitas vezes são complexos e cheios de detalhes que podem impactar diretamente o benefício.

Entre os principais motivos para contar com um especialista estão:

• Interpretação correta da legislação previdenciária: Regras, cálculos e requisitos variam de acordo com cada tipo de benefício

• Organização e revisão completa de documentos: Evita indeferimentos por documentação incompleta ou incorreta

• Cálculos precisos do tempo de contribuição e do valor do benefício: Garante que você receba o que tem direito

• Redução de atrasos e riscos de erros: Acompanhamento especializado diminui a chance de problemas que podem gerar demora ou necessidade de recursos

A importância de ser Especialista em Direito Previdenciário 

Os processos do INSS envolvem detalhes técnicos que muitas vezes passam despercebidos por quem não é da área, como:

• Períodos de contribuição não registrados corretamente no CNIS

• Diferenças em regras de aposentadoria após reformas previdenciárias

• Necessidade de documentos complementares para comprovação de tempo de serviço ou atividades especiais

• Estratégias para recursos administrativos e ações judiciais quando necessário

Um Advogado Previdenciário sabe identificar esses detalhes e agir preventivamente, garantindo que seu pedido seja protocolado de forma correta e que você não enfrente atrasos ou negativas indevidas.

Vantagens de contar com um Advogado Previdenciário

Contar com um Advogado Previdenciário traz diversas vantagens, como:

• Redução de riscos de indeferimento: Pedidos protocolados com documentação e cálculos corretos têm maior chance de aprovação

• Aceleração do processo: Profissionais experientes sabem como evitar erros que atrasam a análise do INSS

• Garantia de valores corretos: O advogado realiza cálculos precisos do benefício, evitando perdas financeiras

• Acompanhamento integral: Desde a análise da documentação até eventual recurso ou ação judicial, caso necessário

• Tranquilidade e segurança: Você tem um profissional cuidando de todos os detalhes técnicos, minimizando estresse e incertezas.

Em resumo, o advogado previdenciário não é apenas um facilitador, mas um profissional que garante que seus direitos sejam preservados e exercidos corretamente.

Conclusão

Você chegou ao final desse post e viu que a recente declaração do INSS de que não é necessário contratar advogado para solicitar benefícios pode dar a falsa impressão de que o processo é simples e isento de riscos.

No entanto, a experiência prática mostra que dar entrada no pedido sem orientação especializada pode gerar atrasos, indeferimentos e prejuízos financeiros significativos.

Felizmente, agora você já sabe tudo sobre INSS diz que Advogado não é necessário entenda os riscos de fazer pedido sem um Advogado Previdenciário.  

Afinal, como Advogado Previdenciário, só aqui eu mostrei:

• INSS diz que Advogado não é necessário para fazer pedido de Benefícios

• O que está por trás da declaração do INSS

• A reação da OAB e dos Advogados Previdenciários

• INSS diz que Advogado não é necessário: Entenda os riscos de fazer o pedido sem um Advogado Previdenciário

• Por que confiar em um Advogado Previdenciário faz a diferença

Portanto, diante da notícia de que “advogado não é necessário”, é fundamental entender os riscos de agir sem um especialista. 

Contar com um Advogado Previdenciário garante que você receba o benefício correto, dentro do prazo e sem prejuízos financeiros, assegurando que todos os seus direitos previdenciários sejam plenamente respeitados.

Leia também:

 Aposentadoria do Dentista: Regras e como solicitar. 

Quem recebe BPC ou Bolsa Família não pode fazer apostas: Entenda a proibição. 

Auxílio- Funeral: Quem tem direito, valor e como solicitar. 

Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.

A aposentadoria é um tema que gera muitas dúvidas entre os dentistas.

Muitos profissionais desconhecem como funcionam as regras previdenciárias específicas para a sua categoria, quais os critérios para ter direito ao benefício, como o tempo de contribuição é contabilizado e até mesmo a influência da exposição a agentes biológicos no cálculo da aposentadoria.

Compreender essas regras é essencial para planejar uma aposentadoria segura e garantir que o direito conquistado ao longo da carreira seja efetivamente preservado.

No caso dos dentistas, que muitas vezes trabalham de forma autônoma ou em consultórios próprios, existem particularidades que podem impactar diretamente o valor e a data do benefício, exigindo atenção especial à documentação e ao histórico de contribuições.

Quer saber quais são todas essas particularidades e conquistar a melhor aposentadoria possível?

Então, continue acompanhando até o final esse post até o final!

Como Advogado Previdenciário, eu explico tudo sobre Aposentadoria do Dentista regras e como funciona.  

Dá só uma olhadinha no que você vai encontrar aqui:

1. Quais tipos de Aposentadoria o Dentista tem direito?

2. Quais são as condições insalubres a que os Dentistas estão expostos?

3. Justiça reconhece a exposição a agentes biológicos de Dentistas: Conversão de tempo de contribuição e aposentadoria mais cedo.

4. Quais são os requisitos para a Aposentadoria do Dentista?

5. Qual o valor da Aposentadoria Especial do Dentista?

6. Aposentadoria do Dentista: Importância de contar com um Advogado Previdenciário.

Então, agora, vamos ao que interessa?

1. Quais os tipos de Aposentadoria o Dentista tem direito?

Os dentistas podem se enquadrar em diferentes modalidades de aposentadoria, dependendo do tempo de contribuição, idade e exposição a agentes nocivos.

Os principais tipos são:

Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é a forma tradicional de aposentadoria, voltada para dentistas que possuem recolhimentos regulares ao INSS, seja como empregados, autônomos ou contribuintes facultativos.

Requisitos principais

• Homens: 35 anos de contribuição

• Mulheres: 30 anos de contribuição

• Não há exigência de idade mínima Nesta modalidade, mas regras de transição após a Reforma da Previdência podem impor idade mínima em alguns casos;

• Documentação necessária: Carteira de trabalho, comprovantes de recolhimento como autônomo, contratos e declarações de empregadores

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade considera não apenas o tempo de contribuição, mas também a idade mínima exigida por lei.

Requisitos principais após a Reforma da Previdência de 2019

Homens: 65 anos

Mulheres: 62 anos

Tempo mínimo de contribuição: 15 anos

Vantagem: Permite aposentadoria mesmo com tempo de contribuição inferior ao exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição, desde que a idade mínima seja atingida

Documentação necessária: Comprovantes de contribuição ao INSS, carteira de trabalho, declarações de empregadores e documentos de identificação

Aposentadoria híbrida

Alguns dentistas podem ter períodos de atividade especial e períodos de atividade comum

Nesses casos, é possível utilizar o cálculo proporcional da aposentadoria híbrida:

• Como funciona: O tempo de serviço especial é convertido em tempo comum, com fator multiplicador conforme a legislação

• Por Exemplo: Um dentista com 10 anos de exposição a agentes biológicos e 20 anos de atividade comum pode somar os períodos com a conversão adequada

• Importância: Maximiza o tempo de contribuição e possibilita aposentadoria mais cedo ou com valor maior

• Documentação: Laudos de atividades especiais, contratos, declarações de clínicas e comprovantes de contribuição

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é uma modalidade diferenciada, muito relevante para dentistas, devido à exposição frequente a agentes biológicos presentes na prática odontológica, como sangue, saliva e instrumentos contaminados.

Requisitos principais

• Tempo de contribuição reduzido: Geralmente 25 anos para mulheres e 25 a 30 anos para homens, dependendo do grau de exposição

• Comprovação de atividade nociva: Por meio de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), laudos ambientais, declarações de empregadores e registros de clínicas

• Vantagem: Aposentadoria antecipada e, em alguns casos, direito a benefício integral

• Documentação essencial: Registro detalhado da exposição aos agentes biológicos, histórico de funções e ambientes de trabalho

O dentista possui diferentes tipos de aposentadoria disponíveis, cada uma com regras específicas, vantagens e requisitos próprios.

E a grande diferença está na Aposentadoria Especial, destinada a profissionais que atuam em condições insalubres.

Por lidar diariamente exposto a agentes biológicos, o Dentista pode se aposentar mais cedo!

Vamos entender isso melhor?

2. Quais são as condições insalubres a que os dentistas estão expostos?

A profissão odontológica é altamente especializada e exige atenção constante à saúde, tanto dos pacientes quanto dos próprios profissionais.

Um ponto muitas vezes negligenciado pelos dentistas é a exposição a condições insalubres, principalmente agentes biológicos, que pode influenciar diretamente o direito à aposentadoria especial.

Como Advogado Previdenciário, eu explico quais são as condições insalubres que os dentistas estão expostos:

1. Exposição a agentes biológicos

A maior preocupação para aposentadoria especial no setor odontológico é a exposição a agentes biológicos, classificados como risco de nível médio ou máximo pela legislação.

Principais agentes biológicos

• Bactérias e vírus presentes na saliva e sangue dos pacientes

• Fungos e microrganismos presentes em materiais contaminados

• Agentes transmitidos por instrumentos perfurocortantes: Agulhas, lâminas e brocas

• Resíduos de tratamentos odontológicos: Restos de material biológico em laboratório ou consultório

Essa exposição permite que o dentista se enquadre na aposentadoria especial, desde que seja comprovada a atividade contínua e habitual em contato com agentes nocivos.

2. Contato com materiais e produtos químicos

Além dos agentes biológicos, dentistas também estão expostos a produtos químicos, que podem ser nocivos à saúde se utilizados de forma constante e sem proteção adequada.

Exemplos de produtos químicos na odontologia:

• Solventes e resinas utilizados em restaurações e próteses

• Materiais de moldagem com componentes tóxicos

• Produtos de esterilização e limpeza de instrumentos

• Compostos utilizados em laboratórios odontológicos

Embora nem sempre configure aposentadoria especial, o contato constante com produtos químicos pode agravar o risco à saúde e deve ser registrado para eventual análise de condições insalubres.

4. Exposição a perfurocortantes e risco de acidentes

Dentistas lidam constantemente com agulhas, bisturis, brocas e instrumentos cortantes, o que aumenta o risco de acidentes e contaminação.

E por falar nisso....

3. Justiça reconhece a exposição a agentes biológicos de Dentistas: Conversão do tempo de contribuição e aposentadoria mais cedo. 

Se você é dentista e acha que a exposição diária a agentes biológicos no consultório não influencia no seu direito à aposentadoria, é importante saber que a Justiça vem reconhecendo esse vínculo, admitindo a conversão de tempo especial em tempo comum ou a concessão de aposentadoria especial.

Esse reconhecimento pode permitir que você se aposente mais cedo ou com condições mais vantajosas.

Como Advogado Previdenciário, eu explico a seguir detalhadamente o entendimento dos tribunais, os requisitos, o que dizem as decisões e por que você deve contar com orientação especializada.

Entendendo o reconhecimento judicial da exposição a agentes biológicos para dentistas

Nos últimos anos, os tribunais federais têm reconhecido decisões favoráveis aos dentistas ao constatar que a exposição aos agentes biológicos no exercício da odontologia se enquadra na modalidade especial ou permite conversão de tempo.

Por Exemplo:

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1): Reconheceu o direito à aposentadoria especial de uma cirurgiã‑dentista que comprovou, por meio de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), ter exercido atividade com contato direto com risco infectocontagioso

• A Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6): Julgou caso de uma auxiliar de dentista exposta a agentes biológicos, reconhecendo que mesmo com EPIs instalados, o risco persistia, e concedeu tempo especial para fins de aposentadoria.

Essas decisões reforçam o entendimento de que a atividade odontológica, em contato habitual com sangue, saliva, materiais contaminados, descarte de resíduos biológicos, constitui condição de insalubridade reconhecível judicialmente.

Sendo assim....

4. Quais são os requisitos para a Aposentadoria do Dentista?

Como vimos ao longo deste post, a profissão odontológica envolve exposição contínua a agentes biológicos, contato com sangue, saliva e instrumentos perfurocortantes, além de manipulação de produtos químicos e resíduos biológicos.

Por essa razão, os dentistas podem ter direito à aposentadoria especial, que permite se aposentar com tempo reduzido em relação à aposentadoria comum.

Como Advogado Previdenciário, eu explico todos os requisitos para a aposentadoria especial do dentista, como funciona a conversão de tempo comum em especial. 

Vem comigo!

1. Exposição habitual e permanente a agentes nocivos

O primeiro requisito é que o dentista atue em condições que gerem risco biológico de forma contínua e habitual. 

Não é suficiente contato eventual ou esporádico; é preciso comprovar que a atividade envolve exposição diária a sangue, saliva, instrumentos contaminados e resíduos biológicos.

Como comprovar:

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

• Laudos técnicos ambientais (LTCAT) se houver

• Declarações de empregadores ou sócios de clínicas

• Registros de atividades em consultórios próprios

2. Tempo mínimo de contribuição especial

Antes da Reforma da Previdência (2019), os dentistas precisavam de:

• 25 anos de contribuição para homens e mulheres com atividade insalubre de grau máximo ou médio

Após a reforma, houve alterações para aposentadoria especial, incluindo regras de transição, mas o tempo mínimo continua sendo de 25 anos em atividade especial para agentes biológicos, podendo variar conforme o enquadramento do risco.

3. Exercício de atividade especial comprovada

É fundamental que o dentista comprove efetivamente que exerceu atividade que envolvia risco biológico, como:

• Atendimento clínico direto

• Manipulação de instrumentos perfurocortantes

• Descarte de resíduos contaminados

• Procedimentos laboratoriais com materiais biológicos

Documentação necessária

• PPP emitido pelo empregador

• Laudo técnico (LTCAT) quando aplicável

• Contratos de prestação de serviço ou fichas de atendimento

• Certidões e declarações de clínicas e consultórios

4. Comprovação de tempo de serviço

Todo período de atividade especial deve ser comprovado documentalmente, mesmo que o dentista tenha trabalhado como autônomo ou em regime de sociedade.

Em geral, os documentos aceitos são:

• Carteira de trabalho e contratos de emprego

• Comprovantes de recolhimento ao INSS como contribuinte individual

• Declarações de sócios de clínicas

• Registro de atividades laboratoriais ou administrativas que envolvam risco biológico

Como funciona a conversão do tempo comum em tempo especial?

Quando o dentista exerceu atividade insalubre ou de risco biológico antes de regras específicas de aposentadoria especial, é possível converter o tempo comum em especial.

Pois bem. Feitos esses esclarecimentos…

Requisitos para conversão

Para converter tempo comum em especial, é necessário:

• Comprovar que a atividade exercida no período envolvia risco ou insalubridade

• Apresentar PPP, laudo ou declarações que detalhem funções e exposição

• Garantir que a atividade tenha sido habitual, contínua e permanente

• Que a conversão seja calculada conforme legislação vigente à época da atividade

5. Qual o valor da Aposentadoria Especial do Dentista?

O cálculo da aposentadoria especial mudou com a Reforma da Previdência. 

É importante entender que existem duas regras principais: uma para quem completou os requisitos antes de 13 de novembro de 2019 e outra para quem passou a ter direito após essa data.

1. Dentistas que completaram os requisitos antes da Reforma: Até 12/11/2019

Para o dentista que já havia completado 25 anos de atividade especial até a data da Reforma, o cálculo é mais vantajoso.

Nesses casos, o valor da aposentadoria é de 100% da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, sem aplicação de fator previdenciário.

Ou seja, o dentista se aposenta com o valor integral da média dos seus maiores salários, sem descontos e sem exigência de idade mínima.

Essa regra é chamada de direito adquirido, e deve ser sempre analisada por um Advogado Previdenciário, pois garante uma aposentadoria mais alta para quem cumpriu as exigências antes da mudança constitucional.

2. Dentistas que completaram os requisitos após a Reforma da Previdência: A partir de 13.11.2019

Para quem passou a ter direito a partir de 13 de novembro de 2019, o cálculo segue o novo modelo definido pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

O valor do benefício passou a ser calculado da seguinte forma:

• Média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 ou do início das contribuições: Não se descartam mais os 20% menores salários, como antes

• O dentista receberá 60% dessa média, acrescido de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (para homens) e 15 anos (para mulheres).

Para Ilustrar

Um dentista homem que tenha 25 anos de contribuição especial:

• Terá direito a 60% + (5 x 2%) = 70% da média de todos os seus salários

Uma dentista mulher com 25 anos de contribuição especial:

• Terá direito a 60% + (10 x 2%) = 80% da média de todos os salários

Esse modelo torna o benefício proporcional ao tempo de contribuição, e, por isso, o planejamento previdenciário é essencial para maximizar o valor final.

Valor médio da aposentadoria especial do dentista em 2025

Em 2025, considerando os reajustes do INSS e a média de contribuições da categoria, o valor da aposentadoria especial dos dentistas pode variar bastante, geralmente entre:

• R$3.000,00 a R$7.000,00 para profissionais que contribuíram sobre valores intermediários;

• R$7.000,00 a R$10.000,00 ou mais para quem contribuiu sobre o teto previdenciário (R$7.786,02 em 2025).

É importante reforçar que o valor nunca pode ultrapassar o teto do INSS, salvo para dentistas que contribuam também para regimes próprios ou optem por planejamento previdenciário complementar, como a Previdência Privada.

Conversão do tempo especial em comum e impacto no valor da aposentadoria

Muitos dentistas exerceram parte da carreira em condições insalubres e outra parte em atividades comuns. 

Nesses casos, é possível converter o tempo especial em comum, aumentando o tempo total de contribuição e, consequentemente, o valor do benefício.

A conversão funciona assim:

• Homens: O tempo especial é multiplicado por 1,4

• Mulheres: O tempo especial é multiplicado por 1,2

Por exemplo, um dentista homem com 10 anos de atividade especial poderá converter esse tempo em 14 anos de tempo comum, o que pode antecipar a aposentadoria e elevar o valor final.

Contudo, é fundamental observar que a conversão só é possível para períodos trabalhados até 13/11/2019, data da Reforma. 

Após essa data, a conversão foi vedada pela legislação.

Para tanto, é crucial contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário.

6. Aposentadoria do Dentista: Importância de contar com um Advogado Previdenciário.

A aposentadoria do dentista é um tema que envolve regras complexas, documentação detalhada e interpretação de legislação previdenciária.

Muitos profissionais desconhecem como funciona o direito à aposentadoria especial, como comprovar exposição a agentes biológicos e quais são os documentos essenciais para garantir o benefício.

Por isso, contar com um Advogado Previdenciário faz toda a diferença.

Por que deve ser um Advogado Previdenciário?

Conhecimento técnico e atualizado

A legislação previdenciária é complexa e está em constante atualização, principalmente após a Reforma da Previdência (EC 103/2019). 

Um Advogado Previdenciário conhece:

• As regras de aposentadoria especial e comum

• Critérios de tempo de contribuição e conversão de tempo especial

• Entendimento da Justiça sobre exposição a agentes biológicos

• Documentos necessários para comprovar atividades especiais e insalubridade

Um advogado que não é especialista em Direito Previdenciário, pode deixar passar detalhes essenciais, como fatores de conversão do tempo especial, prazo correto de recolhimento ou regras de direito adquirido, prejudicando o cálculo e a concessão da aposentadoria.

Planejamento previdenciário estratégico

O advogado especialista pode planejar a aposentadoria do dentista para garantir o melhor benefício possível, definindo:

• Qual é a aposentadoria mais vantajosa: Especial, comum ou conversão de tempo especial

• Quais períodos podem ser computados como tempo especial

• Estratégias para antecipar a aposentadoria sem prejuízo do valor

• Correção de informações no CNIS e outros registros do INSS

Sem o auxílio de um Advogado Previdenciário, o dentista corre o risco de iniciar o processo no momento errado, escolher a regra menos vantajosa ou deixar de considerar períodos que poderiam aumentar o benefício.

Como um Advogado Previdenciário pode ajudar o dentista?

Avaliação e organização da documentação

O Advogado Previdenciário analisa todos os documentos do dentista, como:

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

• Contratos de prestação de serviço

• Carteira de trabalho e recolhimentos ao INSS

• Registros de consultório próprio

O Advogado Previdenciário identifica lacunas, corrige inconsistências e organiza a documentação de forma que o INSS aceite o pedido ou que a Justiça reconheça o direito ao tempo especial.

Cálculo do benefício e escolha da melhor regra

O cálculo da aposentadoria é um dos pontos mais críticos, especialmente para dentistas com períodos mistos de atividade especial e comum. 

Certamente, um Advogado Previdenciário:

• Calcula o valor exato do benefício com base no tempo de contribuição

• Compara diferentes cenários: Aposentadoria especial, conversão de tempo ou aposentadoria comum

• Identifica se há direito adquirido a regras anteriores à Reforma da Previdência

• Garante que o dentista se aposente com o valor máximo possível

Representação administrativa e judicial

Em muitos casos, o INSS nega ou reduz o benefício por falta de documentação ou interpretação equivocada da lei. 

O Advogado Previdenciário:

• Elabora requerimentos administrativos corretamente

• Apresenta recursos em caso de negativa

• Propor ações judiciais quando necessário, garantindo que o dentista obtenha o benefício a que tem direito

• Representa o profissional durante todo o processo, evitando erros que possam atrasar ou prejudicar a aposentadoria

Riscos de não contar com um Advogado Previdenciário

Sem o suporte de um Advogado Previdenciário, o dentista enfrenta riscos significativos:

• Indeferimento do pedido de aposentadoria especial

• Reconhecimento parcial do tempo de contribuição, reduzindo o valor do benefício

• Perda de direito a conversão de tempo especial

• Processos demorados, com necessidade de retificação documental

• Aplicação incorreta de regras previdenciárias, reduzindo anos de benefício e valores recebidos

Conclusão

Você chegou ao final desse post e viu que a aposentadoria do dentista envolve diversas particularidades que nem todos os profissionais conhecem.

Desde a exposição diária a agentes biológicos, passando pelo reconhecimento do tempo de contribuição especial, até o cálculo correto do benefício, cada etapa exige atenção e conhecimento técnico.

Felizmente, agora você já sabe Aposentadoria do Dentista regras e como funciona.

Afinal, como Advogado Previdenciário, só aqui eu mostrei:

• Quais os tipos de Aposentadoria o Dentista tem direito

• Quais são as condições insalubres a que os Dentistas estão expostos

• Justiça reconhece a exposição a agentes biológicos de Dentistas: Conversão de tempo de contribuição e aposentadoria mais cedo

• Quais são os requisitos para a Aposentadoria do Dentista

• Qual o valor da Aposentadoria Especial do Dentista

• Aposentadoria do Dentista: Importância de contar com um Advogado Previdenciário

Portanto, para dentistas que desejam se aposentar de forma segura, eficiente e sem surpresas, contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário é indispensável.

Esse acompanhamento garante que todos os direitos relacionados à aposentadoria, especialmente aqueles decorrentes da exposição a agentes biológicos, sejam preservados e valorizados.

Leia também:

 Quem recebe BPC ou Bolsa Família não pode fazer apostas: Entenda a proibição. 

INSS suspende Programa de redução de filas: Veja o que muda para quem está na espera. 

Fibromialgia: 4 Direitos que você pode ter no INSS e não sabe! 

Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.