Nova faixa de Isenção de IR para aposentados e pensionistas em 2025.
.Em 2025, a nova faixa de Isenção de IR traz novidades importantes que merecem atenção.
Muitos aposentados e pensionistas, principalmente os que têm mais de 65 anos, possuem direito a benefícios tributários que podem reduzir significativamente o valor do imposto devido ou até mesmo garantir a isenção.
Se você quer saber qual a nova faixa de Isenção de IR para aposentados e pensionistas em 2025, acompanhe este post até o final.
Dá só uma olhadinha no que você vai encontrar aqui:
O que é Isenção de IR para aposentados e pensionistas?
O que diz a Lei sobre Isenção de IR?
Qual a nova faixa de Isenção de IR para aposentados e pensionistas em 2025?
Quem tem direito a nova faixa de Isenção de IR em 2025?
Quais rendimentos são isentos na nova faixa de Isenção de IR para aposentados e pensionistas em 2025?
Documentos que você vai precisar.
Exemplo da Maria.
Nova faixa de Isenção de IR para aposentados e pensionistas em 2025: Importância de contar com um Advogado Previdenciário.
Então, vamos começar?
O que é Isenção de IR para aposentados e pensionistas?
Antes de tudo, é preciso entender o que é a Isenção de IR para aposentados e pensionistas.
A Isenção de IR é um direito previsto na Lei nº 7.713/1988, que estabelece situações em que aposentados e pensionistas não precisam pagar imposto sobre determinados valores recebidos.
Em outras palavras, significa que uma parte dos rendimentos de aposentadoria e pensão pode não ser tributada pelo Imposto de Renda.
Continue me acompanhando no próximo tópico.
O que diz a Lei sobre a Isenção de IR?
A Lei prevê 2 tipos de Isenção:
1. Isenção por Idade: A partir de 65 anos de idade
A partir do mês em que o aposentado ou pensionista completa 65 anos de idade, ele passa a ter direito a uma parcela isenta mensal sobre seus rendimentos de aposentadoria ou pensão.
No entanto, é importante destacar que essa isenção não se aplica a rendimentos de trabalho ativo ou de outras fontes de renda, como aluguel, como veremos logo mais.
2. Isenção por doenças graves
A lei também garante isenção integral sobre os proventos de aposentadoria e pensão quando o contribuinte é portador de algumas doenças graves, como cardiopatia grave, câncer, Parkinson, entre outras previstas em lei.
Sendo assim:
Essa isenção não depende da idade
Para ter acesso, o aposentado ou pensionista precisa apresentar laudo médico oficial que comprove a condição
E o fato é que muitos aposentados e pensionistas pagam Imposto de Renda de forma indevida por não conhecerem seus direitos.
Por isso, o mais indicado, é buscar o auxílio de um Advogado Previdenciário para analisar o seu caso individual e assegurar o seu direito a Isenção de IR.
Continuando…
Qual a nova faixa de Isenção de IR para aposentados e pensionistas em 2025?
Em 2025, houve mudanças importantes na tabela do Imposto de Renda que impactam diretamente os aposentados e pensionistas, principalmente os que têm 65 anos ou mais.
Desde maio de 2025, está isento do Imposto de Renda todo contribuinte, inclusive aposentados e pensionistas, que recebe até R$3.036,00 por mês, valor equivalente a dois salários mínimos.
Mas, além dessa isenção geral, existe uma regra específica para os aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais, que garante uma parcela adicional de isenção.
Isenção adicional para maiores de 65 anos de idade
Além da faixa geral de R$3.036,00, os aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção extra prevista na Lei nº 7.713/1988.
Vejamos:
Essa parcela isenta em 2025 é de R$ 1.903,98 por mês
Também há isenção proporcional sobre o 13º salário
Portanto, um aposentado com mais de 65 anos pode ter duas faixas de isenção somadas: A isenção geral da tabela (até R$3.036,00) e a parcela extra para maiores de 65 anos (até R$1.903,98).
Quer um exemplo para entender melhor? É para já!
Exemplo do João, aposentado de 67 anos de idade
Imagine um aposentado de 67 anos que recebe R$5.500,00 por mês de aposentadoria:
Primeira isenção: até R$ 3.036 (faixa geral de todos os contribuintes)
Segunda isenção: até R$ 1.903,98 (parcela adicional para maiores de 65 anos)
Somando as duas, ele terá R$4.939,98 livres de imposto.
O imposto incidirá apenas sobre a diferença:
R$ 5.500,00 – R$ 4.939,98 = R$ 560,02.
Esse valor será tributado conforme a alíquota da tabela progressiva do IR de 2025.
Quem tem direito a nova faixa de Isenção de IR em 2025?
Mas afinal, quem realmente tem direito à nova faixa de isenção do IR em 2025?
É sobre isso que vamos conversar agora, para que você entenda se pode ou não se beneficiar dessa regra.
1. Aposentados e pensionistas com renda até R$3.060,00 por mês
Todos os aposentados e pensionistas que recebem benefícios de aposentadoria, pensão por morte ou pensão alimentícia até esse valor mensal têm direito automático à isenção.
Essa regra vale independentemente da idade do beneficiário.
Não é necessário fazer nenhum pedido: a própria Receita Federal já considera a isenção na fonte.
2. Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos de idade
Quem já completou 65 anos tem direito a uma isenção adicional prevista na Lei nº 7.713/1988.
Dessa maneira:
Além dos R$ 3.036 isentos pela tabela geral, existe uma parcela extra de R$ 1.903,98 por mês que também não sofre tributação
Essa isenção adicional só se aplica a rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, e não a outras fontes de renda, como aluguéis ou salários
3. Aposentados e pensionistas com doenças graves
A legislação também garante isenção total de IR para aposentados e pensionistas portadores de determinadas doenças graves, como:
Câncer
Cardiopatia grave
Esclerose múltipla
Dentre outras previstas em lei
Nesse caso, a isenção não depende do valor do benefício.
É necessário apresentar laudo médico oficial emitido por serviço médico da União, dos Estados ou dos Municípios.
4. Pensionistas por morte e beneficiários de previdência complementar
Os pensionistas por morte também se beneficiam da nova faixa de isenção, desde que atendam aos mesmos critérios de valor e idade.
Da mesma forma, quem recebe aposentadoria ou pensão de previdência complementar tem direito à isenção, respeitando os limites da tabela.
Contudo, o mais indicado, é buscar o auxílio de um Advogado Previdenciário, para garantir que você não perca nenhum direito por falta de informação.
Quais rendimentos são isentos na nova faixa de Isenção de IR para aposentados e pensionistas em 2025?
Entender quais rendimentos são isentos e quais continuam tributáveis é essencial para evitar pagamentos indevidos e garantir que o benefício seja corretamente aplicado.
Como Advogado Previdenciário, eu explico quais rendimentos são isentos e quais continuam sendo tributados. Vem comigo!
Rendimentos isentos para nova faixa de Isenção de IR para aposentados e pensionistas em 2025
1. Aposentadoria, pensão e reforma dentro da faixa de isenção
Os rendimentos provenientes de aposentadorias, pensões e reformas pagos pelo INSS ou regimes próprios de servidores públicos estão isentos de IR até o limite da nova faixa de R$3.036 por mês.
Para aposentados com 65 anos ou mais, há uma parcela adicional de isenção de R$1.903,98, que se soma à faixa de R$3.036,00.
Essa isenção é aplicada automaticamente na fonte nos pagamentos do INSS.
2. Aposentados ou pensionistas portadores de doenças graves
A legislação prevê isenção integral do IR para aposentados ou pensionistas com doenças graves, independentemente do valor recebido.
Entre as doenças que garantem isenção estão câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, nefropatia grave, entre outras.
No entanto, é necessário apresentar laudo médico oficial emitido por serviço médico da União, Estado ou Município.
3. Outros rendimentos isentos relacionados a benefícios previdenciários
Além da aposentadoria e pensão, também estão isentos:
Pensões alimentícias decorrentes de decisão judicial
Reformas e proventos militares até o limite da faixa de isenção
Benefícios previdenciários pagos por previdência privada: Desde que respeitem a faixa de isenção estabelecida
Rendimentos que não são isentos para nova faixa de Isenção de IR para aposentados e pensionistas em 2025
1. Rendas adicionais que não provêm de aposentadoria ou pensão
Mesmo que o aposentado ou pensionista esteja dentro da faixa de isenção, outras fontes de renda continuam tributáveis, como:
Salários de atividades profissionais ativas
Aluguéis de imóveis
Dividendos de investimentos
Rendimento de aplicações financeiras como: CDB, poupança, fundos de investimento, ações
2. Benefícios previdenciários que ultrapassam a faixa de isenção
Se a aposentadoria, pensão ou reforma ultrapassar os R$3.036,00 mensais, o valor excedente estará sujeito à tributação conforme a tabela progressiva do IR.
Para aposentados com 65 anos ou mais, o valor adicional de R$1.903,98 também é isento, mas o que ultrapassar esse total será tributado.
3. Indenizações e outros rendimentos eventuais
Alguns rendimentos eventuais não possuem isenção, como:
Indenizações por rescisão de contratos ou danos
Ganhos patrimoniais com venda de bens: Exceto casos específicos previstos em lei
Prêmios e sorteios sujeitos à tributação
Porém, o mais recomendado é buscar o auxílio de um Advogado Previdenciário, para garantir que a faixa de Isenção esteja sendo corretamente aplicada.
Documentos que você vai precisar.
Com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda em 2025, aposentados e pensionistas, especialmente aqueles com 65 anos ou mais, precisam estar atentos à documentação necessária para garantir que seus rendimentos sejam corretamente isentos.
Então, confira os documentos que você vai precisar para garantir que os seus direitos sejam respeitados.
Documentos necessários para aposentados e pensionistas acima de 65 anos
1. Documento de identificação pessoal
Para comprovar idade e direito à faixa adicional de isenção, é necessário apresentar:
RG: Ou CNH
CPF
Certidão de nascimento ou casamento, se necessário para conferência de dados
2. Comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão
É essencial apresentar documentação que comprove os rendimentos recebidos:
Extratos do INSS (MEU INSS): Ou comprovantes de pagamento da aposentadoria
Contracheques ou comprovantes de pagamento de pensão de regimes próprios de servidores públicos
Declaração anual de rendimentos fornecida pelo INSS ou órgão pagador.
3. Comprovante de residência atualizado
Embora não esteja diretamente ligado à faixa de isenção, é necessário apresentar:
Conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel;
Documento que comprove residência atual, exigido pela Receita para conferência de dados cadastrais
Documentos para aposentados ou pensionistas com doenças graves
1. Laudo médico oficial
Se o beneficiário tiver direito à isenção por doença grave, deve apresentar:
Laudo emitido por serviço médico oficial da União, Estado ou Município
Documento detalhando a doença, data do diagnóstico e atestando que o aposentado ou pensionista está enquadrado na legislação que garante a isenção
2. Documentação complementar
Exames médicos ou relatórios clínicos que comprovem a doença
Relatórios de tratamento contínuo: Se necessário
Declarações do médico assistente confirmando o estado de saúde: Quando solicitado pela Receita Federal
Esses são os documentos que não podem faltar, tá bom?
Por isso, o mais recomendado é buscar o auxílio de um Advogado Previdenciário para revisar a documentação e orientar sobre todas as provas necessárias para garantir a isenção de IR.
Para ilustrar…
Exemplo da Maria.
Para compreender melhor, nada melhor do que analisar um exemplo concreto que ilustre quem tem direito, como é calculado o valor isento e quais cuidados devem ser tomados não é mesmo?
Então, vamos ao exemplo da Maria.
Perfil do contribuinte
Nome: Maria Silva
Idade: 68 anos
Rendimento mensal da aposentadoria: R$4.500,00
Não possui outras fontes de renda
Não possui doenças graves que concedam isenção adicional
Como funciona a nova faixa de isenção em 2025
Para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais, a nova faixa de isenção de IR em 2025 estabelece que apenas os rendimentos acima de R$4.500,00 mensais estão sujeitos à tributação.
No caso de Maria:
Sua aposentadoria mensal é exatamente R$4.500,00
Portanto, Maria estará isenta do pagamento de Imposto de Renda sobre toda a sua aposentadoria
Cálculo simplificado do IR
Passo 1: Identificar o rendimento mensal
Rendimento de Maria: R$4.500,00
Passo 2: Verificar a faixa de isenção
Nova faixa de isenção para aposentados acima de 65 anos: até R$4.500,00
Passo 3: Aplicar a isenção
Rendimento mensal: R$4.500,00
Faixa de isenção: R$4.500,00
Resultado: Rendimento tributável = R$ 0,00
Maria, portanto, não precisa pagar Imposto de Renda sobre a aposentadoria.
Observações importantes
1. Outros rendimentos
Se Maria recebesse pensão, aluguel ou outros rendimentos tributáveis, esses valores somados podem ultrapassar a faixa de isenção, exigindo cálculo do IR sobre o excedente.
2. Documentação necessária
Para garantir a isenção, Maria deve apresentar:
Documento de identificação
Comprovante de residência
Extratos do INSS ou comprovantes de recebimento da aposentadoria
Declaração de rendimentos anual fornecida pelo INSS ou órgão pagador
3. Importância de contar com um advogado previdenciário
Um Advogado Especialista em Direito Previdenciário pode:
Verificar todos os documentos necessários
Calcular corretamente a isenção, considerando todos os rendimentos;
Orientar sobre a declaração correta do IR
Representar o aposentado ou pensionista em caso de questionamento pela Receita Federal
Nova faixa de Isenção de IR para aposentados e pensionistas em 2025: Importância de contar com um Advogado Previdenciário.
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda em 2025 trouxe mudanças significativas para aposentados e pensionistas, especialmente aqueles acima de 65 anos.
Entender corretamente essas alterações é essencial para evitar erros na declaração do IR e garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Neste contexto, o auxílio de um Advogado Previdenciário torna-se indispensável.
Por que contar com um Advogado Previdenciário
Conhecimento especializado
Um Advogado Previdenciário conhece:
As regras de isenção do IR para aposentados e pensionistas
As diferenças entre rendimentos tributáveis e isentos
Os documentos necessários para comprovar o direito à isenção
Como lidar com declarações complexas ou situações com múltiplos rendimentos
Contar com este conhecimento evita erros que podem gerar cobrança indevida de imposto ou problemas futuros com a Receita Federal.
Orientação passo a passo
O advogado previdenciário acompanha o contribuinte em todas as etapas:
Verificação do direito à nova faixa de isenção
Conferência de todos os rendimentos e deduções permitidas
Orientação sobre como declarar corretamente o IR
Representação em caso de notificações ou fiscalizações
Essa orientação garante que o aposentado ou pensionista tenha segurança e tranquilidade, sabendo que seus direitos estão preservados.
Riscos de não contar com um Advogado Previdenciário
Cobrança indevida de IR
Sem a orientação correta, aposentados podem acabar pagando imposto sobre rendimentos que são totalmente isentos pela nova faixa de 2025.
Documentação incompleta
A ausência de documentos essenciais ou a apresentação inadequada pode resultar em indeferimento da isenção e complicações com a Receita Federal.
Perda de benefícios e deduções
Erros no cálculo de rendimentos e deduções podem gerar prejuízos financeiros, já que a Receita pode exigir a cobrança retroativa de imposto com acréscimos e juros.
Situações complexas
Em casos de aposentados que possuem múltiplas fontes de renda, pensões acumuladas ou doenças graves, a complexidade aumenta e a presença de um advogado previdenciário torna-se ainda mais necessária para garantir que o cálculo do IR seja correto.
Conclusão
Você chegou ao final desse post e viu a nova faixa de isenção do Imposto de Renda em 2025 representa um avanço importante para aposentados e pensionistas, especialmente aqueles com 65 anos ou mais.
Entender quem tem direito, quais rendimentos são isentos e como calcular corretamente a isenção é fundamental para evitar pagamentos indevidos e problemas com a Receita Federal.
Felizmente, com todas essas informações, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.
Afinal, como Advogado Previdenciário, só aqui eu mostrei:
O que é Isenção de IR para aposentados e pensionistas
O que diz a Lei sobre Isenção de IR
Qual a nova faixa de Isenção de IR para aposentados e pensionistas em 2025
Quem tem direito a nova faixa de Isenção de IR em 2025
Quais rendimentos são isentos na nova faixa de Isenção de IR para aposentados e pensionistas em 2025
Documentos que você vai precisar
Exemplo da Maria
Nova faixa de Isenção de IR para aposentados e pensionistas em 2025: Importância de contar com um Advogado Previdenciário
E que, para garantir que você, aposentado ou pensionista, usufrua plenamente da nova faixa de isenção de IR em 2025, é fundamental agir com segurança e contar com um Advogado Previdenciário.
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