É obrigatória a contratação de professor auxiliar para alunos com autismo?

Nem toda criança com autismo tem condições de acompanhar uma escola regular sem alguém que a auxilie nesse processo de inclusão e aprendizagem.

E aí surge a dúvida: É obrigatória a contratação de um professor auxiliar para alunos com autismo?

Saiba que de acordo com a Lei nº 12.764/2012, alunos com TEA tem o direito de ter um professor auxiliar na sala de aula em todas as atividades escolares.

Mas, infelizmente, muitas famílias desconhecem os seus direitos.

Pensando nisso, preparei esse post.

Aqui você vai entender qual o papel do professor auxiliar, como garantir o direito de ter um professor de apoio dentre outras questões importantes.

Dá só uma olhada:

Quem é considerada pessoa com Transtorno do Espectro Autismo (TEA)?

Quais são os graus do Transtorno Espectro Autismo?

É obrigatória a contratação de professor auxiliar para alunos com autismo?

Qual o papel do professor auxiliar para alunos com autismo?

Como garantir o direito de ter um professor auxiliar para o aluno com autismo?

Qual a documentação necessária para a comprovação do TEA e necessidade de professor auxiliar no processo de aprendizagem?

Legal né? Com todas essas informações você vai conhecer todos os direitos garantidos ao aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autismo) quando o assunto é educação.

Tenha uma boa leitura.

1.    Quem é considerada pessoa com Transtorno do Espectro Autismo (TEA)?

Antes de tudo, é preciso entender quem é considerada pessoa com Transtorno do Espectro Autismo.

Ao contrário do que muitos pensam, o autismo vai muito além do estereótipo de isolamento social.

Pessoa com TEA, é o portador de síndrome clínica que compromete as habilidades de comunicação e interação social, como:

Dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem

Padrão de comportamento repetitivo e restritivo

Deficiência persistente

Os pacientes de autismo, são diagnosticados em graus de comprometimento, podendo ser leve, moderado ou grave.

Esses níveis, são classificados conforme o grau de dependência e comprometimento do distúrbio.

Continue me acompanhando....

2.    Quais são os graus do Transtorno do Espectro Autismo (TEA)?

Como vimos há pouco, o transtorno mental e comportamental, é avaliado em diferentes graus.

Existem 3 graus, classificados conforme a gravidade e necessidade de suporte que cada pessoa irá demandar.

São eles:

Grau 1: Leve (Comportamento inflexível)

No grau 1, as crianças com autismo podem ter dificuldades sociais leves.

Elas podem ter dificuldade em entender e se relacionar com os outros, preferindo ficar sozinhas às vezes.

Também podem ter interesses específicos e rotinas, e podem ser sensíveis a estímulos sensoriais, como luzes brilhantes ou sons altos.

Agora veja a diferença para o grau 2.

Grau 2: Moderado (Maior dificuldade na comunicação)

Diferentemente do grau leve, aqui no grau 2 as dificuldades sociais são mais evidentes.

As pessoas podem ter dificuldade em manter uma conversa, entender as emoções dos outros e interpretar pistas sociais.

Além disso, podem precisar de mais apoio para lidar com as mudanças na rotina e podem ter comportamentos repetitivos mais pronunciados.

Grau 3: Grave

No autismo grave, as dificuldades sociais são significativas e afetam profundamente a vida da criança.

Elas podem ter comunicação verbal limitada ou inexistente e podem depender fortemente de apoio para realizar tarefas diárias.

Além disso, podem apresentar comportamentos repetitivos intensos e sensibilidade extrema a estímulos sensoriais.

Excepcionalmente, são casos em que a criança necessita de total apoio e suporte.

Feitos esses esclarecimentos...

3.    É obrigatória a contratação de professor auxiliar para alunos com autismo?

Dependendo do grau do autismo, nem toda criança/adolescente tem condições de acompanhar uma escola regular sem alguém que a auxilie nesse processo de inclusão e aprendizagem.

A boa notícia?

Conforme a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) garante a criança com autismo, acompanhamento especializada.

Veja o que dia a Lei, em seu artigo primeiro parágrafo segundo:

“em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2o, terá direito a acompanhante especializado.”

Na prática, isso significa que o aluno com autismo matriculado na rede regular de ensino tem o direito garantido por lei de ter um professor auxiliar para conseguir estudar e se desenvolver plenamente.

4.    Qual o papel do professor auxiliar para alunos com autismo?

O papel do professor auxiliar para alunos com autismo é oferecer apoio e assistência individualizada em TODAS as atividades escolares. 

Isso inclui:

Suporte individualizado: O professor auxiliar trabalha diretamente com o aluno com autismo, oferecendo suporte adaptado às suas necessidades específicas de aprendizado e desenvolvimento. Dessa forma, irá adaptar as atividades, auxiliando as interações sociais e aplicações didáticas.

Apoio a comunicação: Muitos alunos com autismo enfrentam desafios na comunicação verbal e não verbal. O professor auxiliar pode ajudar a facilitar a comunicação entre o aluno e seus colegas, bem como com os professores.

Instrução diferenciada: O professor auxiliar adapta as atividades de aprendizado de acordo com as habilidades e preferências do aluno com autismo, garantindo que ele possa acessar o currículo de maneira eficaz.

Gestão de comportamento: Alunos com autismo podem apresentar comportamentos desafiadores. O professor auxiliar colabora com o professor titular para implementar estratégias de gestão de comportamento que promovam um ambiente de aprendizado positivo e seguro.

Promoção da autonomia: O objetivo final é capacitar o aluno com autismo a se tornar o mais independente possível. O professor auxiliar apoia o aluno no desenvolvimento de habilidades de vida diária e na promoção da autoconfiança e autonomia.

Dentre outras atividades para facilitar a reintegração do aluno com autismo na sala de aula.

Quer alguns exemplos de como o professor auxiliar irá ajudar? É pra já.

O professor auxiliar irá estabelecer uma rotina e dessa forma ensinar o aluno com autismo sobre regras, comportamentos adequados na sala de aula

Irá contribuir para melhorar as habilidades de escrita, leitura, matemática, dentre outras habilidades

Auxiliar o aluno nos momentos de higiene e alimentação e locomoção

E sempre atuando em conjunto com a equipe pedagógica e o professor regular.

5.    Como garantir o direito de ter um professor auxiliar para o aluno com autismo?

Poucas famílias desconhecem os direitos do aluno com TEA.

Então, grave essa informação:  

É dever da escola, seja ela pública ou particular, ensino infantil, fundamental ou médio, a contratação do professor auxiliar para alunos com autismo.

Além disso, a instituição de ensino NÃO poderá cobrar qualquer mensalidade ou anuidade para ter um professor auxiliar na sala de aula tá bom?

A escola tem a obrigação de garantir a plena participação do aluno com Transtorno Espectro Autismo em todas as atividades escolares em igualdade de condições.

Portanto, quanto o assunto é educação, é direito do aluno com autismo: 

Direito a vaga: Nenhuma escola pode negar a matrícula de aluno com autismo

Transporte até a escola

Direito de acompanhamento de auxiliar de educação inclusiva: O aluno será acompanhado por um professor que seguirá o PEI – Plano de Ensino Individualizado -levando em conta as necessidades e habilidades pessoais do TEA, para facilitar a evolução no aprendizado e socialização

Adaptação do material didático e das provas com base no Plano de Ensino Individualizado

Viu só quantos direitos?

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece que a recusa da matrícula é crime de discriminação.

E se a escola se negar a contratar um professor auxiliar, procure o auxílio de um advogado de sua confiança para buscar todos os seus direitos na Justiça.

No entanto, é necessário comprovar a necessidade do apoio do professor auxiliar.

6.    Qual a documentação necessária para comprovação do TEA e necessidade de professor auxiliar no processo de aprendizagem?

A documentação é crucial para a comprovação da necessidade de contratação do professor auxiliar e garantia dos direitos do aluno com autismo.

Confira agora, a documentação que não pode faltar:

Laudo médico: Um laudo detalhado por um médico especializado em autismo ou que confirme o diagnóstico de autismo do aluno. Esse relatório deve incluir informações sobre o histórico médico do aluno, os sintomas observados, os resultados de testes e avaliações, e recomendações para intervenções educacionais, bem como o pedido específico de um professor auxiliar para acompanhamento durante o processo de aprendizagem.

Relatórios escolares: Relatórios de professores ou equipe pedagógica da escola que descrevam as dificuldades específicas do aluno no ambiente escolar e a necessidade de suporte adicional, como um professor auxiliar. Esses relatórios podem incluir observações sobre o desempenho acadêmico, comportamento em sala de aula, interações sociais, entre outros aspectos relevantes.

Plano de Educação Individualizado (PEI): Se o aluno já tiver um PEI, é importante incluir esse documento, pois ele geralmente descreve as metas educacionais específicas do aluno, adaptações e suportes necessários, incluindo a necessidade de um professor auxiliar.

Relatórios de Terapeutas e Profissionais de Saúde: Relatórios de terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicopedagogos ou outros profissionais de saúde que trabalham com o aluno e possam oferecer insights adicionais sobre suas necessidades e capacidades.

Declaração dos Pais ou Responsáveis: Uma declaração por escrito dos pais ou responsáveis do aluno, descrevendo suas observações e preocupações em relação ao desenvolvimento e às necessidades educacionais do aluno.

Anotou tudo direitinho?

Esses são alguns dos documentos que podem ser necessários para comprovar o autismo do aluno e a necessidade de um professor auxiliar na escola.

É importante consultar a equipe pedagógica da escola para obter orientações específicas sobre quais documentos são exigidos no processo de avaliação e planejamento educacional.

E se o direito ao acompanhamento por um professor auxiliar for negado, procure o auxílio de um bom advogado para te ajudar a encontrar a melhor solução e se for preciso, lutar por todos os seus direitos na Justiça.

Outros direitos garantidos ao portador do Transtorno Espectro Autismo

CIPTEA: A CIPTEA é uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esse documento é expedido de forma gratuita pelos órgãos estaduais, distritais, municipais e deve ser renovado a cada 05 anos.

Fornecimento de Medicação: Por falta de informação, muitas famílias acabam comprando medicamentos de alto custo, quando por lei, é direito o fornecimento gratuito de medicação. Para isso, basta apenas procurar atendimento nos postos de saúde mais próximo de sua casa.

Diagnóstico Precoce: O diagnóstico precoce do autismo é fundamental para o sucesso das intervenções e tratamentos. A Lei Berenice Piana, garante aos portadores do Transtorno do Espectro Autismo, o direito ao diagnóstico precoce.

Tratamento Médico: Saiba que a pessoa com TEA tem direito ao tratamento integral custeado pelo plano de saúde, e sem carência estendida.

Mercado de Trabalho: As pessoas com autismo, não só podem como devem ser incluídas no mercado de trabalho. Assim, são direitos do TEA: Vagas exclusivas (Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a incluir pessoas autistas em seu quadro de colaboradores) e adaptações necessárias no ambiente de trabalho conforme as necessidades do autista.

Fique atento e exija os seus direitos.

Conclusão

Você chegou ao final da leitura e agora já sabe é obrigatória a contratação de professor auxiliar para alunos com autismo.

O direito a ter um acompanhante especializado na sala de aula é garantido pela Lei nº 12.764/2012, a TODOS os alunos matriculados no ensino regular.

Felizmente, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.

Afinal, aqui eu mostrei:

Quem é considerada pessoa com Transtorno do Espectro Autismo (TEA)

Quais são os graus do Transtorno Espectro Autismo

É obrigatória a contratação de professor auxiliar para alunos com autismo

Qual o papel do professor auxiliar para alunos com autismo

Como garantir o direito de ter um professor auxiliar para o aluno com autismo

Qual a documentação necessária para a comprovação do TEA e necessidade de professor auxiliar no processo de aprendizagem

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ainda ficou cm alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!

Continue nos acompanhando e até a próxima.