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Conheça a diferença entre deficiência e incapacidade!
Os conceitos de incapacidade laboral e deficiência são confundidos frequentemente.
E sua definição exata pode significar, muitas vezes, obter sucesso em demandas que necessitem justamente da sua diferenciação no campo jurídico.
A incapacidade acontece por natureza de uma ação externa, de terceiros. Um acidente de trabalho, por exemplo. Nisso, a verificação da incapacidade total ou parcial para o trabalho, seja ela temporária ou permanente, interessa à concessão de benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Por outro lado, a deficiência é inata, desde o nascimento, seja ela de ordem física ou mental. Isso pode gerar concessão de benefício de prestação continuada, ou benefício assistencial, e até aposentadoria por tempo de contribuição.
Mesmo isso, acontece de não ser suficiente para evitar uma confusão entre os termos em um processo judicial.
Razão pela qual é preciso um advogado especialista na área.
