Como é a aposentadoria de pessoas trans? Em qual categoria se encaixam?

A aposentadoria segue as regras exigidas para o gênero que a pessoa escolhe na sua identidade.

Desde março de 2018, por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a identidade de gênero deve levar em consideração a autoidentificação da pessoa. Este é um direito fundamental referente ao livre desenvolvimento da personalidade.

Apesar deste entendimento, a pessoa trans precisa ainda cumprir alguns requisitos para conseguir o reconhecimento junto ao INSS. Como por exemplo: atualizar o registro civil - com o novo nome que vai adotar e o gênero. Ambos alterados conforme a manifestação da sua vontade.

Além disso, uma dica importante é retificar esses novos dados no INSS para assegurar todos os direitos previdenciários.

Em caso de dúvidas procure um advogado especialista.